O
secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, recebe hoje os
sindicatos do sector para discutir a convergência de pensões entre o sector
público e o sector privado.
Depois de uma
primeira proposta enviada aos sindicatos, no início de Agosto, ontem saiu do
Ministério das Finanças uma nova versão da legislação que o Governo quer ver
aprovada que mantém, no essencial, a versão inicial do diploma, designadamente,
o corte de 10% para os actuais pensionistas do sector público.
O Governo aumenta, no
entanto, o valor a partir do qual os pensionistas de sobrevivência levam um
corte de 10%.
De acordo com a nova
proposta, os pensionistas de sobrevivência que recebem menos que o valor do
Indexante de apoios Sociais (IAS), 419,23 euros, não serão abrangidos pelos
cortes.
Esta é a principal
novidade da nova versão do projecto de lei que o secretário de Estado da
Administração pública tem estado a negociar com as estruturas sindicais do
sector já que antes apenas as pensões de sobrevivência abaixo dos 300 euros é
que escapava a este corte. Para as restantes pensões, o limite de 600 euros
mantém-se.
Além da diferenciação
em função do valor da pensão, a proposta do Governo diferencia ainda os cortes
em função da idade dos beneficiários da Caixa Geral de Aposentações, protegendo
de forma progressiva os pensionistas acima dos 75 anos.
Os pensionistas que
completem esta idade até à entrada em vigor da lei, não sofrem corte na pensão
de aposentação, reforma ou de invalidez se esta for inferior a 750 euros.
Este valor é
progressivamente revisto em alta em função do aumento da idade do beneficiário,
sendo que um pensionista com pelo menos 90 anos só sofre cortes se receber uma
pensão acima dos 1.200 euros.
De fora dos cortes,
ficam ainda as pensões de reforma extraordinária ou de invalidez dos
deficientes das Forças Armadas.
De acordo com a
informação estatística do Governo serão abrangidas pelos cortes 302.268 pensões
de aposentação e não serão abrangidas 134.302 pensões de aposentação.
Quanto às pensões de
sobrevivência pagas pela Caixa Geral de Aposentações, 44.000 vão ser abrangidas
por cortes e 84.480 não terão cortes.
Os cortes nas pensões
do Estado vão variar progressivamente entre os 9,87%, para as pensões obtidas
antes de Dezembro de 2005, e os 7,87%, para as pensões obtidas este ano.
Segundo dados
facultados pelo Governo aos sindicatos, a CGA paga pensões a 436.570
pensionistas, que totalizam 589.665.384 euros. A pensão média é de 1.350 euros.
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