Apenas 80 profissionais de saúde declararam ao
Infarmed os bens, e respectivos valores, que receberam pela indústria
farmacêutica. A lista, que inclui bens como réguas, lápis e cafés, varia entre
os 10 cêntimos e os 2.650 euros. Os médicos defendem que a nova lei não o
prevê, mas garantem que o Ministério da Saúde está a obrigá-los a declarar
ofertas com valores ridículos, avança esta quinta-feira a rádio TSF.
A
Ordem dos Médicos contesta a lei, a questão é que um documento do Ministério da
Saúde e do Infarmed é claro ao referir que canetas, lápis, cadernos ou blocos
de notas são exemplos de bens avaliáveis em dinheiro e que por lei devem ser
declarados.
A
TSF revela que entre os casos comunicados ao Infarmed consta, por exemplo, um
café no valor de 50 cêntimos pago a um médico por um delegado de informação
médica, e uma régua e um bloco de notas, do mesmo valor. Tudo para evitar
conflito de interesses.
O
bastonário José Manuel Silva considera que “a interpretação que está a ser dada
à legislação pelo Infarmed e, portanto, pelo Ministério da Saúde vai além
daquilo que está plasmado por escrito no próprio decreto-lei e por isso se
chega a situações” como as referidas anteriormente.
“Uma
interpretação pública do Infarmed”, lembra o bastonário, “diz que até um
simples lápis que tem o nome de um medicamento (…), um café, etc., tudo isso
deve ser declarado na plataforma [do Infarmed] e depois aparece no domínio
público. Isso é perfeitamente ridículo e ninguém se corrompe por 50 cêntimos”,
defende José Manuel Silva.
Mas se é para ser assim, então, sublinha o bastonário, o Governo
devia dedicar “a mesma atenção e o mesmo nível de exigência e de transparência
a todas as profissões e cargos administrativos, públicos e políticos deste
País”.
Nesse
sentido, acrescenta José Manuel Silva na antena da TSF, “solicitamos uma
audiência ao provedor de Justiça, à Comissão de Direitos, Liberdades e
Garantias da Assembleia da República, e à Comissão Nacional de Protecção de
Dados, entidades competentes para se pronunciarem sobre a legalidade desta
interpretação da lei e sobre a discriminação positiva a que os médicos são
sujeitos”.
“Queremos
defender a transparência, as declarações de conflito de interesses mas também
queremos respeitar a vida privada dos médicos”, remata o bastonário da Ordem
dos Médicos.
N. M.
PS: Será que esta gente não tem ninguém que lhes faça ver que além
de ridículos são também estúpidos?
Quem vai declarar um simples lápis ou um
mero café?
Realmente, a ridicularia desceu à capital.
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