Aprovação saiu ontem em Conselho de
Ministros
O
coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) disse esta
sexta-feira à Lusa que vai pedir a fiscalização sucessiva da
constitucionalidade dos diplomas sobre mobilidade e alargamento do horário de trabalho, aprovados na
quinta-feira em Conselho de Ministros.
«Não estamos de acordo, em condição alguma, com as propostas apresentadas [em Conselho de Ministros], nomeadamente as questões de alteração relativamente à mobilidade especial - na sua versão semântica de requalificação, para não dizer despedimentos - e do aumento do horário de trabalho», afirmou Jorge Nobre dos Santos.
A intenção, avançou, é promover «junto das entidades próprias ¿ partidos políticos, Provedoria da Justiça e Presidente da República ¿ a fiscalização sucessiva destes diplomas agora aprovados em Conselho de Ministros».
De acordo com o sindicalista, os dois diplomas aprovados pelo Governo «podem ser novos casos de inconstitucionalidade, que deverão ser devidamente repostos pelo Tribunal Constitucional».
Além de considerar que o novo regime de mobilidade especial ¿ que quer «requalificar os trabalhadores durante um período de um ano» ¿ é uma forma de promover os despedimentos na função pública, o coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) sublinhou que o alargamento do horário de trabalho era evitável.
«O horário máximo era de 40 horas, depois na negociação coletiva podia baixar-se esse nível de horário de trabalho para o que fosse entendido como razoável», disse, lembrando que há setores, como o bancário, que têm horários coletivos estipulados.
Além disso, acrescentou, esta medida «prejudica os trabalhadores da administração pública porque lhe baixa claramente o seu salário» depois das «malfeitorias que já anteriormente tinha feito, nomeadamente na questão dos congelamento e não progressão nas carreiras».
Para Nobre dos Santos, os diplomas aprovados constituem «um retrocesso na administração pública», o que «vai merecer a contestação por parte dos trabalhadores nas datas que já estão anunciadas, tanto na área dos professores como na área geral».
Por isso, a FESAP entrega hoje, às 15:00, no Ministério da Economia, um pré-aviso para a greve geral de 27 de junho.
O Governo aprovou na quinta-feira à noite diplomas relativos à função pública, nomeadamente a aplicação da mobilidade especial e o alargamento de horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais, segundo fonte da Presidência do Conselho de Ministros.
Na mesma noite, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local reagiu à àprovação dos dois diplomas, considerando que, em termos políticos, o atual executivo «já não é um Governo, é um bando de bandidos».
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) espera por seu lado que a resposta à aprovação da mobilidade e alargamento do horário de trabalho seja dada na greve geral de dia 27, querendo uma «forte adesão» que «cale o Governo».
«Não estamos de acordo, em condição alguma, com as propostas apresentadas [em Conselho de Ministros], nomeadamente as questões de alteração relativamente à mobilidade especial - na sua versão semântica de requalificação, para não dizer despedimentos - e do aumento do horário de trabalho», afirmou Jorge Nobre dos Santos.
A intenção, avançou, é promover «junto das entidades próprias ¿ partidos políticos, Provedoria da Justiça e Presidente da República ¿ a fiscalização sucessiva destes diplomas agora aprovados em Conselho de Ministros».
De acordo com o sindicalista, os dois diplomas aprovados pelo Governo «podem ser novos casos de inconstitucionalidade, que deverão ser devidamente repostos pelo Tribunal Constitucional».
Além de considerar que o novo regime de mobilidade especial ¿ que quer «requalificar os trabalhadores durante um período de um ano» ¿ é uma forma de promover os despedimentos na função pública, o coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP) sublinhou que o alargamento do horário de trabalho era evitável.
«O horário máximo era de 40 horas, depois na negociação coletiva podia baixar-se esse nível de horário de trabalho para o que fosse entendido como razoável», disse, lembrando que há setores, como o bancário, que têm horários coletivos estipulados.
Além disso, acrescentou, esta medida «prejudica os trabalhadores da administração pública porque lhe baixa claramente o seu salário» depois das «malfeitorias que já anteriormente tinha feito, nomeadamente na questão dos congelamento e não progressão nas carreiras».
Para Nobre dos Santos, os diplomas aprovados constituem «um retrocesso na administração pública», o que «vai merecer a contestação por parte dos trabalhadores nas datas que já estão anunciadas, tanto na área dos professores como na área geral».
Por isso, a FESAP entrega hoje, às 15:00, no Ministério da Economia, um pré-aviso para a greve geral de 27 de junho.
O Governo aprovou na quinta-feira à noite diplomas relativos à função pública, nomeadamente a aplicação da mobilidade especial e o alargamento de horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais, segundo fonte da Presidência do Conselho de Ministros.
Na mesma noite, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local reagiu à àprovação dos dois diplomas, considerando que, em termos políticos, o atual executivo «já não é um Governo, é um bando de bandidos».
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) espera por seu lado que a resposta à aprovação da mobilidade e alargamento do horário de trabalho seja dada na greve geral de dia 27, querendo uma «forte adesão» que «cale o Governo».
=TVI24=
Sem comentários:
Enviar um comentário