O Ministério Público pede “coragem” à juíza de Oeiras para prender o
autarca Isaltino Morais, noticia esta quarta-feira o jornal i, que adianta que
Noronha Nascimento, enquanto presidente do Conselho Superior da Magistratura
(CSM), até pode intervir, mas só “em privado”.
Um magistrado do Ministério Público (MP), ouvido pelo jornal
i, insiste que a juíza de Oeiras que tem em mãos o processo que envolve o
presidente da Câmara de Oeiras tem de ter a “coragem” de emitir um mandado de
captura. “A partir do momento em que está transitado em julgado é para
executar. Nenhum recurso terá influência sobre a condenação”, argumenta o
responsável, com base no artigo 467.o do Código de Processo Penal (CPP), que
estabelece que “as decisões penais condenatórias transitadas em julgado têm
força executiva”.
O jornal adianta que Noronha Nascimento, enquanto
presidente do CSM, até pode intervir, de acordo com fontes da magistratura
judicial e do MP, mas só mesmo “em privado” e “com cautela”, uma vez que isso
pode ser encarado como uma forma de interferência na decisão dos juízes.
O i aponta ainda que Noronha Nascimento tem ainda um outro
problema, é que dois dos três recursos pendentes de Isaltino Morais estão no
Tribunal Constitucional, que não está no leque dos tribunais judiciais,
escapando por isso do controlo disciplinar do CSM.
N. M.
PS: Como cidadão português, sinto-me “humilhado” com a
forma como alguns são tratados, enquanto os outros, além de receberem uma pena bem superior já
estariam há muito na cadeia.
Quando a justiça em vez de cega vê muito bem e faz a diferença…
quem poderá esperar que cumpra com os deveres de fazer com que tudo funcione e
seja igual para todos?
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