O Tribunal Constitucional (TC) decidiu negar provimento a um
recurso do Partido Trabalhista Português (PTP), confirmando a decisão do
Tribunal de Sintra que impede a candidatura do partido àquele município.
De acordo com o acórdão, publicado hoje
no ‘site’ do TC, a decisão que impede a candidatura de João Massena foi votada
pelos conselheiros Maria João Antunes, Maria de Fátima Mata-Mouros, Catarina
Sarmento e Castro, Maria José Rangel de Mesquita, João Cura Mariano, Pedro
Machete e Maria Lúcia Amaral.
O TC confirma a decisão do Tribunal de
Sintra, que recusou a candidatura do PTP à câmara por considerar que a
candidatura enviou os documentos originais fora do prazo limite, justificando
na ocasião que foi "extemporâneo (e incompleto) o suprimento das
irregularidades processuais detetadas".
De acordo com o Tribunal de Sintra, o
partido remeteu a sua candidatura por correio eletrónico, "sendo esta
constituída de mera com identificação dos candidatos e cópia da certidão
emitida pelo Tribunal Constitucional", quando por lei têm de anexar uma
certidão do TC, uma certidão de inscrição dos candidatos no recenseamento
eleitoral e declarações de candidatura.
Depois de notificado o mandatário para,
"em três dias, juntar os documentos" em falta, "veio este
fazê-lo às 16:30 do dia 13 de agosto, no dia seguinte ao prazo concedido e
previsto no artigo 26º, n.º 3 da Lei 1/2001".
De acordo com a decisão do
Constitucional, no acórdão datado de quinta-feira, o PTP foi notificado a 08 de
agosto (quinta-feira) para suprir irregularidades com a obrigatoriedade de o
fazer no prazo de três dias mas, ao dar cumprimento ao despacho a 13 e 14 de
agosto, "é manifesto que o suprimento foi extemporâneo".
Desta forma, o tribunal refere que
foram supridas as irregularidades já depois de expirado o prazo legalmente
fixado, uma vez que esse prazo era "contínuo" (o sábado e domingo são
contabilizados).
Contactado pela agência Lusa, João
Massena afirmou que a decisão do Constitucional "é soberana", mas que
o PTP irá concorrer a Sintra em 2017.
"É uma decisão soberana do
tribunal, temos que a acatar, mas enquanto cidadão não concordo com ela",
disse, adiantando que o partido é candidato apenas à junta de Queluz.
Na corrida à Câmara de Sintra
candidatam-se Marco Almeida (independente), Pedro Ventura (CDU), Basílio Horta
(PS), Luís Fazenda (BE), Barbosa de Oliveira (independente), Nuno da Câmara
Pereira (PND), Pedro Pinto (PSD/CDS-PP), António Laires (PCTP/MRPP), José
Lucena Pinto (PNR) e Nuno Azevedo (PAN).
A Câmara de Sintra é presidida por
Fernando Seara, eleito pela coligação Mais Sintra (PSD/CDS-PP) nas eleições de
2009, que agora se candidata à autarquia de Lisboa.
O atual executivo municipal de Sintra é
composto por seis elementos da coligação PSD/CDS-PP, quatro do PS e um da CDU.
=Jornal i=
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