Nuno Crato
anuncia que vai recorrer da decisão do colégio arbitral e que mantém data dos
exames nacionais para 17 de junho
O ministro
da Educação e Ciência anunciou, esta segunda-feira, o recurso da decisão do
colégio arbitral denão decretar serviços mínimos na greve dos
professores a 17 de junho, recusando adiar os exames marcados para esse dia.
Fenprof e FNE reagem ao recurso anunciado por Nuno Crato
«Ministério da Educação não tem saída», diz juiz jubilado
Greve ao segundo dia de avaliações foi quase total
Numa declaração aos jornalistas no Ministério, sem direito a perguntas, Nuno Crato manifestou surpresa pela decisão do colégio arbitral, que, por maioria, decidiu não decretar serviços mínimos, sublinhando que «é a primeira vez que, no caso da Educação, há um acórdão sobre este tema», mas que «a jurisprudência existente» parece apontar noutro sentido daquela que foi a decisão tomada.
«A decisão do Supremo Tribunal Administrativo e o acórdão do Tribunal Constitucional sobre casos semelhantes em greves a exames foram no sentido de não permitir que os exames fossem perturbados. Nós vamos recorrer desta decisão», anunciou.
Na opinião do ministro da Educação, desmarcar exames nesta situação «abriria um grave precedente».
«Não podemos permitir que se instale um clima em que, por um simples pré-aviso de greve, os exames sejam recalendarizados com consequências nefastas para alunos, para pais e para professores», defendeu.
O governante garantiu que «o calendário de exames foi estabelecido de uma forma muito rigorosa» e que teve em conta «os feriados, o equilíbrio de intervalos entre exames de cadeiras fundamentais e teve em conta a necessidade de ter as notas atempadamente dadas para os alunos poderem prosseguir de ciclo ou poderem fazer a sua entrada na universidade».
«Por estas razões, os exames de dia 17 mantêm-se. Os alunos que por motivo de greve às avaliações não tenham ainda nota lançada no momento do exame, podem ir a exame, de acordo com norma anterior já publicada», adiantou.
Crato evidenciou que o Governo reconhece «obviamente o direito à greve», mas salientou que «uma greve a exames é lamentável», já que «não beneficia professores e prejudica os alunos».
«Nós tudo fizemos para negociar com os sindicatos os diferendos que existiam. No entanto temos de sublinhar que esta greve foi marcada ainda antes de começarem as negociações e que foi criado um clima de alarmismo em torno de dois motivos falsos», criticou o ministro, nomeando as questões do alargamento da componente letiva e da requalificação.
Para o governante, «infelizmente não houve abertura por parte dos sindicatos» e os motivos evocados para a greve «são questões de toda a função pública», pelo que os professores não podiam ser tratados de forma diferente.
«Esta greve prejudica, sobretudo, a escola pública. Apelamos aos professores e diretores para que os exames de dia 17 decorram sem prejudicar os alunos», disse ainda, considerando que os «alunos têm direito a fazer os seus exames».
Fenprof e FNE reagem ao recurso anunciado por Nuno Crato
«Ministério da Educação não tem saída», diz juiz jubilado
Greve ao segundo dia de avaliações foi quase total
Numa declaração aos jornalistas no Ministério, sem direito a perguntas, Nuno Crato manifestou surpresa pela decisão do colégio arbitral, que, por maioria, decidiu não decretar serviços mínimos, sublinhando que «é a primeira vez que, no caso da Educação, há um acórdão sobre este tema», mas que «a jurisprudência existente» parece apontar noutro sentido daquela que foi a decisão tomada.
«A decisão do Supremo Tribunal Administrativo e o acórdão do Tribunal Constitucional sobre casos semelhantes em greves a exames foram no sentido de não permitir que os exames fossem perturbados. Nós vamos recorrer desta decisão», anunciou.
Na opinião do ministro da Educação, desmarcar exames nesta situação «abriria um grave precedente».
«Não podemos permitir que se instale um clima em que, por um simples pré-aviso de greve, os exames sejam recalendarizados com consequências nefastas para alunos, para pais e para professores», defendeu.
O governante garantiu que «o calendário de exames foi estabelecido de uma forma muito rigorosa» e que teve em conta «os feriados, o equilíbrio de intervalos entre exames de cadeiras fundamentais e teve em conta a necessidade de ter as notas atempadamente dadas para os alunos poderem prosseguir de ciclo ou poderem fazer a sua entrada na universidade».
«Por estas razões, os exames de dia 17 mantêm-se. Os alunos que por motivo de greve às avaliações não tenham ainda nota lançada no momento do exame, podem ir a exame, de acordo com norma anterior já publicada», adiantou.
Crato evidenciou que o Governo reconhece «obviamente o direito à greve», mas salientou que «uma greve a exames é lamentável», já que «não beneficia professores e prejudica os alunos».
«Nós tudo fizemos para negociar com os sindicatos os diferendos que existiam. No entanto temos de sublinhar que esta greve foi marcada ainda antes de começarem as negociações e que foi criado um clima de alarmismo em torno de dois motivos falsos», criticou o ministro, nomeando as questões do alargamento da componente letiva e da requalificação.
Para o governante, «infelizmente não houve abertura por parte dos sindicatos» e os motivos evocados para a greve «são questões de toda a função pública», pelo que os professores não podiam ser tratados de forma diferente.
«Esta greve prejudica, sobretudo, a escola pública. Apelamos aos professores e diretores para que os exames de dia 17 decorram sem prejudicar os alunos», disse ainda, considerando que os «alunos têm direito a fazer os seus exames».
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