O vice-presidente do
Governo Regional da Madeira, João Cunha e Silva, disse hoje que o novo regime
de recrutamento para cargos de direção superior da Administração Publica
"é uma imposição da ´troika´".
A proposta de decreto legislativo regional
que adapta à administração regional autónoma da Madeira o regime que modifica
os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção
superior da Administração Pública foi hoje votada pelos deputados do PSD-M e
mereceu o chumbo de toda a oposição.
João Cunha e Silva manifestou a sua
discordância relativamente ao diploma que classificou de "erro
tremendo" por não aceitar que os dirigentes superiores, que devem ser da
confiança politica, sejam submetidos a um regime concursal.
"É um caso de confiança política do
respetivo membro do Governo, não faz sentido nenhum, na minha opinião, que os
membros dirigentes do Governo sejam alvo de concurso público para terem acesso
ao desempenho destas funções", criticou, salientando ser uma obrigação da troika imposta no
âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF).
"Isto é um erro tremendo de quem do
lado de lá não percebe a autonomia do lado de cá", disse.
Este procedimento é da responsabilidade de
um órgão especialmente criado para esta finalidade, a nível nacional, o qual
carece de ser adaptado à administração regional autónoma, no sentido de
instituir para este âmbito um órgão semelhante.
A assembleia Legislativa aprovou ainda o
regime legal da carreira especial dos trabalhadores afetos ao corpo de Policia
Florestal da Região Autónoma da Madeira.
L. A. V.
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