Oposição
pediu o pagamento do subsídio de férias já, Passos prometeu que pagará, mas só
no fim do ano, porque «o Estado não pode gastar o dinheiro de qualquer maneira»
O pagamento dos subsídios de férias aos
funcionários públicos dominou o debate quinzenal desta sexta-feira com o
primeiro-ministro, no Parlamento. Passos Coelho garantiu que o Executivo não
tem «suporte orçamental para pagar subsídios em junho». Para isso é necessário
aprovar o Orçamento Retificativo.
«Apesar de haver uma lei que determina que subsídios sejam pagos em junho e novembro, a lei que determina o pagamento necessita sempre de suporte orçamental para que essa obrigação possa ser operacionalizada». Ora, «é sabido que a previsão orçamental não existia porque essa não tinha sido a decisão tomada, contida no Orçamento do Estado para 2013», começou por dizer Passos aos deputados da oposição que pediam o pagamento deste subsídio já.
Passos respondeu que «pagará», mas só em novembro e dezembro e justificou: «Uma vez que o Tribunal Constitucional invalidou a previsão que existia, era indispensável que o Governo apresente o Orçamento Retificativo», disse.
O chefe do Governo assegurou, depois, que o processamento salarial no Estado é feito com antecedência, «basta que nos primeiros 7 ou 8 dias de cada mês, em que é feito o processamento salarial, não existir previsão orçamental para nenhum serviço estar autorizado a fazer o processamento».
Passos Coelho destacou ainda um «maior volume de financiamento das famílias e das empresas», nomeadamente, ao nível de novas linhas de crédito para «PME» e «empresas exportadoras», no valor de «2,5 mil milhões de euros», ao sabor de um aumento do «clima de confiança económica».
«É necessário que os portugueses se possam aperceber das melhorias». «Vamos conseguir vencer esta crise», acrescentou o chefe do Executivo.
O discurso foi extenso, mas as palavras do primeiro-ministro não convenceram o líder da oposição socialista. António José Seguro, em jeito de resposta, disse que «bem podem produzir as empresas portuguesas (...) se não houver procura interna», nada feito.
Depois Seguro voltou-se para o tema dos subsídios. «Ninguém compreende por que deu ordem para não pagar os subsídios», disse Seguro. «O senhor é obrigado a pagar o subsídio agora!».
Já Jerónimo de Sousa, do PCP, aproveitou para reforçar o assunto e, por isso, quis saber se o Governo «cumpre as leis a República ou se se coloca à margem da Lei». Jerónimo de Sousa classificou a atitude do primeiro-ministro como uma «tentativa de vingança» sobre os funcionários públicos, reformados e o Tribunal Constitucional.
Passos respondeu, desta feita, de forma perentória ao dizer que «pagará» os subsídios, cumprindo a decisão do Tribunal Constitucional, mas em novembro, porque agora «não tem previsão orçamental». «Não temos suporte orçamental para pagar subsídios em junho», insistiu.
«O Estado não pode gastar o dinheiro de qualquer maneira», sublinhou ainda, justificando a demora no pagamento. Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, sugeriu ao primeiro-ministro que lesse a Constituição.
No diálogo com Heloísa Apolónia, arrancou alguns sorrisos à afirmação da deputada de «Os Verdes» que disse que Passos «não tem os pés bem assentes na terra». Agastado, o primeiro-ministro desvalorizou a questão, dizendo que o pagamento dos subsídios agora «não teria impacto na economia» interna, isto porque as pessoas já fizeram os seus orçamentos sem contar com esse subsídio em junho, acusando Apolónia de procurar o «cliché» para «o jornal das 8».
O relatório do FMI também esteve em cima da mesa.
«Apesar de haver uma lei que determina que subsídios sejam pagos em junho e novembro, a lei que determina o pagamento necessita sempre de suporte orçamental para que essa obrigação possa ser operacionalizada». Ora, «é sabido que a previsão orçamental não existia porque essa não tinha sido a decisão tomada, contida no Orçamento do Estado para 2013», começou por dizer Passos aos deputados da oposição que pediam o pagamento deste subsídio já.
Passos respondeu que «pagará», mas só em novembro e dezembro e justificou: «Uma vez que o Tribunal Constitucional invalidou a previsão que existia, era indispensável que o Governo apresente o Orçamento Retificativo», disse.
O chefe do Governo assegurou, depois, que o processamento salarial no Estado é feito com antecedência, «basta que nos primeiros 7 ou 8 dias de cada mês, em que é feito o processamento salarial, não existir previsão orçamental para nenhum serviço estar autorizado a fazer o processamento».
Passos Coelho destacou ainda um «maior volume de financiamento das famílias e das empresas», nomeadamente, ao nível de novas linhas de crédito para «PME» e «empresas exportadoras», no valor de «2,5 mil milhões de euros», ao sabor de um aumento do «clima de confiança económica».
«É necessário que os portugueses se possam aperceber das melhorias». «Vamos conseguir vencer esta crise», acrescentou o chefe do Executivo.
O discurso foi extenso, mas as palavras do primeiro-ministro não convenceram o líder da oposição socialista. António José Seguro, em jeito de resposta, disse que «bem podem produzir as empresas portuguesas (...) se não houver procura interna», nada feito.
Depois Seguro voltou-se para o tema dos subsídios. «Ninguém compreende por que deu ordem para não pagar os subsídios», disse Seguro. «O senhor é obrigado a pagar o subsídio agora!».
Já Jerónimo de Sousa, do PCP, aproveitou para reforçar o assunto e, por isso, quis saber se o Governo «cumpre as leis a República ou se se coloca à margem da Lei». Jerónimo de Sousa classificou a atitude do primeiro-ministro como uma «tentativa de vingança» sobre os funcionários públicos, reformados e o Tribunal Constitucional.
Passos respondeu, desta feita, de forma perentória ao dizer que «pagará» os subsídios, cumprindo a decisão do Tribunal Constitucional, mas em novembro, porque agora «não tem previsão orçamental». «Não temos suporte orçamental para pagar subsídios em junho», insistiu.
«O Estado não pode gastar o dinheiro de qualquer maneira», sublinhou ainda, justificando a demora no pagamento. Catarina Martins, do Bloco de Esquerda, sugeriu ao primeiro-ministro que lesse a Constituição.
No diálogo com Heloísa Apolónia, arrancou alguns sorrisos à afirmação da deputada de «Os Verdes» que disse que Passos «não tem os pés bem assentes na terra». Agastado, o primeiro-ministro desvalorizou a questão, dizendo que o pagamento dos subsídios agora «não teria impacto na economia» interna, isto porque as pessoas já fizeram os seus orçamentos sem contar com esse subsídio em junho, acusando Apolónia de procurar o «cliché» para «o jornal das 8».
O relatório do FMI também esteve em cima da mesa.
=TVI24=
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