Concessão da
ANA não terá impacto no défice porque Eurostat chumbou operação
O ministro das
Finanças anunciou esta sexta-feira que a concessão da ANA não terá impacto no
défice porque o Eurostat chumbou a operação. Assim, o défice total, excluindo
efeitos pontuais, deverá ser de 6% do PIB em 2012, sendo que será também mais alto que o
previsto em 2013, 2014 e 2015.
«O défice de 2012 apurado situou-se em 4,9% do PIB mas este valor está influenciado por um conjunto de efeitos no qual se inclui a concessão da ANA», disse na conferência de imprensa de apresentação dos resultados da sétima avaliação da troika.
O problema é que o gabinete de estatísticas da UE (Eurostat) chumbou a operação de concessão da gestora dos aeroportos - que vale 0,7 pontos percentuais do PIB no défice orçamental de 2012 - o que significa que, assim, a receita da concessão não poderá ser considerada com impacto no défice.
A somar-se a isto existe ainda um conjunto de «reclassificações pontuais» de outras operações.Ou seja, «tudo considerado, o défice [das administrações públicas] poderá atingir os 6,6% do PIB», esclareceu Gaspar. Ainda assim, a meta que o Executivo tinha reafirmado para o défice era de 5% do PIB.
«Tal como anunciado, o valor do défice, excluindo efeitos pontuais, situa-se em 6% do PIB em 2012. Este valor compara com os 7,4% registados em 2011. Esta redução reflete o progresso ralizado na consolidação orçamental», disse, depois de explicar que a decisão do Eurostat não acolheu os argumentos das autoridades estatísticas nacionais. «A receita da concessão da ANA não poderá ser considerada como receita de impacto no défice», atirou.
O ministro anunciou ainda novas metas para o défice acordadas com a troika na sétima avaliação. Os novos limites são 5,5% para este ano, 4% para 2014 e 2,5% para 2015.
O Executivo já tinha pedido à troika uma revisão das metas durante a quinta avaliação do programa de ajustamento, que aconteceu em setembro do ano passado, e voltam agora a ser revistas.
Já o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, revelou que as medidas extraordinárias são fundamentalmente a receita da ANA - que o Eurostat chumbou - a recapitalização da CGD e o valor das imparidades dos veículos com os ativos do BPN.
«Além da receita gerada com a concessão da ANA (1.200 milhões de euros) foram também considerados 750 milhões de euros do aumento de capital da CGD, feito através de ações ordinárias, não incluindo as chamadas CoCo bonds (instrumentos de dívida contingente)», disse Luís Morais Sarmento.
Já quanto à terceira razão - relacionada com o valor das imparidades dos veículos com os activos do BPN - foi feita uma «exigência na contabilização estatística da transformação dos suprimentos que a Parpública tinha feito» nestes veículos. Pelo que, essas alterações tem um «impacto de cerca de 750 milhões de euros», rematou o secretário de Estado.
«O défice de 2012 apurado situou-se em 4,9% do PIB mas este valor está influenciado por um conjunto de efeitos no qual se inclui a concessão da ANA», disse na conferência de imprensa de apresentação dos resultados da sétima avaliação da troika.
O problema é que o gabinete de estatísticas da UE (Eurostat) chumbou a operação de concessão da gestora dos aeroportos - que vale 0,7 pontos percentuais do PIB no défice orçamental de 2012 - o que significa que, assim, a receita da concessão não poderá ser considerada com impacto no défice.
A somar-se a isto existe ainda um conjunto de «reclassificações pontuais» de outras operações.Ou seja, «tudo considerado, o défice [das administrações públicas] poderá atingir os 6,6% do PIB», esclareceu Gaspar. Ainda assim, a meta que o Executivo tinha reafirmado para o défice era de 5% do PIB.
«Tal como anunciado, o valor do défice, excluindo efeitos pontuais, situa-se em 6% do PIB em 2012. Este valor compara com os 7,4% registados em 2011. Esta redução reflete o progresso ralizado na consolidação orçamental», disse, depois de explicar que a decisão do Eurostat não acolheu os argumentos das autoridades estatísticas nacionais. «A receita da concessão da ANA não poderá ser considerada como receita de impacto no défice», atirou.
O ministro anunciou ainda novas metas para o défice acordadas com a troika na sétima avaliação. Os novos limites são 5,5% para este ano, 4% para 2014 e 2,5% para 2015.
O Executivo já tinha pedido à troika uma revisão das metas durante a quinta avaliação do programa de ajustamento, que aconteceu em setembro do ano passado, e voltam agora a ser revistas.
Já o secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, revelou que as medidas extraordinárias são fundamentalmente a receita da ANA - que o Eurostat chumbou - a recapitalização da CGD e o valor das imparidades dos veículos com os ativos do BPN.
«Além da receita gerada com a concessão da ANA (1.200 milhões de euros) foram também considerados 750 milhões de euros do aumento de capital da CGD, feito através de ações ordinárias, não incluindo as chamadas CoCo bonds (instrumentos de dívida contingente)», disse Luís Morais Sarmento.
Já quanto à terceira razão - relacionada com o valor das imparidades dos veículos com os activos do BPN - foi feita uma «exigência na contabilização estatística da transformação dos suprimentos que a Parpública tinha feito» nestes veículos. Pelo que, essas alterações tem um «impacto de cerca de 750 milhões de euros», rematou o secretário de Estado.
=TVI24=
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