Aumento das
despesas com subsídio de desemprego penaliza saldo da Segurança Social. As
receitas fiscais arrecadadas pelo Estado aumentaram 2,6% até Fevereiro.
Ministério
liderado por Vítor Gaspar contabiliza um aumento de 15% nas receitas de IRS
Ao fim de dois meses de execução orçamental, o défice da
administração central e da Segurança Social ascende a 246,9 milhões de euros,
montante que compara com um saldo positivo de 586 milhões de euros apurado até
Fevereiro do ano passado, mostram dados divulgados nesta sexta-feira pela
Direcção-Geral do Orçamento.
O Governo explica esta evolução negativa face a 2012 com o facto
de, no ano passado, o Estado ter arrecadado receita extraordinária (no valor de
272 milhões de euros) com a venda das licenças de utilização da quarta geração
de comunicações móveis e por não estarem incluídas transferências do Fundo
Social Europeu, que o ministério das Finanças prevê que sejam recebidas mais
tarde.
A
despesa aumentou 4,4% nos dois primeiros meses do ano, face ao mesmo período de
2012. O aumento galopante do número de pessoas sem emprego está a aumentar os
encargos com o pagamento de subsídio de desemprego.
A
despesa da Segurança Social aumentou até Fevereiro 7,7%, o que se explica
sobretudo pelo aumento dos gastos com prestações de desemprego. Mas também pelo
pagamento de pensões “sobretudo de velhice”, tendo em conta o impacto da
reposição do subsídio de Natal em duodécimos, que ocorreu em Fevereiro. Com
isto, o excedente da Segurança Social baixou em 348,9 milhões de euros (para
64,5 milhões).
Ao
mesmo tempo, as despesas com pessoal aumentaram 2,7%, reflectindo gastos com o
pagamento do subsídio em duodécimos a funcionários públicos e pensionistas.
Já
olhando para o défice das administrações públicas segundo os critérios a
reportar à troika, o montante ascende a
183,6 milhões de euros, dentro dos limites previstos para a evolução neste
trimestre, garante o ministério liderado por Vítor Gaspar.
Receita fiscal cresce 2,6%
A receita fiscal arrecadada pelo Estado aumentou 2,6% até Fevereiro, para 5810 milhões de euros, graças ao desempenho positivo dos impostos directos (IRS e IRC), que dispararam 15,3%.
O
aumento da carga fiscal permitiu que a receita com IRS subisse 15%, enquanto no
IRC o aumento chega a 17,3%.
O
aumento total das receitas fiscais é, no entanto, mitigado por uma diminuição
dos impostos indirectos, onde se incluem os impostos sobre o consumo, cujas
receitas baixaram 3,5%.
O
facto de a execução orçamental dizer respeito apenas aos dois primeiros meses
do ano não permite retirar conclusões consistentes sobre para o conjunto do
ano.
Mas,
como a própria Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento alertava na
análise à primeira execução, de Janeiro, há dados intimamente ligados ao
ciclo económico que revelam alguns riscos, tendo em conta o quadro
recessivo mais forte da economia. Um deles é a evolução das receitas de
impostos indirectos.
No
caso do IVA, as receitas recuaram para 2790 milhões de euros, um montante que
fica 3% abaixo do que se registava até Fevereiro do ano passado. No imposto
sobre veículos, a quebra nas receitas chega a 33,8%, enquanto no imposto de
selo a 8,6%.
=Público=
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