Resolução da Assembleia da República recomenda a redução até 50% da frota
automóvel ao serviço dos titulares de cargos políticos.
O diploma hoje publicado em Diário da República
estabelece que o Governo terá de identificar e transmitir à Assembleia da
República nos próximos três meses o número de viaturas atribuídas a titulares
de cargos políticos, de altos cargos públicos e de cargos dirigentes da
Administração Pública.
O Governo terá ainda de dizer aos deputados o número de dirigentes e funcionários em autocondução, bem como o número de motoristas ao serviço daqueles responsáveis.
O Governo terá ainda de dizer aos deputados o número de dirigentes e funcionários em autocondução, bem como o número de motoristas ao serviço daqueles responsáveis.
A Assembleia da República dá ainda seis meses ao Executivo para que este identifique e transmita ao Parlamento o número de viaturas dos serviços gerais e liste as respectivas regras de utilização seguidas até ao momento, nomeadamente com identificação das regras relativas a quilometragem.
O Governo terá ainda de analisar, nos próximos seis meses, os custos anuais do actual modelo de gestão do parque automóvel do Estado e reavaliar o actual modelo de utilização e atribuição de viaturas.
Até final de 2014, o Governo terá de reduzir entre 33% e 50% a frota automóvel ao serviço dos titulares de cargos políticos, de altos cargos públicos e dirigentes da Administração Pública, bem como cortar no número de titulares com direito a viatura oficial.
Os custos também deverão ser reduzidos através da partilha das viaturas entre cargos dirigentes do Estado, bem como com a redução do número de motoristas e a revisão das regras de utilização e acesso aos carros do Estado.
O diploma agora publicado foi uma proposta apresentada pelo CDS-PP na Assembleia da República, aprovada a 8 de Fevereiro, com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP e abstenção dos restantes partidos com assento parlamentar.
=Económico=
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