Com a
modificação, o ajustamento orçamental em termos de redução de despesa poderá
vir a ser menor para o cumprimento dos 4% acordados.
O desentendimento entre o Governo e a troika de credores internacionais sobre o
valor do défice orçamental de 2014 poderá vir a ser ultrapassado graças à
instituição, ao nível europeu, de um novo método de cálculo do esforço de
ajustamento dos países do euro.
Esta
alteração do método de cálculo, que já está praticamente acordada pelos
representantes dos governos europeus ao nível técnico, permitirá passar a ter
melhor em conta o ajustamento orçamental em termos "estruturais", ou
seja, sem os efeitos da conjuntura económica.
Esta alteração resulta, por seu
lado, da nova linha menos marcada pela austeridade que foi assumida no
início do ano pelos líderes da União Europeia (UE) e que permitirá ter melhor
em conta os défices estruturais na análise do ajustamento orçamental realizado
pelos governos.
Actualmente, todas as regras de
funcionamento da moeda única estão baseadas no cumprimento de metas orçamentais
definidas em termos nominais, que têm de ser cumpridas independentemente da
situação económica de cada país.
Esta imposição tem obrigado os
países em recessão económica, como Portugal, Grécia ou Espanha, a acrescentar
austeridade à austeridade para cumprir as metas nominais, o que os colocou numa
espiral recessiva de que não estão a conseguir sair.
De acordo com uma fonte europeia
ligada ao processo, a nova ênfase nos défices estruturais terá como efeito
suavizar o esforço de redução das despesas que Portugal está obrigado a
assegurar para cumprir em 2014 a meta nominal do défice de 4% do PIB com que se
comprometeu no programa de ajustamento económico e financeiro ligado à ajuda
externa acordado com atroika.
Esta suavização do esforço poderá,
por seu lado, ajudar a ultrapassar o actual diferendo gerado entre o Governo e
a troika sobre
a possibilidade de Portugal beneficiar de uma nova flexibilização da meta
nominal do défice de 2014.
Lisboa tem vindo a defender uma
meta menos exigente de 4,5% do PIB, de modo a poder atenuar o esforço de
redução das despesas públicas que o valor mais rigoroso implicaria para o país.
A troika,
cujos técnicos estão de novo em Lisboa no quadro da nova avaliação trimestral
da execução do programa de ajustamento (a 8.ª e 9.ª avaliações, concentradas
num só exercício devido ao atraso registado na conclusão da 7ª), tem vindo a
resistir.
Os governos do euro – os
"patrões", juntamente com o FMI, dos técnicos datroika – têm invocado o facto de Portugal já
ter tido uma flexibilização das metas do défice na 7.ª avaliação, concluída em
Junho, que terá de ser consolidada em termos concretos.
Isso significa, referem
várias fontes europeias, que o país terá de provar, nomeadamente no Orçamento
de 2014, a sua determinação em cumprir os termos do programa antes de
beneficiar de uma nova flexibilização. O mais provável, refere uma destas
fontes, é que, se Portugal cumprir, poderá ter uma flexibilização na 10.ª
avaliação trimestral do programa, não na actual.
Tanto a troika como o Governo poderão, no entanto,
salvar a face neste diferendo graças ao novo método europeu de cálculo do
défice que permitirá que, mesmo mantendo a meta nominal de 4% do PIB, o esforço
de consolidação estrutural seja menor do que aquele que está actualmente
previsto.
Antes de poder ser aplicado pela
Comissão Europeia, que tem a responsabilidade de averiguar o cumprimento das
regras pelos Estados-membros, o novo método de cálculo dos défices terá de ser
aprovado pelos ministros europeus das Finanças, o que poderá ser concretizado
nas próximas semanas.
=Público=
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