Em conjunto, realizaram a descentralização
para que as pessoas da província desfrutassem das mesmas oportunidades que os
da capital e grandes cidades perante o saber, as riquezas e perante a lei.
Foi decretada a elegibilidade para todos, a
fim de que os menos cultos (!!!), os cristãos, os protestantes, os brancos e os
negros, os proprietários ou os desprovidos, pudessem aceder do mesmo modo às
funções representativas
Votaram leis permitindo a todos o livre
acesso às obras de arte, a sua exposição em museus nacionais criados para esse
efeito, de modo a que a cultura deixasse de ser um instrumento de reprodução
social e se tornasse uma possibilidade de se elevar e uma promessa de
felicidade.
Decidiram que os soldados pudessem
inscrever-se nos clubes políticos, abrindo, dessa maneira, a porta da
cidadania aos homens de armas.
Aboliram a distinção entre cidadão activo e
cidadão passivo para que os pobres pudessem, tal como os ricos, ter um assento
na Assembleia da república.
Legalizaram o divórcio e simplificaram o
casamento e a adopção, no intuito de permitir às mulheres uma autonomia que as
dispensasse de uma submissão definitiva a seus maridos.
Foram criadas as instituições de soberania,
dando a “independência” aos tribunais!
Que se leve tempo para reflectir e para
perspectivar estes princípios emitidos e estas leis votadas a par da realidade,
tal como ela é, quarenta anos mais tarde, no território nacional, constata-se
quanto uma mística de esquerda parece, mais que nunca, necessária para
manifestar a permanência de ideais, princípios e virtudes postas a dormir,
quando não, pura e simplesmente, achincalhadas.
As pessoas estão em pé de igualdade e de
equidade? Não! Porquê? Porque o actual governo, como antes outros, assim
entendem, cortando as oportunidades dos mais pobres e dos menos classificados à
manutenção do trabalho, o que se está a alargar também aos licenciados não
filiados nos clubes dominantes da política nacional.
Também se mantêm as diferenças entre homens e
mulheres, salariais e sociais e profissionais, como também no acesso à riqueza,
ao saber, à cultura, aos serviços.
Porquê? Porque assim se torna necessário,
como o era na ditadura, manter o povo no obscurantismo, na pobreza, no
desemprego, fora da saúde e do acesso aos medicamentos demasiado caros,
demasiadas caras também as supostas tachas moderadoras.
Serão as pessoas de cor, que não sejam bons
praticantes de qualquer modalidade desportiva, como os brancos, em toda a
parte, em todas as circunstâncias e ocasiões?
Os excluídos do saber e da cultura, os que
deles estão privados, terão as mesmas oportunidades que os letrados para
circularem no labirinto dos conhecimentos?
Os soldados nas casernas, aqueles que ainda
há pouco foram recrutados, disporão dos direitos que podem usufruir fora do
recinto das casernas? Os pobres estarão em pé de igualdade com os ricos? E as
mulheres e os homens?
É inútil ir mais longe, pois, hoje, mais que
nunca, a diversidade com as categorias colocadas e que fazem o bom cidadão;
branco, português de boa cepa (rico) homem, católico ou supostamente católico,
filho de capitalistas ou de políticos do passado.
Quem poderá dizer o que pode representar em Portugal
a mulata, a negra, tisnada, de origem africana, pouco letrada e pobre?
Quem poderá dizer o que representam os
tribunais, todos eles, mesmo o Constitucional, se o primeiro-ministro passa a
vida a denegri-lo e às suas tomadas de posição imparciais?
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