Primeiro-ministro avisa que os diplomas rejeitados eram «muito
importantes» e que o caminho assim poderá ser um segundo resgate
O
primeiro-ministro admitiu que o Governo ainda não tem uma medida alternativa
para compensar o corte de despesa que estava previsto com a requalificação dos
funcionários públicos, que foi ontem chumbada pelo Tribunal Constitucional.
«Não, ainda não temos [alternativa]. Só teremos essa nova medida quando tivermos analisado com cuidado os fundamentos do TC. É preciso estudar o acórdão e de que forma poderemos ultrapassar essas objeções e corrigir os fundamentos de inconstitucionalidade do diploma», afirmou aos jornalistas.
Chumbo do TC já chegou à Comissão Europeia
Passos Coelho reagia ao chumbo do Tribunal Constitucional à Lei da Mobilidade dos funcionários públicos, afirmando que se o Governo não poder baixar os salários, nem as pensões, nem reduzir o emprego, o caminho será um segundo resgate.
«Há sempre outras medidas que se podem encontrar, o que podem é não ser medidas tão justas, tão eficazes e que de alguma maneira possam produzir no longo prazo os resultados que nós esperávamos», comentou.
«Se não formos capazes nos próximos meses de sinalizar aos nossos credores esta reforma estrutural do Estado que garanta que a despesa baixa de uma forma sustentada, o que acontecerá é que não estaremos em condições de prosseguir o nosso caminho sem mais financiamento, sem um segundo programa que garante ao país os meios que ele precisa», declarou.
A alternativa seria o aumento de impostos, mas o chefe do executivo disse não acreditar «que o país consiga suportar mais aumentos de impostos para resolver o problema do Estado».
Passos Coelho espera que o Tribunal Constitucional não tenha uma visão «demasiado restritiva» e que o país não consiga evitar o que classificou do «calvário, que seria para Portugal ter de negociar um segundo programa de apoio em que as contrapartidas que os financiadores oficias exigiriam seriam ainda mais difíceis» do que as atuais.
«Esperamos que não haja um leitura demasiado restritiva desse princípios constitucionais a propósito desses diplomas porque no seu conjunto eles são essenciais para as reformas que o país precisa de fazer», insistiu.
O primeiro-ministro reiterou que «é preciso comprimir ainda mais a despesa sob pena de as pessoas ficarem no país uns a pagarem o preço do ajustamento porque estão desempregados, outros porque perderam os seus negócios e ainda a ter de pagar impostos para que o Estado se mantenha para além daquilo que é razoável».
«Não, ainda não temos [alternativa]. Só teremos essa nova medida quando tivermos analisado com cuidado os fundamentos do TC. É preciso estudar o acórdão e de que forma poderemos ultrapassar essas objeções e corrigir os fundamentos de inconstitucionalidade do diploma», afirmou aos jornalistas.
Chumbo do TC já chegou à Comissão Europeia
Passos Coelho reagia ao chumbo do Tribunal Constitucional à Lei da Mobilidade dos funcionários públicos, afirmando que se o Governo não poder baixar os salários, nem as pensões, nem reduzir o emprego, o caminho será um segundo resgate.
«Há sempre outras medidas que se podem encontrar, o que podem é não ser medidas tão justas, tão eficazes e que de alguma maneira possam produzir no longo prazo os resultados que nós esperávamos», comentou.
«Se não formos capazes nos próximos meses de sinalizar aos nossos credores esta reforma estrutural do Estado que garanta que a despesa baixa de uma forma sustentada, o que acontecerá é que não estaremos em condições de prosseguir o nosso caminho sem mais financiamento, sem um segundo programa que garante ao país os meios que ele precisa», declarou.
A alternativa seria o aumento de impostos, mas o chefe do executivo disse não acreditar «que o país consiga suportar mais aumentos de impostos para resolver o problema do Estado».
Passos Coelho espera que o Tribunal Constitucional não tenha uma visão «demasiado restritiva» e que o país não consiga evitar o que classificou do «calvário, que seria para Portugal ter de negociar um segundo programa de apoio em que as contrapartidas que os financiadores oficias exigiriam seriam ainda mais difíceis» do que as atuais.
«Esperamos que não haja um leitura demasiado restritiva desse princípios constitucionais a propósito desses diplomas porque no seu conjunto eles são essenciais para as reformas que o país precisa de fazer», insistiu.
O primeiro-ministro reiterou que «é preciso comprimir ainda mais a despesa sob pena de as pessoas ficarem no país uns a pagarem o preço do ajustamento porque estão desempregados, outros porque perderam os seus negócios e ainda a ter de pagar impostos para que o Estado se mantenha para além daquilo que é razoável».
MAIS SOBRE ESTE
TEMA
=TVI24=
(Passos
Burlão Coelho no seu melhor!
Um estudo feito pelo "Diário de Notícias", e que
passou mais despercebido do que merecia, dá conta que este Governo nomeou já
4463 pessoas, seja para gabinetes ministeriais (1027), para grupos de trabalho
e comissões (1819) e cargos dirigentes da Função Pública. E para cúmulo da
pouca vergonha, sob proposta do Governo foi aprovada no passado dia 24 de Julho
de 2013 pela Assembleia da República, com os votos favoráveis do PSD, do CDS e
do PS a Proposta de Lei 150/XII, por meio do Decreto nº 166/XII, promulgada
pelo Presidente da República. Esta nova lei, no seu art.º 2, n.º 4, alínea b)
protege pelo sigilo, as subvenções vitalícias dos titulares de cargos
políticos. Na lista dos beneficiados destas subvenções encontram-se os
titulares de cargos políticos desde o 25 de Abril de 1974!)
J. H.
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