Presidente
da República lamenta que não tenha sido possível alcançar um compromisso, mas
frisa que há uma maioria inequívoca no Parlamento.
Presidente lamentou a falta de acordo entre
partidos e agora decide manter o Governo actual em funções
Está desfeito o segredo: o Presidente da República, Cavaco Silva
anunciou ao país que entende que a melhor solução de governabilidade, após o
fracasso das negociações de um compromisso de salvação nacional, é a
continuação em funções do actual Governo sustentado pela maioria PSD-CDS.
Depois de
recordar os pressupostos da iniciativa que o levou a propor um acordo alargado
de médio prazo a negociar entre os três partidos que subscreveram o memorando
da troika, PSD, PS e CDS, o Presidente lamentou que
este esforço não tenha resultado e, por isso, defendeu que "a melhor
solução alternativa é a continuação em funções do actual Governo, com garantias
reforçadas de coesão e solidez da coligação partidária até ao final da
legislatura". "Não quero recriminar nenhum partido", declarou
ainda.
Cavaco afirmou ter recebido
"garantias adicionais de um entendimento sólido". E de que PSD e CDS
tencionam apresentar no Parlamento "uma moção de confiança", na qual
serão explicadas "as principais linhas de política económica e social até
ao final da legislatura".
"Dispondo o Executivo do
apoio de uma maioria parlamentar inequívoca, como recentemente se verificou,
deve ficar claro, aos olhos dos portugueses e dos nossos parceiros europeus,
que Portugal é um país governável", acrescentou Cavaco Silva, frisando que
"o Governo, que sempre se manteve em plenitude de funções, deve fazer um
esforço acrescido para preservar as vias de diálogo que agora se abriram".
"É essencial salvaguardar o
espírito de abertura ao compromisso manifestado ao longo de uma semana de
negociações interpartidárias", insistiu. É ainda "essencial" que
CDS e PSD "estejam sintonizados, de forma duradoura e inequívoca",
para concluir com êxito o programa de assistência financeira e regressar aos
mercados, prosseguiu o chefe de Estado, porque é preciso "assegurar o
normal financiamento do Estado e da economia". "
"Isto implica, desde logo, a
aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado em Janeiro de 2014",
destacou.
O que fica deste processo?
"Não se alcançou a solução ideal, mas todos reconheceram a importância de
uma cultura política de compromisso", sustentou o Presidente, entendendo
que "foram lançadas sementes, e que essas sementes irão frutificar no
futuro". E se o futuro não reserva um acordo por iniciativa dos partidos,
então "mais cedo ou mais tarde, um compromisso interpartidário alargado
será imposto pela evolução da realidade política, económica e social",
afirmou Cavaco, que apontou para fora do país, à procura dos "75% dos
países europeus de média dimensão, como Portugal", que "são
governados com base em entendimentos políticos entre um leque partidário
alargado".
Esses, quis Cavaco dizer, são o
exemplo que ele quis ver aplicado agora em Portugal. Até porque, se o modelo
tivesse vingado entre CDS, PSD e PS, "afastaríamos a ideia de que somos um
país imprevisível". Porque o diagnóstico é implacável e, segundo o
Presidente, pouco abonatório para a imagem externa de Portugal. "Desde o
início do século XXI, temos caminhado aos avanços e recuos: a um período de
grandes ilusões segue-se sempre um período de forte austeridade. Ao fim de mais
de uma década, ainda não encontrámos forma de nos libertar deste ciclo
vicioso."
O entendimento que desejou seria
um remédio contra este mal nacional, numa altura em que a situação económica e
financeira do país "é grave". "É elevado o risco de os
Portugueses serem obrigados a novos e mais pesados sacrifícios – e todos os
partidos estão bem conscientes disso", sublinhou.
A questão do apoio à economia
mereceu ênfase na parte final da comunicação que Cavaco agendou depois de se
saber que os três partidos em causa não tinham conseguido um entendimento sobre
metas de médio prazo. O Presidente elegeu como "fundamental" que
"todo o Governo assuma como prioridade o reforço da aplicação de medidas
de relançamento da economia e de combate ao desemprego".
A terminar, deixou o que parece
ser um recado aos partidos da maioria: "Se o actual Governo se mantém em
plenitude de funções, o Presidente da República nunca abdicará de nenhum dos
poderes que a Constituição lhe atribui. A garantia de governabilidade e o
exercício das competências constitucionais de cada órgão de soberania
representam o melhor sinal de confiança que devemos transmitir aos
Portugueses."
=Público=
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