A 2ª
sessão legislativa da XII legislatura termina com a aprovação de um voto de
confiança ao Governo PSD/CDS-PP, depois de um ano de agitação política com
quatro moções de censura e protestos fora e dentro do Parlamento.
Os temas económicos e
financeiros dominaram os debates no Parlamento, que aprovou a reorganização
administrativa do território das freguesias, um regime temporário para o
pagamento dos subsídios de férias e de natal (na sequência da declaração de
inconstitucionalidade de algumas normas do Orçamento do Estado para 2013] e a
co-adopção, entre os diplomas mais polémicos.
A um mês do final da
sessão foi visível o aumento da crispação entre o primeiro-ministro, Pedro
Passos Coelho, e o secretário-geral do PS, António José Seguro, nos debates quinzenais.
O debate mais tenso
antes da crise governativa foi a 26 de Junho, com as intervenções de Passos e
Seguros interrompidas frequentemente por protestos, ora do PS, ora das bancadas
da maioria PSD/CDS-PP.
Na recta final da
sessão, os trabalhos parlamentares tiveram o calendário alterado e a agenda
condicionada devido à crise governativa.
Foi adiada a votação
dos diplomas que aumentam o horário de trabalho e que criam um sistema de
requalificação na Função Pública até que estivessem concluídas as negociações
entre PSD, CDS-PP e PS, que viriam a falhar.
A aprovação destes
diplomas, que vão hoje a votos, e a prevista aprovação da moção de confiança,
terça-feira, culminam um ano parlamentar em que o Governo PSD/CDS-PP enfrentou
quatro moções de censura, com todos os partidos da oposição a pedir a demissão
do Governo.
As primeiras duas
moções foram apresentadas no mesmo dia, 04 de Outubro, pelo PCP e pelo BE.
Foram rejeitadas pela maioria e tiveram a abstenção do PS, partido que viria a
apresentar a sua própria censura em Abril.
O PEV anunciou a
apresentação de uma moção de censura durante o debate do Estado da Nação, a 12
de Julho, em plena crise política, depois de o Presidente da República ter
proposto um compromisso de "salvação nacional".
A agitação política e
social do último ano chegou ao interior do Parlamento com os protestos nas
galerias a subirem de tom e mesmo a assumirem formas caricatas, como no dia do
debate da moção de censura do PEV, em que um homem atirou uma sandália para o hemiciclo.
Um dos protestos mais
expressivos tinha ocorrido na semana anterior, quando mais de uma centena de
pessoas gritou "demissão já" e lançou balões e pequenos papéis das
galerias para o hemiciclo.
Visivelmente
irritada, a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, ordenou a
evacuação das galerias e admitiu a possibilidade, que ainda não concretizou, de
alterar as regras de acesso" dos cidadãos aos debates parlamentares.
A "Grândola,
Vila Morena", cantada como protesto em várias iniciativas públicas do
primeiro-ministro, também chegou às galerias do Parlamento, uma vez durante o
debate de uma petição para o aumento das reformas e pensões, em Maio, e uma
segunda vez durante um debate quinzenal, em Junho.
Do lado de fora,
junto às escadarias, a Assembleia da República, foi também palco de protestos e
manifestações em alguns casos violentas, como no dia da greve geral de 14 de
Outubro, em que um cordão policial esteve debaixo de uma chuva de pedras.
Após a manifestação
da CGTP, dezenas de manifestantes atiraram, durante mais de uma hora, pedras à
polícia, que respondeu com uma carga policial.
Nos meses que se
seguiram repetiram-se manifestações frente ao Parlamento e a Polícia decidiu
ali manter, durante algum tempo, baias a impedir o acesso.
Duas investigações
parlamentares terminaram nesta sessão legislativa - ao processo do BPN e às
Parcerias Público Privadas - e foram aprovadas dois novos inquéritos: a 10ª
comissão de inquérito à tragédia de Camarate e o inquérito aos contratos de
gestão de risco financeiro (swap) por empresas públicas.
Por concretizar ficou
a criação de uma comissão parlamentar para a reforma do Estado, a que a
presidente da Assembleia da República não deu posse, à espera que os partidos
se entendam, depois de a oposição ter garantido que não integraria aquela
comissão.
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