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sexta-feira, 15 de março de 2013

Governo não vai repor subsídios ou baixar impostos até 2015



Concluída a sétima revisão da troika e recalendarizados os cortes de quatro mil milhões na despesa do Estado, o Governo não tem margem – para já, pelo menos – para baixar os impostos até ao fim da legislatura, nem tão pouco para devolver parte dos subsídios cortados a pensionistas e funcionários públicos, apurou o SOL junto de fonte conhecedora das negociações.

Para manter uma relação de confiança com a troika, o Governo insistirá que o tempo agora ganho na aplicação dos cortes não pode implicar um baixar dos braços na frente da consolidação orçamental.

A primeira pista nesse sentido foi dada há cerca de um mês pelo secretário de Estado da Administração Pública, num Prós & Contras da RTP: os cortes de quatro mil milhões previstos «não substituem» os cortes temporários decretados desde 2011, disse Hélder Rosalino. Como sejam os subsídios suspensos a funcionários públicos e pensionistas, ou mesmo a redução cumulativa de 5% nos vencimentos do Estado que remontam ao tempo de José Sócrates.

Se isso se confirmar, é preciso ter em conta outro dado: esses cortes temporários foram aceites pelo TC com base na situação de emergência que vive o Estado. Sem a âncora do memorando, não é líquido que possam permanecer como estão.

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PS: Levantem-se as oposições, saia-se às ruas e lute-se de forma a que este governo seja demitido, exigindo do presidente da República a tomada de decisão que se impõe.

Se querem matar mais portugueses com toda a fome e miséria que já matou alguns, penso que o povo tem além do direito a manifestar-se e exigir a saída deste governo. E ontem já era tarde.

É imperativo convocar eleições antecipadas e acabar com o desastre económico que afecta a população nacional.

A devolução do poder decisório ao povo torna-se cada vez mais urgente.



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