Sindicato está a ponderar pedir ao
Provedor de Justiça, à PGR e aos grupos parlamentares que mandem o diploma para
o Tribunal Constitucional
A coordenadora
da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, admitiu esta
quinta-feira que vai apelar para que seja feita uma fiscalização sucessiva pelo
Tribunal Constitucional do diploma promulgado na quarta-feira sobre a reposição
do subsídio de férias.
Ana Avoila, que falava à agência Lusa a propósito da promulgação pelo Presidente da República da proposta de lei que regula a reposição do subsídio de férias para 2013 dos funcionários públicos e pensionistas, disse que a Frente Comum está a ponderar pedir ao Provedor de Justiça, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e aos grupos parlamentares que mandem o diploma para o Tribunal Constitucional.
Ana Avoila adiantou que vai ter, hoje de manhã, uma reunião com constitucionalistas e juristas de Direito Administrativo para analisar este e outros diplomas e, só depois, será tomada a decisão de pedir ou não a fiscalização das normas.
«Este é mais um diploma ilegal que manda pagar os subsídios de férias em novembro, numa altura em que os trabalhadores já gozaram as suas férias, e os subsídios devem ser pagos quando as pessoas vão de férias», defendeu.
Uma situação que Ana Avoila considera que deve ser combatida pelos trabalhadores, prometendo mobilizá-los para a greve geral de dia 27.
O diploma promulgado por Cavaco Silva estabelece o pagamento dos subsídios de férias em novembro aos funcionários, reformados e pensionistas do setor público que recebem vencimentos acima dos 1.100 euros.
Abaixo dos 600 euros de salário mensal, os subsídios serão pagos em junho e entre os dois valores, uma parte é paga em junho e a restante em novembro.
O Governo foi obrigado a repor o pagamento dos subsídios de férias deste ano na sequência da declaração de inconstitucionalidade da sua suspensão prevista no Orçamento do Estado para 2013.
Ana Avoila, que falava à agência Lusa a propósito da promulgação pelo Presidente da República da proposta de lei que regula a reposição do subsídio de férias para 2013 dos funcionários públicos e pensionistas, disse que a Frente Comum está a ponderar pedir ao Provedor de Justiça, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e aos grupos parlamentares que mandem o diploma para o Tribunal Constitucional.
Ana Avoila adiantou que vai ter, hoje de manhã, uma reunião com constitucionalistas e juristas de Direito Administrativo para analisar este e outros diplomas e, só depois, será tomada a decisão de pedir ou não a fiscalização das normas.
«Este é mais um diploma ilegal que manda pagar os subsídios de férias em novembro, numa altura em que os trabalhadores já gozaram as suas férias, e os subsídios devem ser pagos quando as pessoas vão de férias», defendeu.
Uma situação que Ana Avoila considera que deve ser combatida pelos trabalhadores, prometendo mobilizá-los para a greve geral de dia 27.
O diploma promulgado por Cavaco Silva estabelece o pagamento dos subsídios de férias em novembro aos funcionários, reformados e pensionistas do setor público que recebem vencimentos acima dos 1.100 euros.
Abaixo dos 600 euros de salário mensal, os subsídios serão pagos em junho e entre os dois valores, uma parte é paga em junho e a restante em novembro.
O Governo foi obrigado a repor o pagamento dos subsídios de férias deste ano na sequência da declaração de inconstitucionalidade da sua suspensão prevista no Orçamento do Estado para 2013.
=TVI24=
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