O Infarmed tinha afirmado que os profissionais
de saúde estavam obrigados a declarar todas as canetas, lápis, cadernos e
artigos afins recebidos da indústria farmacêutica.
A Ordem dos Médicos vai contestar a lei
Os médicos, farmacêuticos, enfermeiros e associações de doentes
passam a ter de declarar todos os apoios concedidos pela indústria farmacêutica
com valores acima de 25 euros, estabeleceu o secretário de Estado da Saúde num
despacho quarta-feira publicado em Diário
da República.
São considerados de “valor insignificante” os objectos
“relevantes para a prática da medicina ou da farmácia” cujo custo “não
ultrapasse os 25 euros”, estipula o despacho de Manuel Teixeira, que entra em
vigor quinta-feira. Os profissionais de saúde têm de comunicar à Autoridade
Nacional do Medicamento (Infarmed) os patrocínios, subvenções e outros apoios
recebidos dos laboratórios desde 15 de Fevereiro passado, altura em que entrou
em vigor a nova legislação sobre transparência e publicidade.
Fica,
assim, esclarecida uma das questões que estavam a gerar grande controvérsia. Na
semana passada, o Infarmed defendia, num conjunto de perguntas e respostas, que
os profissionais de saúde estavam obrigados a declarar todas as canetas, lápis,
cadernos e artigos afins recebidos da indústria farmacêutica, por serem “bens
avaliáveis em dinheiro”.
A
Ordem dos Médicos (OM) tinha anunciado, entretanto, que vai pôr em causa esta
legislação, pedindo ao provedor de Justiça que suscite a sua
inconstitucionalidade, por acreditar que pode estar em causa o princípio da
igualdade (uma vez que o mesmo tipo de exigência não é feito a profissionais de
outras áreas). Num parecer do respectivo departamento jurídico, a OM
aconselhava, porém, que todos os apoios acima de 102 euros fossem declarados.
=Público=
PS: Uma vez mais, o governo cai no ridículo,
dando a entender que está a perseguir a classe médica.
Porque não exige, já agora, a identificação de quem oferece e
que não pertença à Indústria Farmacêutica?
Isto é muito característico em Portugal, onde
pretendem dizer que a classe médica perde privilégios, alguns deles
exageradamente assim considerados.
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