PCP leva pedido de demissão do Governo ao Parlamento

O Parlamento debate esta tarde uma interpelação do PCP sobre a 'situação nacional', com os comunistas a levarem à discussão um projecto de resolução que exige a demissão imediata do Governo e a convocação de eleições antecipadas. Acompanhe o debate com o SOL.

15h42: Jorge Lacão (PS) - Fez uma interpelação à mesa e reconheceu que a iniciativa do PCP é «inerente ao que aqui se vai passar». O comentário mereceu o aplauso da bancada comunista. Mas a observação do deputado do PS trouxe consigo uma pergunta à Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves: «Qual é a formula do acto que aqui temos em causa, quais sai as exigência constitucionais para a sua aprovação?». Ou seja, Lacão estranhava o facto da Assembleia aceitar a interpelação ao Governo do PCP - que convida à demissão do Governo - sabendo que não há consequências institucionais sobre o resultado da votação que pode sair do Parlamento. Assunção Esteves sublinhou que «depois de leitura ponderada do regimento da Constituição [...] decidimos abrir o espaço ao Parlamento, isto é, deixar abertura ao Parlamento» para debater a interpelação ao Governo proposta pelo PCP.

15h38: Francisco Lopes (PCP) - «Não se pode permitir que esta obra de destruição continue até 2015», afirmou o deputado comunista, apontando mais uma vez para a necessidade de se«renegociar a dívida para que Portugal se prepare para o futuro».

15h35: Paulo Batista Santos (PSD) - «Digam-me os senhores, onde vão buscar os meios financeiros para aumentar os salários, as pensões, o subsidio de desemprego, acabar com as portagens?», questionou o deputado social-democrata à bancada do PCP.

15h32: Paulo Batista Santos (PSD) - O deputado social-democrata referiu-se à interpelação do PCP como uma «inédita iniciativa política» já que o PCP não pode apresentar uma moção de censura durante esta legislatura. Batista Santos acusou os comunistas de quererem fazer uma «moção de censura ao PS, que subscreveu o memorando, e não a esta maioria e a este Governo».

15h30: «É chegada a hora de apostar numa nova política industrial e económica na Europa», afirmou Álvaro Santos Pereira, para que a «Europa evite o declínio».

15h27: Álvaro Santos Pereira recordou uma linha de apoio de 500 milhões de euros para financiar as pequenas e médias empresas bem como o alargamento dos prazos de pagamento deste empréstimos. De acordo com o ministro da Economia, «este é o reconhecimento de que as empresas são fundamentais para a retoma do crescimento económico». Santos Pereira falou numa «segunda fase da legislatura» para relançar a competitividade fiscal, fase esta que foi inaugurada com o lançamento de uma estratégia de fomento industrial que «irá estabelecer as bases para o crescimento económico até 2020».

15h23: Álvaro Santos Pereira - «Todos sabemos, todos sentimos que estamos a viver a maior crise das últimas décadas»,afirmou o ministro da Economia. O governante sublinhou que esta é uma «crise nacional e europeia» e, neste quadro, os indicadores macroeconómicos subiram para níveis «sem precedentes».Santos Pereira usou o termo «tragédia» para apelar à urgência para diminuir o nível de endividamento da Economia nacional. Este trabalho, diz, já está a ser feito, nomeadamente através do lançamento do «mais ambicioso conjunto de medidas para reformar a Economia nacional».

15h19: Francisco Lopes acusa o Governo de agir à margem da Constituição e o Presidente da República de «fazer o papel de protagonista e assessor do seu incumprimento». O deputado comunista reitera mais uma vez a «urgência de terminar com esta política antes que esta política de direita acabe com o país».Segundo Lopes, é preciso «marcar eleições», devolver a palavra aos portugueses e «libertar Portugal destas amarras».

15h14: Francisco Lopes (PCP) - O deputado comunista acusa o Governo de estar a seguir uma «política de desastre» que«empurra o país para uma das mais graves, profundas e prolongadas recessões de sempre», promovendo «um brutal agravamento da exploração do trabalho com as alterações ao Código do Trabalho». Perante este cenário, os comunistas questionam a leitura do Governo sobre a sétima avaliação da troika e dizem tratar-se de uma «patética demomstração de mistificação e hipocrisia».

15h11: Francisco Lopes, do PCP, autor da iniciativa, dá início à interpelação ao Governo.

15h10: Está aberta a sessão parlamentar com um único ponto na agenda: a interpelação ao Governo do PCP sobre "A situação nacional, a urgência da demissão do Governo e da rejeição do Pacto de Agressão; Por uma política alternativa para o progresso do País". 

Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia, Miguel Macedo, ministro da Administração Interna, e Teresa Morais, secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares, estão na Assembleia em representação do Governo.

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