Se bem que necessária à fixação dos valores e
à estimulação da produção, surge também como causa de destruição dos salários e
da sujeição dos trabalhadores a pagamentos de miséria.
Daí, a necessidade de uma legislação fiscal
que se inspire das “barreiras eriçadas de obstáculos” de Gracchus Babeuf.
No livre mercado planetário, o proteccionismo
económico é a única maneira de evitar que um país, no qual as crianças
trabalham por salários miseráveis, possa, sendo as leis do mercado o que são,
conquistar os mercados nos quais outros jogam segundo uma regra que reconhece o
direito ao trabalho, o sindicalismo e a humanização relativa das tarefas.
Da mesma maneira assinalar-se-á a antinomia
dos impostos, excelentes na medida em que poderiam compensar o efeito nefasto
dos monopólios ou das concentrações de riquezas, mas catastróficos na medida em
que agravam a exploração da maioria daqueles sobre os quais a pressão fiscal é
mais pesada.
Taxado por todos os lados, o cidadão mais
rico sentirá menos o imposto que o pobre, que tem de levar a mão ao bolso ao
mínimo gesto: impostos directos, indirectos, imobiliários, taxas diversas
sobre uma multitude de produtos ou de transacções, e tantas outras medidas
vexatórias, supondo um levantamento obrigatório a cada movimentação de
dinheiro.
Fixado por aqueles que têm o poder de
legitimar e de financiar o seu aparelho de constrangimento, o imposto parece,
muito frequentemente, uma ocasião para diminuir a parte de dinheiro disponível
num casal, suscitando um empobrecimento que torna mais fácil a perenidade do
sistema de regime salarial e de exploração.
A antinomia do crédito também funciona como produtor
de um efeito duplo: poderia emancipar os pobres se estivesse organizado de modo
a ser gratuito mas, tal como é, só tem como resultado o de permitir ao dinheiro
ir para onde já se encontra, enquanto evita facilitar a vida das famílias ou
das pessoas dele desprovidas, para as quais seria vital.
O empréstimo é apenas um meio de fazer
dinheiro com dinheiro, não é seguramente um modo de possibilitar o acesso ao
consumo dos mais desprovidos, a não ser ao preço forte.
Na nossa civilização o crédito aparece como
um formidável meio de pressão sobre os lares que, endividados, ficam à mercê de
quaisquer imperativos e dos trabalhos mais pesados, obrigados a aceitar as
condições que o mercado propõe, a fim de poder unicamente reembolsar as suas
letras de crédito.
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