Em c ausa
estão dívidas com mais de três anos e que os utentes não são obrigados a pagar.
Hospitais
e centros de saúde estão a exigir dívidas com mais de três anos.
Há utentes que estão a ser notificados pelos hospitais e centros
de saúde para pagarem dívidas relativas a taxas moderadoras que já
prescreveram, avança a edição desta segunda-feira do Jornal de Negócios.
De acordo
com o jornal, os utentes não são obrigados a pagar dívidas prescritas. Se o
Estado avançar com um processo de cobrança, terão de alegar que a dívida
prescreveu, enviando uma carta registada à entidade que cobra a dívida.
Numa resposta ao grupo parlamentar
do Bloco de Esquerda, que alertou para esta situação, o gabinete de Paulo
Macedo, ministro da Saúde, realça que “há naturalmente lugar à restituição de
eventuais quantias pagas” caso o utente invoque o efeito extintivo da
prescrição.
Marta Tremido, presidente da
Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, entende que "por a
dívida estar prescrita não deixa de poder ser exigida". "Essa dívida
foi contraída no âmbito de um serviço prestado. Se eu tenho uma dívida que não
paguei, está na minha consciência regularizá-la", justificou.
=Público=
PS: Que ninguém pague mais esta “vigarice”!!!
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