Por Alberto Pinto Nogueira (Procurador-Geral-Adjunto)
Público/Opinião
“O Governo e os funcionários públicos”
Por Alberto Pinto Nogueira
(Procurador-Geral-Adjunto)
25/06/2013 - 10:28
“O Governo e os funcionários públicos”
Por Alberto Pinto Nogueira
(Procurador-Geral-Adjunto)
25/06/2013 - 10:28
Quando Freitas do Amaral me ensinava
Direito Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, dizia
que funcionário público era o cidadão que prestava funções nos serviços do
Estado, em prol do interesse colectivo, apenas ao serviço desse interesse.
Também ensinava que, no fim da vida, ou quase, os funcionários tinham direito a
uma reforma para o que o Estado lhes sacava todos os meses certa quantia.
Isto foi o que aprendi e ainda consta de
qualquer manual daquele ramo do Direito.
Com os actuais gurus da política nacional, profundas alterações teóricas se processaram. Os funcionários públicos e reformados do Estado são agora um bando de centenas de milhares de inúteis, que assaltaram os dinheiros do Estado, que nunca trabalharam, nem trabalham. Por isso são odiados, massacrados, humilhados, como verdadeiros e únicos causadores da dívida e do défice.
Trabalhadores incansáveis, de sol a sol, úteis ao Estado e ao povo são os consultores de privatizações, os Borges e as sociedades de advogados chiques de Lisboa. E pagos a preços de centenas de milhares e mais centenas de milhares de euros.
E as parcerias público-privadas que, só de falar delas, tudo se incendeia como chegar fósforos a enxofre. Os bancos falidos. Os swaps e as rendas. Com prejuízos de milhões, mais milhões, sempre mais milhões. É o empreendedorismo. A reforma do Estado.
Já toda a gente percebeu, e o Sr. Gaspar também, que, em matéria de cortes de salários ao funcionalismo público e de pensões, já se foi além do razoável e equitativo. Muito além. Um massacre.
O Governo é surdo e mudo e outras coisas. Só ouve, fala e obedece à sinistra troika, vai de derrota em derrota até 2015, se lá chegar e não ficar estilhaçado nas eleições autárquicas. O que bem merece.
Na governação, como na vida, há um mandamento muito prático a seguir, diz Paulo Rangel: “não humilharás”.
Mentindo e manipulando os números, o Governo faz crer que o funcionalismo no país é muito superior à média europeia, o que é redondamente falso. Esconde que na União Europeia, entre 2005 e 2012, a percentagem do PIB atribuída a remunerações públicas se reduziu em 1% e em Portugal em 29%: 1/3 de redução nas remunerações e pensões. Que quer mais este Governo?
A pomposa reforma do Estado, no que se vê, resume-se a despedimentos, cortes nos salários e nas pensões.
Como se tal não bastasse, os génios da Gomes Teixeira adicionaram-lhe essa vergonha típica do país: os salários e subsídios em atraso.
Autoritário e pequenote , com perrice e mediocridade, amuado como um catraio, não engoliu a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que manda pagar subsídios de férias e de Natal aos funcionários e pensionistas. Sem nenhuma razão, afrontou o TC e a lei, decidindo pagar em Novembro o que legalmente devia pagar em Junho. E foi a correr alterar a lei, com o apoio dos do costume.
Que Governo é este?
Um Governo que odeia, massacra e humilha os seus próprios trabalhadores.
Vá humilhando, Sr. Primeiro Ministro, vá humilhando. Não esqueça, porém, a História.
Com os actuais gurus da política nacional, profundas alterações teóricas se processaram. Os funcionários públicos e reformados do Estado são agora um bando de centenas de milhares de inúteis, que assaltaram os dinheiros do Estado, que nunca trabalharam, nem trabalham. Por isso são odiados, massacrados, humilhados, como verdadeiros e únicos causadores da dívida e do défice.
Trabalhadores incansáveis, de sol a sol, úteis ao Estado e ao povo são os consultores de privatizações, os Borges e as sociedades de advogados chiques de Lisboa. E pagos a preços de centenas de milhares e mais centenas de milhares de euros.
E as parcerias público-privadas que, só de falar delas, tudo se incendeia como chegar fósforos a enxofre. Os bancos falidos. Os swaps e as rendas. Com prejuízos de milhões, mais milhões, sempre mais milhões. É o empreendedorismo. A reforma do Estado.
Já toda a gente percebeu, e o Sr. Gaspar também, que, em matéria de cortes de salários ao funcionalismo público e de pensões, já se foi além do razoável e equitativo. Muito além. Um massacre.
O Governo é surdo e mudo e outras coisas. Só ouve, fala e obedece à sinistra troika, vai de derrota em derrota até 2015, se lá chegar e não ficar estilhaçado nas eleições autárquicas. O que bem merece.
Na governação, como na vida, há um mandamento muito prático a seguir, diz Paulo Rangel: “não humilharás”.
Mentindo e manipulando os números, o Governo faz crer que o funcionalismo no país é muito superior à média europeia, o que é redondamente falso. Esconde que na União Europeia, entre 2005 e 2012, a percentagem do PIB atribuída a remunerações públicas se reduziu em 1% e em Portugal em 29%: 1/3 de redução nas remunerações e pensões. Que quer mais este Governo?
A pomposa reforma do Estado, no que se vê, resume-se a despedimentos, cortes nos salários e nas pensões.
Como se tal não bastasse, os génios da Gomes Teixeira adicionaram-lhe essa vergonha típica do país: os salários e subsídios em atraso.
Autoritário e pequenote , com perrice e mediocridade, amuado como um catraio, não engoliu a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que manda pagar subsídios de férias e de Natal aos funcionários e pensionistas. Sem nenhuma razão, afrontou o TC e a lei, decidindo pagar em Novembro o que legalmente devia pagar em Junho. E foi a correr alterar a lei, com o apoio dos do costume.
Que Governo é este?
Um Governo que odeia, massacra e humilha os seus próprios trabalhadores.
Vá humilhando, Sr. Primeiro Ministro, vá humilhando. Não esqueça, porém, a História.
Olhe para o Brasil, Sr. Primeiro
Ministro. O Brasil!
Procurador-Geral-Adjunto
Procurador-Geral-Adjunto
C.A.G.
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