Mexidas no salário mínimo com impacto diminuto no emprego

Qual o impacto de uma subida do salário mínimo no emprego? Há estudos que salientam o efeito positivo na procura e estudos que destacam o acréscimo de custos. Mas o efeito é sempre reduzido.

 Não são só os políticos que discordam sobre os efeitos do aumento do salário mínimo na economia e no emprego. Os economistas também. Ainda assim, numa coisa, conseguem chegar a acordo: os efeitos bons e maus são, em termos gerais, diminutos.

São três as questões em análise. Por um lado, como é que as empresas reagem perante um aumento do custo do trabalho provocado pela subida do salário mínimo. Por outro, qual o impacto positivo sobre a procura interna se alguns dos trabalhadores mais pobres virem o seu rendimento aumentar. E, por último, qual a percentagem de empresas e trabalhadores verdadeiramente afectados por esta medida.

Em Portugal, foram publicados recentemente dois estudos que serviram para dar uma base técnica a decisões de ordem política.

Em 2008, Ricardo Paes Mamede, do ISCTE, analisou o impacto do acordo de subida progressiva do salário mínimo, assinado em 2006. E concluiu que "os efeitos sobre os custos da generalidade das empresas portuguesas são moderados", podendo-se "estar a contribuir para diminuir a incidência do fenómeno dos "trabalhadores pobres" em Portugal, sem com isso pôr em risco o desempenho da economia portuguesa". De acordo com os cálculos do economista, o impacto global na massa salarial do sector privado seria de 0,13%. Paes Mamede assinalava contudo que, em algumas empresas, o impacto poderia ser mais significativo.

Mais recentemente, um estudo elaborado por uma equipa de economistas da Universidade do Porto e da Universidade do Minho, concluiu que o aumento agora do SMN para os 500 euros levaria a uma diminuição do emprego entre 0,34%, no cenário de baixo aumento dos preços da produção interna (1%), e 0,01% no cenário de aumento elevado dos preços (3%).

A evolução do salário mínimo nacional está fortemente condicionada pelo memorando de entendimento assinado com a troika /Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu) em 2011. Logo no primeiro documento ficou escrito que "qualquer aumento do salário mínimo só terá lugar se justificado pela evolução económica e do mercado de trabalho" e "após acordo no quadro da revisão do programa".

O memorando acabou por condicionar o acordo de concertação - assinado em 2006 - que previa que o salário mínimo chegasse aos 500 euros em 2011. Na realidade, o salário mínimo não foi além dos 485 euros e de então para cá tem estado congelado.

=Público=