O CDS-PP propôs
negociar com o PS o Orçamento do Estado para 2014, "com abertura"
para "uma trajetória diferente" para o défice e para propostas
socialistas de "crescimento e emprego", segundo documentos divulgados
hoje pelos democratas-cristãos.
O CDS-PP divulgou hoje os "termos de referência" para o
"compromisso de salvação nacional" entre PSD, PS e CDS pedido pelo
Presidente da República, Cavaco Silva, assim como o documento com a
"proposta para melhorar as condições de obtenção de um compromisso nacional".
"Será da maior relevância a negociação
com o Partido Socialista do Orçamento do Estado 2014, com abertura
relativamente à defesa de uma trajetória diferente para os objetivos do défice,
bem como a propostas do PS relativas ao crescimento e emprego", lê-se no
documento para "melhorar as condições de obtenção de um compromisso
nacional".
"Relativamente à trajetória diferente
para o défice, propomos uma negociação prévia com o Partido Socialista de um
valor comum, e a aceitação, por todas as partes, do resultado dessa negociação
com a ?troika', desde que diferente do valor atual", sustentaram os
democratas-cristãos.
No âmbito da reforma do Estado, o CDS-PP
defendeu a sua negociação "num amplo debate político, especialmente com os
partidos subscritores deste compromisso e com os parceiros sociais".
O documento de "proposta para melhorar
as condições de obtenção de um compromisso nacional" procurava focar os
compromissos necessários nas aproximações possíveis entre os documentos já
apresentados pelos partidos da maioria e pelo Partido Socialista",
especifica o CDS.
Nesse documento, afirma-se como
"claro" o "compromisso de negociar com a ?troika' com a
participação do PS, com articulação prévia de posições", considerando que
"o modelo negocial deve ser encontrado num ponto intermédio entre a
proposta do CDS e a proposta do Partido Socialista".
Incluía-se também na negociação "a
articulação prévia de posições, a negociação política com os responsáveis
políticos da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário
Internacional".
"Este princípio de negociação deve ser
aplicado às relações com as instituições europeias relativas às medidas de
transição que venham a ser negociadas para assegurar o pleno acesso de Portugal
aos mercados, no período pós-?troika'", estabeleciam.
O CDS-PP propunha uma distinção entre as
medidas que já foram votadas desfavoravelmente pelo PS no Parlamento, como a
"convergência do regime de trabalho em funções públicas com o regime dos
privados- 40horas e o novo regime de requalificação da Função Pública" de
todas as outras medidas "que constituem uma obrigação do Estado
Português".
Entre estas últimas medidas estão "a
convergência de regimes da Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social,
aumento da idade da reforma para 66 anos através da revisão do fator de
sustentabilidade, a revisão da tabela salarial e a redução de despesa dos
ministérios de acordo".
O CDS afirmou o "respeito pela
possibilidade de substituição destas medidas por outras de valor e qualidade
equivalentes".
Os democratas-cristãos queriam que o acordo
inclui-se o "apoio parlamentar dos três partidos, após negociação, a
medidas substitutivas de outras que possam vir a ser declaradas
inconstitucionais".
No documento dos "termos de referência
do CDS para a obtenção de um acordo", a abertura do processo para as
eleições legislativas deveria "coincidir com o final do programa de
assistência financeira, em junho do próximo ano", mas admitiam
"discutir uma data diferente para a realização de eleições".
O CDS queria um "compromisso relativo
à estabilidade do quadro fiscal essencial para a recuperação do investimento,
com especial enfoque no IRC e, com a constituição de uma comissão de revisão do
IRS" e o estudo das conclusões do grupo de acompanhamento ao IVA da restauração,
"visando soluções mais favoráveis, sem prejudicar a consolidação".
Os democratas-cristãos reafirmavam o
"princípio de valorização do salário mínimo nacional feita em sede de
concertação social e a "continuação de uma política de recuperação do
poder de compra dos pensionistas que auferem pensões mínimas".
O CDS defendia, entre outras medidas, uma
negociação com a União Europeia para que "a comparticipação pública
nacional relativa a fundos europeus para o investimento não conte para efeitos
de défice".
N. M.
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