Filipe
Pinhal, na foto, é o inconveniente porta-voz dos reformados ricos. Se o
Constitucional se limitar a chumbar os cortes nas reformas mais altas na
fiscalização do OE, terá um problema de imagem pública.
Constitucionalistas
contactados pelo SOL confirmam que o ponto do Orçamento do Estado juridicamente
mais exposto ao chumbo é a contribuição especial sobre as pensões mais altas.
Mas oTribunal Constitucional – cuja decisão sobre o Orçamento do Estado
(OE2012) parece estar iminente – ficará com um problema de imagem pública se
decidir apenas ‘salvar’ as reformas dos ‘ricos’, os mais atingidos com taxas
elevadas pela Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).
Por isso, o
surgimento do Movimento dos Reformados Indignados, liderado pelo polémico
ex-presidente do BCP, Filipe Pinhal, deixa o TC mais vulnerável perante a
opinião pública. «Podem ter argumentos jurídicos inequívocos. Mas seria uma
catástrofe se apenas as reformas elevadas fossem chumbadas. Dificilmente, o
cidadão comum entenderá um acórdão deste tipo», diz ao SOL um
constitucionalista da Faculdade de Direito de Lisboa.
Pinhal, ex-presidente
do BCP está reformado pela instituição e foi, durante o processo de saída,
acusado de receber uma reforma milionária. Saiu após o escândalo das offshores
do banco, alegadamente criadas para manipular as acções do BCP em bolsa.
O acórdão sobre o
Orçamento do Estado está em fase avançada de elaboração. «Nesta fase, ficaria
surpreendido se os juízes não tivessem já optado num certo sentido para cada
uma das questões levantas pelos recursos», refere Jorge Pereira da Silva,
constitucionalista da Universidade Católica. Quanto ao ‘efeito’ Pinhal, Pereira
da Silva admite que «fique mais difícil a incontitucionalidade apenas das
pensões mais altas».
Num momento em que se
aguarda a decisão, o surgimento do grupo de Pinhal foi também lamentado pelo
Governo. E se o TC ‘descer a fasquia’, chumbando pensões de valores médios? Se
todas as reformas acima de 1.350 euros forem chumbadas, o ‘buraco’ pode chegar
a 423 milhões de euros.
Presidente foi o mais veemente
Mas não seria apenas
o TC a ficar mal na fotografia. Dos quatro recursos que foram interpostos no
TC, o do Presidente da República é o mais veemente nas dúvidas levantadas sobre
os cortes nas pensões. Em artigo de opinião publicado no SOL (edição de
25/1/13), o constitucionalista Reis Novais, que assessorou constitucionalmente
o Presidente Jorge Sampaio durante 10 anos, notava: «A contestação dos cortes
nos subsídios [de funcionários públicos e pensionistas] revela brandura», mas
«já no que se refere à carga tributária incidente sobre os pensionistas a
atitude do Presidente da República é de veemente indignação constitucional».
Isabel Moreira, uma
das autoras do recurso do PS , está preocupada como as pressões. Na
segunda-feira, perante a notícia de que o Governo só discute os cortes de
quatro mil milhões de euros depois da decisão do TC, comentava no Facebook: são
«as clássicas notícias postas a correr pelo Governo para pressionar o Tribunal
Constitucional». E concluiu, com ironia: «Gente decente».
No grupo parlamentar e
na direcção do PS, a expectativa vai no sentido de uma sentença minimalista:
chumbo da CES e menor probabilidade de os cortes dos subsídios serem
inviabilizados.
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