As verbas
destinadas em 2006 e 2007 à actividade parlamentar serviram para financiar
todos os partidos, as suas caras campanhas e acções de caridade.
Líderes
dos grupos parlamentares, deputados independentes e representantes de todos os
partidos na Assembleia Legislativa em foco
Os líderes dos grupos parlamentares, deputados independentes e
representantes únicos de partidos na Assembleia Legislativa da Madeira serão
julgados pela utilização indevida das subvenções parlamentares realizadas em
2006 e 2007.
Estão
acusados de alegada prática de crime de peculato por titular de cargo público,
sendo-lhes exigida a devolução de, pelo menos, 6,579 milhões de euros transferidos
para as contas dos respectivos partidos ou para contas pessoais, e utilizados
indevidamente para campanhas eleitorais e outros fins não previstos.
O Ministério Público requereu o
julgamento dos dois processos instaurados, mas as datas das audiências não
foram ainda agendadas pelo juiz-conselheiro relator da secção regional do
Tribunal de Contas na Madeira, confirmou o PÚBLICO junto da Procuradoria-Geral
da República. Os julgamentos de responsabilidade financeira, sancionatória e
reintegratória dizem respeito a dois processos relativos à utilização das
subvenções realizadas pela Assembleia Legislativa da Madeira em 2006 e 2007.
=Público=
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