O Ministério das
Finanças disse, esta segunda-feira, que o Estado já pagou 22 milhões de euros
em responsabilidades contingentes no âmbito do contrato de venda do BPN ao BIC,
lembrando que o mesmo previa um valor até 158 milhões de euros.
Maria Luís Albuquerque
Numa nota enviada à agência Lusa,
fonte oficial afirma que até agora, o Estado assumiu "cerca de 22 milhões
de euros, valor este, passados 14 meses da alienação do BPN [celebrado em março
de 2012], muito inferior ao estimado".
A mesma fonte especifica que o
montante previsto das responsabilidades contingentes a suportar pelo Estado na
sequência da venda do BPN poderia ascender a 158 milhões de euros e explica que
aquelas responsabilidades referem-se "a litígios anteriores à compra e
venda de ações do BPN, garantias bancárias emitidas pelo BPN antes da venda e
não selecionadas pelo Banco BIC, redimensionamento de efetivos do BPN, revisões
de rendas dos contratos de arrendamento do banco e outras contingências".
Quanto às responsabilidades
contingentes relativas aos processos judiciais, acrescenta, "as situações
têm sido resolvidas por acordos com montantes inferiores aos inicialmente
previstos, o número de pessoas a integrar no despedimento coletivo acordado foi
inferior ao que havia sido estabelecido e não existiu impacto no que se refere
aos contratos de arrendamento".
A fonte das Finanças adiantou
ainda que o Banco BIC "não devolveu ao Estado qualquer crédito até 9 de
dezembro de 2012, data limite contratualmente definida para o efeito" e
confirmou que "existem ainda matérias em discussão resultantes do processo
de venda, cujo resultado final não se encontra definido".
De qualquer forma, o ministério
sublinha que "toda a informação sobre a reprivatização do BPN foi prestada
à Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo de Nacionalização, Gestão e
Alienação do banco" e salienta que todas as operações financeiras
decorrentes da reprivatização do BPN "são transparentes e evidenciadas,
quer nas contas da Parvalorem, Parups e Parparticipadas, quer nas contas
públicas".
O PCP disse, esta segunda-feira, querer ouvir a ministra das Finanças,
Maria Luís Albuquerque, no Parlamento sobre o "buraco do BPN", depois
da notícia de que o BIC exigiu ao Estado cerca de 100 milhões de euros em
faturas adicionais inerentes àquele banco.
"Vamos apresentar um requerimento para ouvir a principal
negociadora do contrato de venda do BPN ao BIC. Essa negociadora chama-se Maria
Luís Albuquerque e é neste momento ministra das Finanças e julgo que é altura
de dar uma informação atualizada sobre qual é o buraco do BPN", disse à
agência Lusa o deputado comunista Honório Novo.
O deputado do PCP reagia desta forma à notícia hoje avançada pelo
jornal Público, segundo a qual "o grupo luso-angolano, que pagou 40
milhões de euros pelo BPN, já enviou para o Tesouro faturas de cerca de 100
milhões de euros ao abrigo do contrato de execução assinado com a atual
ministra das Finanças".
O jornal diário detalha que "esta verba é requerida no quadro de
privatização do BPN, cujo contrato de execução prevê que o BIC Portugal se
responsabilize por liquidar as contingências judiciais (ações instauradas
contra o BPN por clientes e trabalhadores), mediante o compromisso de ser
reembolsado posteriormente pelo Tesouro".
=JN=
PS: Afinal, parece que afinal compramos o BPN em vez de o vendermos.
Quando terminará toda esta bandalheira?
Sem comentários:
Enviar um comentário