«DEMOCRACIA»

Votos para todos, e logo se afirma que a democracia atinge a maioridade.

A democracia é uma forma de governo na qual quem manda é o povo, directamente ou através da eleição de representantes. Desde as suas origens, há mais de 2500 anos em Atenas tornou-se a base da autoridade política em muitos países.

A democracia foi introduzida na polis, ou cidade-estado, em Atenas no século V a. C.. Em Atenas, o povo participava nas decisões que eram tomadas em reuniões da assembleia. Nas democracias actuais, o povo elege representantes que tomarão as decisões por ele.

Até ao final do século XVIII, pensava-se que a democracia só funcionava numa cidade-estado de pequenas dimensões. No mundo moderno, a representação fica assegurada através de partidos políticos. Quase todas as democracias actuais são democracias partidárias, nas quais os representantes do povo se limitam a defender os interesses dos seus partidos, dos seus líderes, porque o povo, esse, pouco ou nada conta; limita-se a votar neste ou naquele partido, desconhecendo inclusive as listas, que não são nominais e das quais constam os designados paraquedistas, que em Portugal, por exemplo, vão desde Bragança candidatar-se por Faro ou por Lisboa ou Coimbra.

Com a eclosão da Revolução Francesa, em 1789, surgiu a teoria política, explícita sobre a democracia, corporizada pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que foi publicada a 26 de Agosto do mesmo ano. Este documento declarava que a legitimidade do poder político derivava não de Deus ou dos reis, mas do povo.

Hoje em dia a democracia tornou-se a única base sólida e legítima para a autoridade política. Mesmo as ditaduras, tais como os regimes comunistas, se intitulam “democracias populares”, como também o ditador Salazar referia a “democracia portuguesa”.

Voltando aos atenienses, ainda que tivessem inventado a democracia participativa, limitavam o seu âmbito, exluindo tanto os escravos como as mulheres. Os americanos, quando introduziram a forma democrática de governo no século XVIII, também excluiram as mulheres e os escravos, e os franceses restringiram o voto aos homens. Foi preciso esperar até 1893 para que um Estado – a Nova Zelândia – estivesse disposto a conceder o direito de voto às mulheres.

Nos Estados unidos, as mulheres puderam votar em 1919, enquanto na Grã-Bretanha as mulheres com mais de 21 anos foram introduzidas nas listas eleitorais em 1928. A França só concedeu o direito de voto às mulheres em 1945, ao passo que as mulheres suiças tiveram de esperar até 1971 para poderem participar nas eleições.

A democracia não está isenta de problemas enquanto forma de governo, funcionando melhor em sociedades homogéneas em que não existem profundas divisões étnicas, religiosas ou linguísticas.

Em sociedades divididas, a estabilidade é alcançada através de formas de partilha de poder, como na Suiça, de modo que tanto a maioria como a minoria possam participar.

A democracia pode igualmente permitir que o povo eleja para o governo um partido que imponha uma ditadura. Foi o que aconteceu na Alemanha em 1933, quando o Partido Nazi de Hitler foi o partido mais votado. O regime de Hitler é o paradigma daquilo a que, por vezes, se chama democracia totalitária.

Para combater a democracia totalitária, a maior parte dos países faz uso de mecanismos constitucionais que impedem qualquer governo de destruir os direitos das minorias.

Podem incluir um tribunal constitucional que proteja as minorias, uma segunda câmara parlamentar que combata os excessos da primeira, um forte sistema de governo autárquico ou o federalismo com o objectivo de dispersar o poder político do centro.

A democracia, tal como é entendida por muitos em Portugal, merece apenas dois vivas. O terceiro talvez devesse ser reservado para a democracia constitucional, uma forma de governo que combina a participação popular na tomada de decisões com o respeito pelas leis e os direitos das minorias.

Responda quem quiser à seguinte pergunta: «Pode limitar-se a democracia ao exclusivo direito ao voto, ou, pelo contrário, deverá ser muito mais ampla? Será que actualmente em Portugal se vive em democracia só pelo facto de que todos podem votar?»