Marques Mendes defende demissão do secretário de Estado do Tesouro

Com um dedo apontado a ligações de Joaquim Pais Jorge aos contratos swap, mas também às parcerias público-privadas, Luís Marques Mendes defende que o secretário de Estado do Tesouro deve deixar imediatamente o governo de Pedro Passos Coelho. Porque “não vai ter mais condições para agir com autoridade, credibilidade e tranquilidade”. O conselheiro de Estado e antigo líder social-democrata expressou esta opinião na última noite. Durante o seu espaço de comentário político na SIC, associou mesmo o caso de Pais Jorge ao “chamado bloco central de interesses”.

Marques Mendes arrasa a escolha de Joaquim Pais Jorge para a Secretaria de Estado do Tesouro. E vai ao ponto de estimar que a sua manutenção na cúpula do Ministério das Finanças “só é possível quando as pessoas não têm o mínimo de princípios” ou “de honra”. Foram duras as palavras escolhidas pelo antigo presidente do PSD no momento de comentar a controvérsia em torno das ligações do secretário de Estado aos contratos swap. 

“Eu acho que é mau para o próprio, é mau para o governo e é mau para a democracia que esta pessoa esteja em funções”, disse Luís Marques Mendes sobre a nomeação de Joaquim Pais Jorge para a Secretaria de Estado do Tesouro, acrescentando que este governante “não vai ter mais condições para agir com credibilidade e tranquilidade”.

O antigo líder partidário foi também contundente para com o ex-secretário de Estado do Tesouro Costa Pina, atribuindo-lhe a paternidade do “monstro” dos swaps.

“Ele pediu em 2009 informações às empresas públicas para alegadamente controlar esta situação, mas depois não tomou nenhuma medida, rigorosamente nenhuma, fez vista grossa a todo o problema. Mas mais ainda: a dada altura a Direção-Geral do Tesouro e Finanças propôs que nenhuma empresa pública pudesse fazer swapssem o visto prévio de Costa Pina e ele deixou sempre correr”, acusou.

Todavia, para o conselheiro de Estado, não é só por causa da experiência do governante na banca que se impõe uma demissão. Munido de documentos, Marques Mendes frisou que Pais Jorge foi nomeado por Paulo Campos, na vigência do anterior executivo socialista, para participar em comissões que negociaram parcerias público-privadas.

“Ele foi nomeado várias vezes pelo antigo secretário de Estado [dos Transportes] Paulo Campos para comissões de renegociação de contratos de concessão de PPP. Eu tenho até aqui comigo dois desses despachos de agosto de 2010, ou seja, de há três anos, em que Paulo Campos nomeava Pais Jorge, entre outras pessoas, para a comissão de renegociação de contratos de concessões de PPP. O que significa, aqui chegados, o seguinte: o doutor Pais Jorge, que é certamente uma pessoa multifacetada e competente, foi pelos vistos, durante anos, três ou quatro anos, um executante e um agente ativo da política de Paulo Campos para as PPP, a tal política que o país já se apercebeu que foi um desastre”, desfiou Marques Mendes.

Para perguntar: “Então agora vai estar dentro de um governo que tem uma política em matéria de PPP exatamente contrária àquela que tinha o doutor Paulo Campos?”.

Ainda segundo Luís Marques Mendes, o atual secretário de Estado do Tesouro produziu um relatório que foi reprovado pelo atual governo de coligação: “Um desses relatórios, de uma dessas comissões a que o doutor Pais Jorge pertenceu, para renegociar contratos de PPP, já só foi decidido ao tempo deste governo, em 2011. Ou seja, a comissão ainda vinha do governo anterior, mas o relatório já foi com este governo. E o que é aconteceu com esse relatório? Não foi aprovado por este governo, não foi homologado, foi recusado, por ser considerado que as propostas que eram feitas não eram boas para o interesse público”.

“Isto só é possível quando as pessoas não têm o mínimo de princípios, nem de honra, nem de coerência. Estão de um lado e do seu contrário. É o chamado bloco central de interesses. Ora estão com o PS, ora estão com o PSD, não interessa. O que temos agora é que a mesma pessoa que fez propostas que o governo considerava que não eram boas para o interesse público vai estar dentro do governo a tentar defender o interesse público”, acentuou.

“Eu acho que este secretário de Estado nunca devia ter ido para o governo e, depois do que veio a público nos últimos dias, acho que ele devia tomar a iniciativa de sair do governo pelos seus pés e se não saísse pelos seus pés, por iniciativa própria, eu acho que ele devia ser convidado ou obrigado a sair do governo”, concluiu o agora comentador político da estação de Carnaxide.

 
A proposta

Na passada quinta-feira, a Visão noticiava que o Citigroup propôs em 2005 swaps ao governo de José Sócrates para reduzir o défice das contas públicas de forma artificial. O atual secretário de Estado do Tesouro, avançava então a revista, estava à data entre os responsáveis pela proposta, juntamente com o proprietário da consultora StormHarbour.

Um documento também obtido pela Lusa indica que o banco norte-americano apresentou diversas propostas naquele sentido ao Instituto de Gestão do Crédito Público. Segundo revelou a agência noticiosa, o Citigroup propôs um swap que permitiria encolher o défice orçamental em 370 milhões de euros em 2005 e em 450 milhões no ano seguinte – a operação passaria por três contratos com maturidades a 30 anos, que dilatariam o prazo de pagamento das taxas de juro (acima da média do mercado) relativas a obrigações do Tesouro de 2005 e 2006.

Um dos swaps citados pela Lusa estava associado a uma linha de obrigações do Tesouro com juros anuais de 9,5 por cento, que teriam de ser pagos em fevereiro de 2005 e 2006. O banco pagaria a taxa ao IGCP, cabendo a esta entidade a Euribor da época (2,185 por cento) menos 200 pontos base, ou seja, cerca de 0,185 por cento. A diferença seria então vertida para as contas do Estado. 

A partir de fevereiro de 2006, porém, o IGCP teria de pagar 3,7 por cento ao Citigroup, que, por sua vez, pagaria somente a Euribor a seis meses (2,725 por cento na média de fevereiro desse ano). Os swaps levariam, assim, a uma redução do défice por dois anos, mas impunham que os pagamentos ocorressem até 2036, com evidentes ganhos para o banco.

“Apoio” de Albuquerque

Um dia após a notícia da Visão, que classificou de “imprópria e abusiva”, Pais Jorge apresentou-se no briefing do governo para reivindicar a confiança da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. “Obviamente que discuti com a senhora ministra o artigo em causa e, uma vez que mantenho o seu apoio, penso que tenho as condições necessárias para exercer”, sustentou.

O secretário de Estado tratou ainda de salientar que trabalhou na área da relação com clientes do Citibank Coverage e que “a conceção, elaboração ou negociação de produtos derivados” não eram da sua competência. Ao ser questionado pelos jornalistas sobre eventuais responsabilidades na apresentação de propostas, Joaquim Pais Jorge começou por dizer que não podia “evidenciar” que tivesse “estado sequer” na apresentação de propostas ao governo de Sócrates, afirmando em seguida que não conseguia “precisar todas as apresentações” em que participou.

“Em concreto, em relação ao governo, ao gabinete do senhor primeiro-ministro, não. Como expliquei, eu participava em dezenas, porventura até uma centena de reuniões por ano, em muitas das situações era-me pedida essa colaboração em cima da hora e, portanto, não consigo precisar todas as apresentações onde estive presente. Gostaria de salientar que, de facto, essas apresentações foram sempre elaboradas por equipas de especialistas, sem o meu contributo ou a minha apreciação”, alegou.

=RTP/Notícias=