Em entrevista ao SOL, o secretário de Estado do Ensino
e Administração Escolar João Casanova de Almeida acusa os sindicatos de
colocarem toda a época de exames nacionais em causa e espera que os professores
não adiram à greve para proteger os seus alunos
O Governo tem a
expectativa de que o recurso que pediu da decisão do tribunal arbitral seja
decidido a tempo dos exames de dia 17?
O recurso deu entrada nesta 4ª feira no Tribunal Central Administrativo Sul. O recurso será, esperamos, apreciado com a urgência possível por parte do tribunal. É ao tribunal que, naturalmente, compete definir os seus tempos de apreciação do recurso.
Mantendo a data dos exames nesse dia, o Ministério não se coloca na posição de contribuir para o esticar da corda das relações com os sindicatos?
Quando os sindicatos escolheram como dia de greve o dia 17 de Junho, fizeram-no com pleno conhecimento do calendário de exames e consequentemente do exame de Português do 12º ano – o exame com o maior número de alunos e que tem impacto no acesso ao Ensino Superior. Manter o dia do exame de Português é garantir aos alunos a estabilidade do seu calendário de exames e da preparação que tem que efectuar em função dos seus exames. Não se trata de esticar a corda, trata-se de garantir aos alunos estabilidade. Para além disso, quem esticou a corda foram os sindicatos ao convocarem uma greve que dura duas semanas e dois dias, e não apenas um dia. A greve às avaliações tinha claramente como objetivo prejudicar não 1 ou 2 dias de exames, mas sim impedir toda a época de exames, uma vez que em princípio os alunos devem realizar os exames consoante a sua nota interna. Felizmente, o Ministério tinha já no regulamento de exames uma regra, que é sempre utilizada em casos excecionais, que previa que caso não fosse possível apurar a nota interna de um aluno este poderia fazer as provas ou exames à condição. É a utilização desta regra de forma generalizada que vai permitir que os alunos realizem as provas e exames no período previsto e minimizar assim a instabilidade que os sindicatos queriam provocar.
Não seria mais estável para os alunos - e também mais equitativo - simplesmente mudar a data?
Se o calendário de exames não for respeitado e tiver de ser alterado de cada vez que houver um pré-aviso de greve, não fica garantida aos alunos a tranquilidade necessária à realização e preparação para os exames. Os alunos merecem todo o nosso empenho para que tenham a estabilidade necessária num período muito importante da sua vida escolar.
Não aceita o argumento do tribunal arbitral de que não há obstáculo decisivo ao adiamento e que tudo isso se enquadra nos 'normais transtornos que toda a greve acarreta'?
Relativamente à possibilidade de proceder a alterações ao calendário das provas e exames, devemos considerar que a elaboração do calendário dos exames nacionais do ensino secundário é um processo muito complexo, dependente de uma grande diversidade de factores e que se encontra balizado por janelas temporais muito rígidas. Existe também muito cuidado em distribuir no tempo, da forma mais espaçada possível, os exames principais que os alunos realizam, para que não fiquem calendarizados em dias muito próximos, o que prejudicaria a preparação e o estudo dos alunos. A remarcação de exames deve tomar estes aspetos em conta. A mudança é sempre uma situação muito complexa. A alteração das datas de realização dos exames finais nacionais traz consequências nefastas a todos os níveis do processo de exames e do acesso ao Ensino Superior. O exame de Português é realizado pelos alunos de todos os cursos do ensino secundário, pelo que qualquer impacto negativo do seu eventual adiamento terá seguramente repercussões em todos os alunos que se pretendem candidatar ao Superior. Não é, portanto, uma situação fácil a remarcação do exame de Português para outra data sem causar prejuízos aos alunos, às suas famílias, escolas e professores.
Quem não conseguir fazer exame no dia 17 vai fazê-lo quando? E se a grande maioria (ou a totalidade dos alunos) não o conseguir fazer na segunda-feira?
Essa será uma situação que, a ocorrer, será devidamente avaliada e sobre a qual serão tomadas as decisões mais adequadas para minimizar o impacto desse inconveniente relativamente aos alunos. As condições logísticas e a organização das escolas estão preparadas, como todos os anos acontece, para iniciarem o processo de exames com os seus alunos.
Vamos ao problema das avaliações. O Governo tem dados sobre adesão e suas consequências?
A grande maioria das reuniões não se tem realizado – na ordem dos 90% [até terça-feira, data da entrevista]. Mas basta que um professor do Conselho de Turma falte à reunião para que ela não se realize. Assim se explica que cerca de 9% dos professores tenha aderido à greve e que cerca de 90% das reuniões não se tenha realizado.
A lei – que não impõe um limite para o adiamento dessas reuniões – deve ser mudada para não inviabilizar as avaliações?
Estamos esperançados que estas questões possam ter uma evolução diferente a partir de dia 17. O facto de a lei não prever um travão à ausência de reuniões de avaliação vai fazer com que tenha que prevalecer o bom senso. Os professores, que estão fortemente ligados aos seus alunos, acabarão por perceber que os motivos da greve não são sectoriais. Não são motivos que o Ministério da Educação possa negociar. A greve é um recurso final dos professores, é algo que não deve ser banalizado. E julgo que os professores começam a perceber, com o tempo, que duas das razões para a greve não dependem deste Ministério, e que uma terceira, que ia aumentar a componente lectiva dos professores, não é verdadeira. Por isso pode haver um momento de viragem. Eu próprio sou professor, temos uma equipa formada por professores que conhece bem a realidade – e qualquer um de nós está sujeito a um sistema de requalificação quando daqui sair. Sabemos bem a relação que se estabelece entre professor e aluno, sofremos com eles. E não é indiferente que eles possam estar ou não tranquilos a fazer os exames. Poderá nesse dia 17 retornar-se ao bom senso e perceber que há bandeiras agitadas que não correspondem à realidade. Insisto: os professores não passarão a estar 40 horas em salas de aulas. O horário de um professor tem duas componentes, uma delas é não lectiva. Será nesta que o aumento do horário irá refletir-se. Os professores têm que continuar a preparar aulas, a fazer as avaliações, um trabalho de preparação que está dentro da componente individual.
Deixe-me clarificar um ponto: os alunos podem ir a exame sem conhecer a sua nota interna?
Podem e isso já se passa em casos pontuais, pois existe legislação que o permite.
E as notas destas avaliações ainda chegarão a tempo da primeira fase de candidatura ao superior?
Julgo que sim. Se houver um ponto de viragem, mesmo que não seja dia 17 e seja na greve geral [dia 27], ainda estamos em tempo…
Portanto, a inscrição de alunos no próximo ano lectivo não estará em causa?
Todo o calendário terá que ser ajustado, mas ainda existe alguma folga para podermos programar tudo o se segue, desde a organização de turmas, horários, à inscrição no Ensino Superior. Tudo ainda é passível de ser recalendarizado sem prejuízos para os alunos. Estamos ainda nesse período em que é possível recalendarizar.
E que soluções existem para os exames de matemática do 6º e 9º ano, dia de greve geral? Também vai requerer serviços mínimos, ou a greve p.e. nos transportes, inviabiliza essa hipótese?
Um dia de greve geral é mais complexo. Estamos a avaliar a melhor forma de minimizar os efeitos, para os alunos, dessa greve geral, mas é cedo para o dizer.
O recurso deu entrada nesta 4ª feira no Tribunal Central Administrativo Sul. O recurso será, esperamos, apreciado com a urgência possível por parte do tribunal. É ao tribunal que, naturalmente, compete definir os seus tempos de apreciação do recurso.
Mantendo a data dos exames nesse dia, o Ministério não se coloca na posição de contribuir para o esticar da corda das relações com os sindicatos?
Quando os sindicatos escolheram como dia de greve o dia 17 de Junho, fizeram-no com pleno conhecimento do calendário de exames e consequentemente do exame de Português do 12º ano – o exame com o maior número de alunos e que tem impacto no acesso ao Ensino Superior. Manter o dia do exame de Português é garantir aos alunos a estabilidade do seu calendário de exames e da preparação que tem que efectuar em função dos seus exames. Não se trata de esticar a corda, trata-se de garantir aos alunos estabilidade. Para além disso, quem esticou a corda foram os sindicatos ao convocarem uma greve que dura duas semanas e dois dias, e não apenas um dia. A greve às avaliações tinha claramente como objetivo prejudicar não 1 ou 2 dias de exames, mas sim impedir toda a época de exames, uma vez que em princípio os alunos devem realizar os exames consoante a sua nota interna. Felizmente, o Ministério tinha já no regulamento de exames uma regra, que é sempre utilizada em casos excecionais, que previa que caso não fosse possível apurar a nota interna de um aluno este poderia fazer as provas ou exames à condição. É a utilização desta regra de forma generalizada que vai permitir que os alunos realizem as provas e exames no período previsto e minimizar assim a instabilidade que os sindicatos queriam provocar.
Não seria mais estável para os alunos - e também mais equitativo - simplesmente mudar a data?
Se o calendário de exames não for respeitado e tiver de ser alterado de cada vez que houver um pré-aviso de greve, não fica garantida aos alunos a tranquilidade necessária à realização e preparação para os exames. Os alunos merecem todo o nosso empenho para que tenham a estabilidade necessária num período muito importante da sua vida escolar.
Não aceita o argumento do tribunal arbitral de que não há obstáculo decisivo ao adiamento e que tudo isso se enquadra nos 'normais transtornos que toda a greve acarreta'?
Relativamente à possibilidade de proceder a alterações ao calendário das provas e exames, devemos considerar que a elaboração do calendário dos exames nacionais do ensino secundário é um processo muito complexo, dependente de uma grande diversidade de factores e que se encontra balizado por janelas temporais muito rígidas. Existe também muito cuidado em distribuir no tempo, da forma mais espaçada possível, os exames principais que os alunos realizam, para que não fiquem calendarizados em dias muito próximos, o que prejudicaria a preparação e o estudo dos alunos. A remarcação de exames deve tomar estes aspetos em conta. A mudança é sempre uma situação muito complexa. A alteração das datas de realização dos exames finais nacionais traz consequências nefastas a todos os níveis do processo de exames e do acesso ao Ensino Superior. O exame de Português é realizado pelos alunos de todos os cursos do ensino secundário, pelo que qualquer impacto negativo do seu eventual adiamento terá seguramente repercussões em todos os alunos que se pretendem candidatar ao Superior. Não é, portanto, uma situação fácil a remarcação do exame de Português para outra data sem causar prejuízos aos alunos, às suas famílias, escolas e professores.
Quem não conseguir fazer exame no dia 17 vai fazê-lo quando? E se a grande maioria (ou a totalidade dos alunos) não o conseguir fazer na segunda-feira?
Essa será uma situação que, a ocorrer, será devidamente avaliada e sobre a qual serão tomadas as decisões mais adequadas para minimizar o impacto desse inconveniente relativamente aos alunos. As condições logísticas e a organização das escolas estão preparadas, como todos os anos acontece, para iniciarem o processo de exames com os seus alunos.
Vamos ao problema das avaliações. O Governo tem dados sobre adesão e suas consequências?
A grande maioria das reuniões não se tem realizado – na ordem dos 90% [até terça-feira, data da entrevista]. Mas basta que um professor do Conselho de Turma falte à reunião para que ela não se realize. Assim se explica que cerca de 9% dos professores tenha aderido à greve e que cerca de 90% das reuniões não se tenha realizado.
A lei – que não impõe um limite para o adiamento dessas reuniões – deve ser mudada para não inviabilizar as avaliações?
Estamos esperançados que estas questões possam ter uma evolução diferente a partir de dia 17. O facto de a lei não prever um travão à ausência de reuniões de avaliação vai fazer com que tenha que prevalecer o bom senso. Os professores, que estão fortemente ligados aos seus alunos, acabarão por perceber que os motivos da greve não são sectoriais. Não são motivos que o Ministério da Educação possa negociar. A greve é um recurso final dos professores, é algo que não deve ser banalizado. E julgo que os professores começam a perceber, com o tempo, que duas das razões para a greve não dependem deste Ministério, e que uma terceira, que ia aumentar a componente lectiva dos professores, não é verdadeira. Por isso pode haver um momento de viragem. Eu próprio sou professor, temos uma equipa formada por professores que conhece bem a realidade – e qualquer um de nós está sujeito a um sistema de requalificação quando daqui sair. Sabemos bem a relação que se estabelece entre professor e aluno, sofremos com eles. E não é indiferente que eles possam estar ou não tranquilos a fazer os exames. Poderá nesse dia 17 retornar-se ao bom senso e perceber que há bandeiras agitadas que não correspondem à realidade. Insisto: os professores não passarão a estar 40 horas em salas de aulas. O horário de um professor tem duas componentes, uma delas é não lectiva. Será nesta que o aumento do horário irá refletir-se. Os professores têm que continuar a preparar aulas, a fazer as avaliações, um trabalho de preparação que está dentro da componente individual.
Deixe-me clarificar um ponto: os alunos podem ir a exame sem conhecer a sua nota interna?
Podem e isso já se passa em casos pontuais, pois existe legislação que o permite.
E as notas destas avaliações ainda chegarão a tempo da primeira fase de candidatura ao superior?
Julgo que sim. Se houver um ponto de viragem, mesmo que não seja dia 17 e seja na greve geral [dia 27], ainda estamos em tempo…
Portanto, a inscrição de alunos no próximo ano lectivo não estará em causa?
Todo o calendário terá que ser ajustado, mas ainda existe alguma folga para podermos programar tudo o se segue, desde a organização de turmas, horários, à inscrição no Ensino Superior. Tudo ainda é passível de ser recalendarizado sem prejuízos para os alunos. Estamos ainda nesse período em que é possível recalendarizar.
E que soluções existem para os exames de matemática do 6º e 9º ano, dia de greve geral? Também vai requerer serviços mínimos, ou a greve p.e. nos transportes, inviabiliza essa hipótese?
Um dia de greve geral é mais complexo. Estamos a avaliar a melhor forma de minimizar os efeitos, para os alunos, dessa greve geral, mas é cedo para o dizer.
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