PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Comunicado do Comité Central do PCP de 30 de Junho e 1 de Julho de 2013

O Comité Central do PCP, reunido nos dias 30 de Junho e 1 de Julho, analisou o desenvolvimento da situação política, económica e social do país, definiu as principais orientações e direcções de trabalho com vista às eleições autárquicas de 29 de Setembro; apreciou a Greve Geral de 27 de Junho e o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e de outros sectores da população, factor essencial para afirmação da exigência de uma ruptura com o rumo de desastre económico e social para que o país está a ser empurrado.

O Comité Central analisou ainda os aspectos relacionados com a intervenção política, o centenário de Álvaro Cunhal, a preparação da Festa do Avante! e o reforço do Partido.

I - Pacto de Agressão, Governo PSD/CDS-PP - dois anos a destruir o país

1 - Dois anos depois da entrada em funções do governo de Passos Coelho e Paulo Portas e da subscrição pelo PS, PSD e CDS-PP de um verdadeiro Pacto de Agressão com a troika estrangeira – UE/BCE/FMI - o país está a ser conduzido para o abismo económico e social. Portugal e os portugueses estão mais pobres e mais dependentes em consequência de um rumo em que, a cada dia que passa, a cada imposição de sacrifícios e injustiças para a larga maioria, se avolumam e agravam os problemas.

Dois anos em que, a pretexto da crise e do espectro da «bancarrota», o governo impôs pesados sacrifícios aos trabalhadores e ao povo, ao mesmo tempo que garantiu aos grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros condições para manterem e ampliarem taxas de lucro elevadas, rendas ilegítimas no sector da energia, saque de milhares de milhões de euros para os juros da divida, através de uma política caracterizada pela destruição da capacidade produtiva, pela concentração da riqueza e alienação de recursos nacionais. Dois anos em que se sentiram as consequências de casos de corrupção e de claro favorecimento do grande capital, de fortes prejuízos para o erário público e da canalização de enormes recursos para os grupos económicos e financeiros, como aconteceu com o BPN, a privatização de empresas públicas, as parcerias público privadas (PPP) ou os contratos de gestão de risco financeiro (SWAP).

O Governo não só não resolveu nenhum dos problemas do País, como a concretização do Pacto de Agressão se traduziu: no aumento da dívida pública em mais 48 mil milhões de euros, atingindo mais de 127% do PIB; numa recessão acumulada que estava no final do 1º trimestre em 5,5%; no aumento da exploração do trabalho, através da diminuição dos salários e outras remunerações (a redução média dos salários em termos reais foi de 9,2%); no aumento da precariedade; no aumento do desemprego (mais 430 mil desempregados e uma taxa de desemprego verificada em Maio de 26,1% - um milhão e quinhentos mil desempregados em sentido lato); na redução de direitos fundamentais, visando aprofundar e consolidar o retrocesso social; no ataque ao direito à habitação; na aceleração do processo de privatizações, nomeadamente da água; no brutal aumento de impostos; na ruína de milhares de micro, pequenas e médias empresas.

Os dados do INE, referentes ao primeiro trimestre do ano, revelam um défice de 10,6% relativamente ao PIB quando em igual período do ano anterior este défice era de 7,9%.

Este é o resultado de 37 anos de politica de direita e da concretização do Pacto de Agressão, cujos eixos essenciais os seus subscritores se preparam para manter, com ou sem troika, projectando a agonia económica e social para as próximas décadas.

2 - As medidas já anunciadas, nomeadamente o corte de 4.700 milhões de euros nos próximos dois anos, no âmbito da chamada «reestruturação estrutural do Estado», constituem um autêntico programa de terrorismo social.

Um Programa que visa: uma nova diminuição dos salários e de outras remunerações; o aumento da precariedade; a facilitação dos despedimentos, incluindo a tentativa de despedir dezenas de milhares de trabalhadores na Administração Pública; o aumento do horário de trabalho; o aumento da idade da reforma; novas penalizações na protecção social, com menos apoio na doença e no desemprego; nova e ainda maior redução do valor das reformas e pensões e um ataque sem precedentes às funções sociais do Estado que, a não ser travada, levará a mais encerramentos de serviços de proximidade, à degradação do serviço prestado e a maiores limitações no acesso à Escola Pública, à saúde e aos apoios sociais.

Um Programa cujo objectivo não é obter poupanças, mas reconfigurar o Estado ainda mais ao serviço dos interesses do grande capital, transferindo para os grupos económicos a sua responsabilidade enquanto prestador de serviços públicos e garantindo-lhes elevadas rendas que tornam essa prestação em negócios altamente rentáveis, com graves implicações na vida dos portugueses e no próprio regime democrático. Um projecto que é acompanhado de uma campanha contra as funções sociais do Estado, o seu papel na economia, o sector público e os serviços públicos em geral.

O Comité Central do PCP sublinha o facto de o governo ter avançado com a denominada «Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial – 2013/2020» com o objectivo de lançar uma cortina de fumo para encobrir os resultados de uma política de desastre económico e social em que mergulhou o país e salienta que o Orçamento Rectificativo, apesar de toda a propaganda ao chamado “crédito fiscal”, se traduz em mais recessão, mais desemprego, mais cortes nos rendimentos dos trabalhadores da Administração Pública e dos reformados e pensionistas.

3 - Perante o agravamento da situação do país e a evidência do crescente isolamento político e social do governo PSD/CDS-PP, minado por contradições no seio da coligação, os centros de decisão do capital puseram em marcha a preparação da alternância, nomeadamente por via de distanciamentos tácticos e aparentes críticas, acompanhadas das manobras de reabilitação e preparação do PS para prosseguir o ciclo da condução da política de direita. Manobras de que são exemplo o pacto de não-agressão entre PS e CDS-PP, a ausência de críticas do PS ao Presidente da República ou a recente tomada de posição das confederações patronais afirmando um distanciamento face à política do Governo.

Quando a direcção do PS afirma estar disponível para acordos de incidência parlamentar da esquerda à direita, jura fidelidade ao “memorando” da troika e assume que a solução para a crise será encontrada no quadro do aprofundamento do federalismo da UE, um seu porta-voz defende que o combate ao PCP «é tão ou mais importante» que o combate à direita, ou o seu líder parlamentar afirma que há maior proximidade ao CDS do que ao PCP, o que pretende é reafirmar a sua disponibilidade para encontrar no PSD e CDS-PP parceiros de futura governação, indiciando assim a vontade de prosseguir a mesma política que levou o país à situação em que se encontra, posicionamento que gera incompreensão num número crescente de portugueses, entre os quais muitos socialistas.

O Comité Central do PCP reafirma que não há crescimento económico nem criação de emprego, nem solução para os problemas nacionais, sem uma política que liberte o país da dependência e do rumo de exploração e de saque dos recursos nacionais.

4 - O Comité Central do PCP sublinha o facto do Presidente da República - que deveria ser o garante do cumprimento da Constituição - ser responsável pela continuidade de um Governo e de uma política que semeia a destruição e arrasa o país, e vir mais uma vez procurar fixar no pós troika a analise dos problemas do país, como ficou patente no Conselho de Estado e no discurso do 10 de Junho, passando por cima dos grandes problemas que o país enfrenta e da cada vez mais evidente urgência de interromper este rumo para o abismo económico e social, com a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas.

Responsabilidade mais uma vez confirmada na promulgação em 24 horas da legislação que permite ao governo, num acto de intolerável retaliação contra a decisão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucional a suspensão do pagamento do subsídio de férias, não pagar à grande maioria dos trabalhadores da Administração Pública e aos reformados e pensionistas o subsídio de férias de acordo com a legislação que estava em vigor. Um Governo em confronto com a Constituição da República, um Governo “fora da lei”, e que, em confronto com as decisões dos tribunais e de outras magistraturas, contorna essas decisões e altera a lei, como no caso dos subsídios, ou ameaçando fazê-lo, como no caso da lei da greve.

O Comité Central manifesta preocupação com tendências anti-democráticas que se têm vindo a afirmar, em que se inscrevem: a abusiva interpretação da Lei de limitação dos mandatos autárquicos que visam impedir o exercício do direito constitucional de eleger e ser eleito; a proposta de lei enviada pelo Governo à Assembleia da República em que, a pretexto de um regime aplicável aos grafitos e outras afixações, visa abrir espaço à limitação do direito de propaganda; as alterações verificadas no Código de Processo Penal, designadamente no que se refere ao processo sumário e aos direitos do arguido ou da testemunha e também as alterações profundamente negativas ao Código Penal, com o objectivo de agravar a resposta criminal repressiva à contestação social às políticas do governo.

A evolução da situação confirma o aprofundamento da crise económica e social e o desenvolvimento de uma crise politica e institucional e, evidencia a necessidade e urgência da rejeição do Pacto de Agressão e da ruptura com a política de direita, o que exige a demissão do Governo e a realização de eleições legislativas antecipadas, objectivos inseparáveis da intensificação da luta dos trabalhadores e do povo.

5 - O Comité Central do PCP considera um imperativo nacional a concretização de uma política patriótica e de esquerda, e de um governo que lhe dê expressão. Uma política que, como o XIX Congresso do PCP definiu, seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o País o que é do País (os seus recursos, os seus sectores e empresas estratégicas, o seu direito ao crescimento e desenvolvimento económico), devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos.

O Comité Central do PCP sublinha a importância central da ampliação e fortalecimento da luta de massas, com todos os desenvolvimentos e expressões que ela possa vir a assumir na ruptura com a política de direita e na construção da alternativa patriótica e de esquerda.

O Comité Central do PCP reafirma o empenhamento do PCP na convergência e cooperação das forças, sectores e personalidades que séria e convictamente, estejam disponíveis para, independentemente da natural diferença de pontos de vista e de posicionamentos sobre questões diversas do país e do mundo, dar corpo a uma política que tem como denominador comum a rejeição do Pacto de Agressão, uma clara percepção da indispensável ruptura com a política de direita, condição primeira para assegurar outro rumo para o país e para construção de uma alternativa patriótica e de esquerda. Alternativa esta construída na base de um diálogo sério e leal, e não de quaisquer perspectivas sectárias, nem de falsas soluções em que se mantenham orientações estruturantes da política de direita.

O PCP, força portadora de um claro projecto de mudança, assume-se pela sua acção e iniciativa políticas, como factor crucial para a construção de uma alternativa patriótica e de esquerda, objectivo que reclama o seu reforço e o aumento da sua influência social, política e eleitoral.

II - A luta de massas, factor decisivo e determinante

1 - A luta dos trabalhadores e do povo, factor decisivo e determinante na alteração da situação e do rumo do País, prosseguiu, intensificou-se e alargou-se com uma grande dimensão e força.

A exigência da demissão do Governo e da realização de eleições legislativas antecipadas, no quadro do combate ao agravamento da exploração e ao empobrecimento, da rejeição do Pacto de Agressão e da ruptura com a política de direita, abrindo caminho a uma política patriótica e de esquerda, constituem objectivos políticos unificadores que ganham expressão em articulação com a defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores e do povo.

2 - No seguimento da grande jornada do 1º Maio, desenvolveu-se um intenso curso de lutas. Lutas dos trabalhadores da indústria, dos serviços, dos transportes, dos correios. Lutas dos trabalhadores da Administração Pública central e local, dos enfermeiros, dos professores. Lutas dos profissionais das forças de segurança e dos militares. Lutas dos pequenos e médios agricultores. Lutas das populações em defesa da saúde, dos correios, da água pública, entre outras.

Destaca-se a luta dos professores pela sua determinação, persistência e unidade, combinando várias expressões em que se inserem uma grande manifestação, um dia de greve nacional e a greve às avaliações. Luta que permitiu, nesta fase, impedir a retirada de importantes direitos e consolidar um caminho que tem vindo a ser feito de defesa da Escola Pública.

Salienta-se a grande e combativa concentração/manifestação de 25 de Maio em Belém e a convocação por parte da CGTP-IN, de um dia de luta contra a imposição do trabalho forçado e não pago, concretizado a 30 de Maio com a realização de centenas de iniciativas (paralisações, greves, plenários, concentrações, manifestações e outras acções de rua).

3 - Nesta poderosa movimentação dos trabalhadores e das massas populares, emerge como momento maior a realização da Greve Geral de 27 de Junho, uma das maiores de sempre, convocada pela CGTP-IN, que mereceu uma ampla convergência e apoio generalizado, expressos na adesão à greve e na participação de muitos milhares de pessoas nas dezenas de concentrações e acções de rua realizadas, que teve uma profunda repercussão na vida nacional e nos diversos sectores de actividade e constituiu uma enorme demonstração de força dos trabalhadores e do povo português.

A Greve Geral “Basta de exploração e empobrecimento - Governo Rua!”, constituiu um abalo irreparável no Governo PSD/CDS-PP e na sua política, uma indesmentível exigência da rejeição da política de direita, dos PEC e do Pacto de Agressão, uma demonstração de determinação para enfrentar e derrotar o pacote de terrorismo social que visa um novo e profundo retrocesso social, uma afirmação de participação, elevação de consciência social e de classe, força, dignidade e vontade de mudança, na luta pela defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores e do povo, pelos valores de Abril no futuro de Portugal.

4- Resistindo a todo o tipo de condicionamentos e campanhas ideológicas, a processos repressivos limitativos do direito à greve, da liberdade de manifestação e expressão e do direito de organização e acção sindicais, promovidos por um governo sem base de apoio social e político, os trabalhadores mostram a sua determinação e força combativa.

O Comité Central do PCP saúda os trabalhadores e o povo português e apela à continuação e intensificação da sua luta, reafirmando que está nas suas mãos a possibilidade real de derrotar o governo PSD/CDS-PP e a política de direita e de abrir o caminho de desenvolvimento e soberania, vinculado aos valores de Abril de que Portugal precisa.

III - Mais CDU, Derrotar o Pacto de Agressão, Poder Local ao serviço das populações

1 - O Comité Central procedeu a uma avaliação do trabalho preparatório das eleições autárquicas, que terão lugar a 29 de Setembro, e à definição de orientações com vista ao reforço da dinamização da CDU, como um amplo espaço de participação e envolvimento unitário, no qual convergem, cooperam e participam milhares de homens e mulheres independentes, unidos na afirmação do projecto distintivo da CDU. No sentido da afirmação da CDU e do seu projecto, o Comité Central considera de grande importância a jornada nacional que terá lugar no primeiro fim-de-semana de Julho.

Uma jornada que, baseada num amplo contacto com os trabalhadores e as populações, projecte os valores e a acção distintiva da CDU, procure igualmente responder às inquietações dos trabalhadores e do povo, torne clara a estreita ligação entre o Pacto de Agressão e os ataques ao Poder Local, nomeadamente com a extinção de muitas centenas freguesias, e afirme a política alternativa, a política patriótica e de esquerda, que o PCP defende para a superação dos problemas do país.

2 - Constituem elementos da maior importância para a construção do resultado da CDU: o trabalho em desenvolvimento de preparação das listas a apresentar aos órgãos municipais e a concretização do objectivo de uma presença mais alargada de candidaturas às freguesias; a dinamização de estruturas locais da CDU e as muitas acções já concretizadas de prestação de contas; bem como a elaboração de programas eleitorais para cujo conteúdo ganha grande centralidade a situação política, económica e social do país; a afirmação da defesa dos serviços públicos e a necessidade do reforço do PCP e da CDU.

O Comité Central do PCP releva a importância da concepção e construção de uma campanha de massas, activa, dinâmica, assente no contacto directo com os trabalhadores e as populações.

3 - A batalha eleitoral autárquica constituirá um momento e uma oportunidade para uma clara condenação da política de direita. Todos aqueles que, ao longo dos últimos anos, se opuseram à destruição de direitos, lutaram contra as crescentes injustiças, contra o roubo nos salários, pensões ou reformas, têm agora um momento para, dando mais força ao PCP e à CDU, contribuir da forma mais consequente para a aceleração da derrota deste Governo e da política de direita, reforçando desse modo a força portadora de uma real política alternativa para o país.

IV- A situação na União Europeia e a luta dos povos

1 - O Comité Central do PCP salienta que a situação social e económica na generalidade dos países da União Europeia – nomeadamente dos que integram a União Económica e Monetária –, é caracterizada pelo aumento do nível de desemprego, particularmente grave entre a juventude, pela degradação das condições de vida e a pobreza, pela estagnação ou recessão económica e pela ampliação das divergências de desenvolvimento entre Estados.

Uma situação que resulta das políticas de centralização e concentração de capital e do ataque a direitos e conquistas sociais, a que as recentes conclusões do Conselho Europeu, de 27 e 28 de Junho, não só dão continuidade, como procuram reforçar.

As propaladas “preocupações” com os brutais níveis de desemprego, nomeadamente entre os jovens, ou com a estagnação e recessão económicas, esbarram com a crua reafirmação das políticas e orientações que estão na sua origem, de que são exemplo as recomendações que o Conselho Europeu aprovou para Portugal no âmbito do “Semestre Europeu”. A manobra de propaganda em torno do emprego para os jovens, a concretizar através da chamada “Garantia Europeia de Juventude”, configura um projecto para financiar a precariedade como regra nas relações laborais e uma tentativa, em nome da mobilidade, para encobrir o desemprego juvenil através do incentivo à emigração.

2 - O Comité Central do PCP alerta para que o aprofundamento da União Europeia e da União Económica e Monetária – nomeadamente com a denominada União Bancária – representarão novos e acrescidos constrangimentos, limitações e obstáculos ao desenvolvimento soberano do País, a perpetuação do programa de exploração e empobrecimento dos trabalhadores e do povo e a acentuação de inaceitáveis relações de dependência.

Por mais que a social-democracia e a direita europeias, concertadas entre si, se afadiguem e acenem com «mais Europa» o que a realidade exige não é o aprofundamento, mas sim a ruptura com o processo de integração federalista, neoliberal e militarista que a União Europeia consubstancia.

3 – O Comité Central salienta que a situação internacional, num quadro de aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, é crescentemente marcada por uma grande instabilidade e incerteza. Neste contexto, o imperialismo persiste na sua ofensiva contra os direitos e conquistas sociais, económicas e políticas dos trabalhadores e dos povos, acentuando o seu carácter autoritário e agressivo.

Perante a resistência e luta, o imperialismo reforça e amplia as medidas de carácter antidemocrático, intensifica a tensão e confronto com os países que não claudicam, perante os seus intentos nem abdicam da sua soberania e leva a cabo uma investida recolonizadora na mira do controlo de matérias-primas, mercados e posições geo-estratégicas, em que o périplo por África de Obama se inscreve.

O Comité Central alerta para a situação particularmente preocupante no Médio Oriente, onde se avolumam as ameaças e medidas para uma nova escalada na agressão à Síria por parte dos EUA e da União Europeia, alimentando o perigo de uma generalização do conflito a toda a região.

4 – O Comité Central do PCP saúda e expressa a sua solidariedade para com os trabalhadores e os povos que lutam no quadro de situações muito distintas e com objectivos imediatos diversos, de que são exemplo as grandes manifestações de massas na Turquia e no Egipto, em prol da justiça social, da democracia e de direitos fundamentais, onde governos pró-imperialistas respondem á luta popular por reais mudanças com elevada repressão. No Brasil, as grandes manifestações de massas e de amplas camadas da população expressam, independentemente de contradições e tentativas de instrumentalização pelo imperialismo e a reacção, uma inequívoca aspiração popular á melhoria das condições de vida e a uma mais justa distribuição da riqueza. Lutas que se inserem no quadro mais geral da resistência contra a ofensiva exploradora do grande capital, dos ataques a direitos e liberdades fundamentais, contra a acção desestabilizadora do imperialismo, as políticas de opressão nacional e de recolonização planetária, as guerras de agressão e de rapina.

A situação internacional confirma a perspectiva de que grandes perigos coexistem com reais possibilidades de transformação progressista e revolucionária.

V - Reforçar o Partido, tarefa indispensável

1 - A acção intensa, combativa e coerente do PCP tem-se confirmado como indispensável ao reforço da luta contra a política de direita e o pacto de agressão em todas as frentes, com destaque para a luta de massas, bem como à afirmação de uma política patriótica e de esquerda.

Para esta afirmação deu um importante contributo a campanha “Por uma política patriótica e de esquerda”, que decorreu durante todo o primeiro semestre, abordando temas como o euro e a divida, a produção nacional, as desigualdades e que, nas suas diferentes expressões, levou a milhares de trabalhadores a convicção de que é possível uma política patriótica e de esquerda e que o PCP é portador desse projecto. Afirmação essa que deve prosseguir no centro da intervenção do Partido, no plano institucional e de massas.

2 - O Comité Central do PCP apreciou a primeira fase das comemorações do centenário do nascimento de Álvaro Cunhal, que ficou marcada pela diversidade, grande qualidade, elevada participação e profundidade dos conteúdos. Das muitas iniciativas realizadas pelas organizações do Partido, da JCP e por muitas dezenas de outras entidades e instituições, merece destaque a realização da exposição patente ao público no Pátio da Galé, em Lisboa, visitada por mais de 20 mil pessoas.

Com a aproximação da data do centenário, a 10 de Novembro, o programa das comemorações vai densificar-se, em particular no período de 2 a 10 de Novembro, em que se realizará por todo o país um largo conjunto de acções, de que se destacam a edição especial do jornal «Avante!« a 7 de Novembro e o comício comemorativo no Campo Pequeno, em Lisboa, a 10 de Novembro. No plano nacional, o Comité Central chama ainda a atenção para o Congresso “Álvaro Cunhal, o projecto comunista, Portugal e o mundo de hoje”, a realizar na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa a 26 e 27 de Outubro e para a exposição na Alfândega do Porto, de 30 de Novembro a 15 de Dezembro.

O Comité Central do PCP apela às organizações e aos militantes do Partido para que tomem nas suas mãos a oportunidade que estas comemorações oferecem de levar às novas gerações de trabalhadores o projecto e o ideal comunista.

3 - O contexto em que a 37ª edição da Festa do «Avante!» terá lugar – em pleno e profundo processo de luta dos trabalhadores e do povo e a escassas três semanas da realização das eleições autárquicas – abre amplas possibilidades de participação de visitantes, mas exige às organizações uma cuidada planificação de todas as tarefas indispensáveis ao êxito da Festa, de que se destaca a divulgação e a venda antecipada da EP.

A Festa do «Avante!», a maior iniciativa político-cultural do nosso país, terá este ano como elementos centrais no plano político a luta do Partido contra a política de direita e o pacto de agressão, por uma política e um Governo patrióticos e de esquerda, as eleições autárquicas e o centenário de Álvaro Cunhal.

4 - O reforço do Partido é uma tarefa inadiável para o fortalecimento da luta dos trabalhadores e do povo e para a construção de uma alternativa política no país. A acção para garantir a resposta às exigências que estão colocadas ao trabalho de direcção, aos quadros e ao funcionamento dos organismos, implica a tomada de medidas no sentido de responsabilizar mais quadros, reforçar a organização e a intervenção nas empresas e locais de trabalho, reforçar a capacidade de direcção das organizações de base local e para garantir os meios necessários à intervenção do Partido. O recrutamento de novos militantes reveste-se, neste quadro, de uma importância prioritária.

O Comité Central reafirma que a situação que o País e os portugueses atravessam não é uma inevitabilidade. Com a luta dos trabalhadores e de todos aqueles que são atingidos pela política de direita, com o reforço do PCP, será possível concretizar a mudança de rumo de que o país precisa.