Em causa
está a lei de limitação de mandatos
A
candidatura de Fernando Seara à Câmara Municipal de Lisboa foi chumbada. O
Tribunal Cível de Lisboa considera que o autarca não pode ser candidato.
A informação foi confirmada pela TVI, mas Fernando Seara não foi até agora notificado da decisão.
Em causa está a lei de limitação de mandatos, que segundo algumas interpretações impede os autarcas de se candidatarem, depois de cumprirem três mandatos consecutivos, independentemente do município pelo qual concorrem.
Ainda não há reação de Seara, mas a empresa que faz a comunicação da sua candidatura informou a comunicação social que a assinatura do acordo de coligação com o CDS, o MPT e o PPM foi «reagendada para data oportuna». Estava agendada para amanhã à tarde.
Esta decisão do tribunal, contra a candidatura de Seara, é contraditória com outra decisão tomada pelo Tribunal de Loures, onde a providência cautelar nem chegou a ser aceite.
A informação foi confirmada pela TVI, mas Fernando Seara não foi até agora notificado da decisão.
Em causa está a lei de limitação de mandatos, que segundo algumas interpretações impede os autarcas de se candidatarem, depois de cumprirem três mandatos consecutivos, independentemente do município pelo qual concorrem.
Ainda não há reação de Seara, mas a empresa que faz a comunicação da sua candidatura informou a comunicação social que a assinatura do acordo de coligação com o CDS, o MPT e o PPM foi «reagendada para data oportuna». Estava agendada para amanhã à tarde.
Esta decisão do tribunal, contra a candidatura de Seara, é contraditória com outra decisão tomada pelo Tribunal de Loures, onde a providência cautelar nem chegou a ser aceite.
=TVI24=
PS: E como estamos no mesmo país, também deverá ser chumbada a candidatura de Luis Filipe Menezes à Câmara do Porto.
Ou as coisas serão diferentes entre Lisboa e Porto?
Que mais se verá...
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