Após três
semanas de crise política, o que fica é uma redistribuição de poder no interior
do Governo mercê do qual um partido que representa 12% do eleitorado adquiriu o
controlo sobre os ministérios da área económica, a regulação das relações
laborais, a conclusão do processo de privatizações e o desmantelamento do
Estado social.
Vão anunciar o
início de um novo ciclo. Mas, longe de permitir vislumbrar qualquer alteração
de rumo face à política de empobrecimento a que tem votado o país, a
remodelação agora efectuada no Governo visa, no essencial, dar um fôlego
adicional a essa mesma política. Perante a evidência das consequências
devastadoras da estratégia implementada nos últimos dois anos – ao nível da
produção, do emprego, da coesão social, do défice e da dívida –, os interesses
representados no Governo optaram pela fuga para a frente. Trata-se de adiar o
mais possível a manifestação soberana da vontade democrática do povo português,
a fim de levar tão longe quanto possível o programa em curso de desvalorização
do trabalho e eliminação de direitos laborais e sociais.
Vão afirmar que
o Governo viu a sua legitimidade reforçada. Mas a prossecução deste programa é
tanto mais perigosa quanto surge agora pela mão dissimulada de um partido e de
uma figura que, nos últimos meses, têm assumido o papel de pretensos críticos
internos. A jogada consiste em fazer crer que esta é a mudança necessária para
que o Governo passe a negociar de forma mais exigente e patriótica com atroika,
e para que à fase da austeridade cega se siga agora a fase da prioridade à
economia e de relançamento do investimento e do emprego. Nada disso irá
acontecer.
Toda a política
económica deste Governo, independentemente do efeito paliativo de quaisquer
super-créditos fiscais ou fundos europeus, será decisivamente determinada pelo
corte adicional e permanente de milhares de milhões de euros na despesa
pública, o que transformará a recessão atual numa depressão de proporções
calamitosas. O PSD falhou, chegou a vez do CDS falhar.
O Congresso
Democrático das Alternativas reafirma que o caminho da devastação social e
económica não se inverterá enquanto não se impuser uma renegociação da dívida
pública portuguesa que seja consentânea com uma política de relançamento do
emprego, de valorização do trabalho e de restabelecimento dos direitos que
asseguram uma sociedade decente.
Saudações
democráticas,
A Comissão
Organizadora do Congresso Democrático das Alternativas
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