A juíza do Tribunal Administrativo de Círculo de
Lisboa quer ouvir várias testemunhas para decidir se suspende o processo de
encerramento da Maternidade Alfredo da Costa (MAC). Isto, na sequência da
providência cautelar interposta por um grupo de médicos e utentes que não
aceitam o fecho da maternidade, «em defesa da Saúde Pública».
Entre as testemunhas indicadas pelos autores da
providência cautelar está o antigo ministro da Saúde, Correia de Campos, e o
bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva. Já o Ministério da Saúde
pede que sejam ouvidos, entre outros, o presidente da Administração Regional de
Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Cunha Ribeiro, e o coordenador do Plano
Nacional de Saúde, Rui Fernandes. Segundo o SOL apurou, as sessões irão decorrer
nos dias 25 e 27 deste mês. E as partes acreditam que a decisão da juíza «será
rápida».
Apesar de estar a decorrer a acção, o Ministério da
Saúde garante que o processo de fecho continua em curso, prevendo-se o
encerramento definitivo antes do Verão. Segundo fonte da tutela, o Governo
apresentou ao tribunal uma resolução fundamentada – que foi aceite –, para
permitir que, enquanto se discute a providência cautelar, não seja interrompido
o processo de fecho, por estar em causa «o interesse público».
O certo é que o fim definitivo da MAC tem sido adiado.
Esteve previsto para Dezembro de 2012, depois para o fim deste mês e agora
aponta-se para o início do Verão.
Nos documentos enviados ao Tribunal, o ministro Paulo
Macedo e os responsáveis do Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC) – onde a
MAC foi integrada e extinta, em 23 de Fevereiro de 2012 – adiantam que está a
ser preparada a transferência da actividade da maternidade para o Hospital Dona
Estefânia (HDE) na área de ginecologia/obstetrícia e de neonatologia. E referem
ainda que os profissionais e os equipamentos serão reafectados aos vários
serviços do CHLC (que inclui ainda os hospitais de S. José, Capuchos, Curry
Cabral e S. Marta).
Banco de leite
garantido
Aliás, o ministério refere que vai manter a valência
de maternidade no Santa Maria e no HDE/S. José, por estarem associadas a
faculdades. E informa que as doentes com cancro da mama que eram seguidas na
MAC serão encaminhadas para S. José, sendo ainda aqui criado um novo serviço de
uro-ginecologia.
Na informação enviada ao Tribunal, a direcção do CHLP
revela que «a manutenção do banco de leite humano encontra-se garantida, tendo
já estrutura física e organizacional no HDE».
Para sustentar a decisão política, a tutela sublinha
que nas unidades polivalentes da região da grande Lisboa há uma capacidade
instalada para 28 mil partos, (sem considerar a MAC), mas que no ano passado
apenas foram feitos 15 mil, havendo assim uma capacidade não utilizada de 13
mil partos. Mesmo com o fecho da MAC, alega-se, continuará a existir uma
capacidade não instalada de 7.500.
Por outro lado, o Ministério da Saúde avisa que o
encerramento da maternidade está integrado na reorganização da rede hospitalar,
que é «um compromisso assumido com a troika». O Governo vai mais longe e
garante que manter a MAC aberta não permite controlar a despesa nem gerar
poupanças, numa clara «violação do Memorando de Entendimento».
Segundo as
contas feitas, o fecho da MAC permite poupar 10 milhões de euros, enquanto
mantê-la em funcionamento implicaria «um investimento imediato de um milhão de
euros».
Sem comentários:
Enviar um comentário