Consenso
entre os principais partidos excluiu contratos celebrados no arquipélago do
inquérito em curso no Parlamento.
Alberto
João Jardim: só na Madeira, as perdas potenciais com swaps somam
176 milhões de euros
Os 26 contratos swap celebrados pelo Governo e por empresas
públicas da Madeira não estão a ser fiscalizados nem pela Assembleia da
República nem pelo parlamento regional, apesar de as perdas potenciais dos
derivados que ainda estão activos continuarem a aumentar.
Em São
Bento ficaram excluídos do âmbito do inquérito parlamentar em curso,
alegadamente por serem competência regional. No Funchal, o PSD inviabilizou as
iniciativas de controlo da acção governativa apresentadas pelo PS e pelo CDS.
A exclusão dos contratos da Madeira do âmbito do inquérito
parlamentar em curso na Assembleia da República resulta de um consenso entre os
partidos, revelou ao PÚBLICO o presidente da comissão eventual de inquérito,
Jorge Lacão. No entanto, confrontado com a eventualidade de os contratos
celebrados pela Madeira virem a ter impacto nas contas públicas nacionais,
Lacão admitiu que esta questão possa vir a ser abordada pela comissão de
inquérito, caso seja suscita pelos partidos.
Os 26 contratos swap assinados pela Madeira entre 2006 e
2011 apresentavam perdas potenciais superiores a 175,8 milhões de euros em
Abril de 2013. Este valor corresponde a 5,9% dos três mil milhões de euros de
risco de prejuízo acumulado pelas transacções feitas pelas empresas públicas do
continente, apesar de o arquipélago representar 2,5% da população nacional.
=Público=
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