As medidas de racionamento
foram aprovadas pela Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica
Médicos contestam medidas criadas
pela Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica. Medicamentos podem ficar um
ano à espera de aprovação
Os doentes vão ter mais
dificuldade no acesso aos remédios, especialmente os inovadores, devido a
medidas de racionamento aprovadas pelo Ministério da Saúde. A Ordem dos Médicos
está contra os cortes e avisa que os doentes vão ser prejudicados, pois as
situações de doença vão ser agravadas. O objetivo da tutela é reduzir a despesa
pública.
As
medidas de racionamento estão definidas nos ‘Princípios orientadores para a
política do medicamento’, documento ao qual o CM teve acesso, aprovado pela
Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica. De fora dos trabalhos da Comissão
ficaram as associações de doentes.
Os clínicos são obrigados a prescrever os
remédios que constam do Formulário Nacional do Medicamento. Esse formulário é
revisto anualmente, o que significa que um produto aprovado pela Autoridade
Nacional do Medicamento (Infarmed) pode estar um ano à espera para ser incluído
no formulário. O documento refere ainda que "todos os medicamentos
sujeitos a receita médica restrita serão obrigatoriamente avaliados pelo
Infarmed nos primeiros seis meses após a autorização de introdução no
mercado". Ora, os prazos de avaliação e aprovação pelo Infarmed "são
largamente ultrapassados", afirma ao CM o bastonário da Ordem dos Médicos,
José Manuel Silva. E dá o exemplo: "Os doentes de hepatite C estão há dois
anos à espera da aprovação pelo Infarmed de um medicamento que duplica a taxa
de cura. Sem esse tratamento a doença, que podia ser curável, evolui para uma
cirrose e um cancro".
Ao
CM, o Ministério da Saúde nega o racionamento nos medicamentos e considera que
"com este formulário, fica garantida maior segurança na utilização dos
medicamentos, bem como se assegura que os doentes do SNS serão todos, sem
exceção, tratados com a melhor prática clínica internacional".
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