As bancadas parlamentares da
maioria PSD/CDS-PP vão reunir-se com os ministros de Estado e das
Finanças, Vítor Gaspar, e Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel
Relvas, na terça-feira à tarde, na Assembleia da República.
Esta reunião acontece na sequência da sétima avaliação do Programa
de Assistência Económica e Financeira a Portugal, da qual resultou uma
revisão das metas de consolidação orçamental e das previsões
macroeconómicas do Governo, com agravamento da recessão e do
desemprego.
Em reação aos resultados dessa
sétima avaliação, divulgados na sexta-feira de manhã, deputados do PSD e
do CDS-PP criticaram o "desenho" do programa aplicado em
Portugal em troca de um resgate de 78 mil milhões de euros por parte da
União Europeia e do Fundo Monetário Internacional.
Os resultados da sétima avaliação
não foram ainda apresentados pelo ministro das Finanças na Comissão de
Acompanhamento do Programa de Assistência Económica e Financeira a
Portugal da Assembleia da República.
Essa apresentação estava agendada
para sexta-feira à tarde, mas, devido à reunião do Eurogrupo sobre o
resgate financeiro ao Chipre, marcada para o mesmo dia, Vítor Gaspar
adiou-a para 5 de abril.
Em nome do PSD, o vice-presidente
da bancada social-democrata Miguel Frasquilho congratulou-se por haver
mais tempo para a redução do défice das contas públicas portuguesas e por
não ter sido anunciada mais austeridade, afirmando que "não podia
continuar este caminho".
Pela bancada do CDS-PP, João
Almeida também considerou que "mais medidas de austeridade seria
erro em cima de erro" e defendeu uma mudança de rumo: "O mais
importante, neste momento, é ter a consciência de que, se há um desenho
mal feito, insistir no mesmo desenho só agravará o problema".
Questionado se o CDS-PP mantém a
confiança política em Vítor Gaspar, João Almeida respondeu que se trata
de matéria da exclusiva responsabilidade do primeiro-ministro e que os
democratas-cristãos não se imiscuem em questões do Governo, "nem sequer
sobre os ministros indicados pelo CDS".
No que respeita à redução do
défice, o executivo PSD/CDS-PP acordou com a 'troika' mais um ano para
que este fique abaixo do limite de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). A
meta de 2013 foi revista de 4,5% para 5,5%, a meta de 2014 passou de 2,5%
para 4%. Para 2015 foi estabelecida uma meta de 2,5%.
Por outro lado, foi anunciado que
o défice de 2012, em contabilidade nacional, segundo os critérios da
União Europeia, deverá ficar nos 6,6%, ultrapassando o limite que estava
fixado, de 5%.
Quanto às previsões
macroeconómicas, o Governo PSD/CDS-PP anunciou uma recessão de 2,3% este
ano, em vez da estimativa inicial de 1%, inscrita no Orçamento do Estado
para 2013, e uma taxa média anual de desemprego de 18,2%, contra o anterior
valor de 15,7%.
"O desemprego poderá atingir
um valor de quase 19% no final de 2013", afirmou na sexta-feira o
ministro das Finanças.
Para 2014, está agora prevista
uma taxa anual de 18,5%. A estimativa de desemprego para 2015 é de 18,1%
e para 2016 de 17,5%.
De acordo com as novas projeções
do Governo, o crescimento económico regressará no quarto trimestre deste
ano e a economia crescerá 0,6% em 2014.
Quanto à evolução da dívida
pública em percentagem do PIB, as previsões foram revistas em alta,
passando de 122% para 122,4% este ano, de 122,3% para 123,7% em 2014, de
119,6% para 122,5% em 2015. Em 2016, o executivo estima agora que a
dívida pública corresponda a 119,4% do PIB, em vez dos anteriores
115,8%.
Lusa/SICNotícias
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