1,5 meses
de salário por cada ano de trabalho, formação e até mecanismos de apoio à
criação de negócios próprios
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O Governo
admite pagar uma indemnização de até 1,5 meses de salário por cada ano de
trabalho, aos funcionários públicos que aderirem ao programa de rescisões
amigáveis. Em cima da mesa está ainda a oferta de outras condições, como acesso
a formação profissional e apoio à criação do próprio emprego, por exemplo,
através de acesso a crédito.
Os sindicatos do setor estiveram reunidos esta quarta-feira com o secretário de Estado da Administração Pública para debater o programa. À saída, Hélder Rosalino, explicou que a fórmula para calcular as indemnizações utilizará o salário efetivo dos funcionários e não apenas o salário base, embora tenha sublinhado que a maioria destes trabalhadores não recebe complementos além do salário base.
«Estamos a falar de trabalhadores com salários entre os 700 e os mil e poucos euros», disse o secretário de Estado, confirmando que o projeto que o Governo está a preparar é dirigido sobretudo a alguns setores, e a funções específicas, nomeadamente assistentes técnicos e operacionais.
«O programa estará aberto a todos os trabalhadores destes grupos. Temos um número muito significativo de assistentes operacionais: 133 mil. Mas claro que a grande maioria será necessária», disse, exemplificando.
Acesso ao subsídio de desemprego é improvável
Questionado sobre a possibilidade de oferecer outros benefícios aos trabalhadores que rescindirem, como a manutenção da ADSE ou o direito ao subsídio de desemprego, Hélder Rosalino não quis comentar, embora admita que essas questões «podem ser equacionadas» no futuro.
No entanto, sublinha que o acesso ao subsídio de desemprego é uma questão «complicada», lembrando que «a quota de rescisões amigáveis que podem aceder é muito pequena» e que «os trabalhadores da Administração Pública não têm contribuições para a eventualidade de desemprego, porque na Administração Pública o desemprego não é uma realidade que se coloque para trabalhadores com vínculo permanente».
Os trabalhadores à beira da reforma não serão um dos alvos do programa de rescisões. «Não pode ter como destinatários os funcionários que já podem passar à situação de reforma», referiu, lembrando que esses casos terão de ser analisados, para ver o que faz mais sentido.
Governo promete que funcionários não sofrerão pressões
Respondendo a uma das principais preocupações dos sindicatos, o governante frisou que «não há nenhuma ligação» entre o programa de rescisões amigáveis e a mobilidade especial. «São instrumentos completamente distintos», sublinhou.
«O Governo definirá os requisitos do programa e as condições de acesso, e quem os preencher pode aderir voluntariamente. Garanto completamente que não haverá qualquer pressão. Será uma opção pessoal de adesão voluntária».
Falando da «reforma do Estado como de uma reorganização de empresas», o secretário de Estado diz que já foi feita uma redução muito significativa de trabalhadores nos últimos 2 anos, e que o objetivo é tornar a Administração Pública mais eficiente e flexível.
Os sindicatos do setor estiveram reunidos esta quarta-feira com o secretário de Estado da Administração Pública para debater o programa. À saída, Hélder Rosalino, explicou que a fórmula para calcular as indemnizações utilizará o salário efetivo dos funcionários e não apenas o salário base, embora tenha sublinhado que a maioria destes trabalhadores não recebe complementos além do salário base.
«Estamos a falar de trabalhadores com salários entre os 700 e os mil e poucos euros», disse o secretário de Estado, confirmando que o projeto que o Governo está a preparar é dirigido sobretudo a alguns setores, e a funções específicas, nomeadamente assistentes técnicos e operacionais.
«O programa estará aberto a todos os trabalhadores destes grupos. Temos um número muito significativo de assistentes operacionais: 133 mil. Mas claro que a grande maioria será necessária», disse, exemplificando.
Acesso ao subsídio de desemprego é improvável
Questionado sobre a possibilidade de oferecer outros benefícios aos trabalhadores que rescindirem, como a manutenção da ADSE ou o direito ao subsídio de desemprego, Hélder Rosalino não quis comentar, embora admita que essas questões «podem ser equacionadas» no futuro.
No entanto, sublinha que o acesso ao subsídio de desemprego é uma questão «complicada», lembrando que «a quota de rescisões amigáveis que podem aceder é muito pequena» e que «os trabalhadores da Administração Pública não têm contribuições para a eventualidade de desemprego, porque na Administração Pública o desemprego não é uma realidade que se coloque para trabalhadores com vínculo permanente».
Os trabalhadores à beira da reforma não serão um dos alvos do programa de rescisões. «Não pode ter como destinatários os funcionários que já podem passar à situação de reforma», referiu, lembrando que esses casos terão de ser analisados, para ver o que faz mais sentido.
Governo promete que funcionários não sofrerão pressões
Respondendo a uma das principais preocupações dos sindicatos, o governante frisou que «não há nenhuma ligação» entre o programa de rescisões amigáveis e a mobilidade especial. «São instrumentos completamente distintos», sublinhou.
«O Governo definirá os requisitos do programa e as condições de acesso, e quem os preencher pode aderir voluntariamente. Garanto completamente que não haverá qualquer pressão. Será uma opção pessoal de adesão voluntária».
Falando da «reforma do Estado como de uma reorganização de empresas», o secretário de Estado diz que já foi feita uma redução muito significativa de trabalhadores nos últimos 2 anos, e que o objetivo é tornar a Administração Pública mais eficiente e flexível.
=TVI24=
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