Instituto de Gestão do
Crédito Público (IGCP) alertou que "a contratação destas operações
violaria os princípios de gestão de dívida pública estabelecidos".
O antigo ministro das Finanças,
Teixeira dos Santos, rejeitou “swaps” para baixar artificialmente o défice
depois de um parecer nesse sentido do Instituto de Gestão do Crédito Público
(IGCP).
De acordo com documentos divulgados esta quinta-feira pelo actual Governo PSD/CDS, duas propostas dos bancos Citigroup e Barclays chegaram a Teixeira dos Santos depois de passarem pelos assessores económicos do primeiro-ministro José Sócrates.
De acordo com documentos divulgados esta quinta-feira pelo actual Governo PSD/CDS, duas propostas dos bancos Citigroup e Barclays chegaram a Teixeira dos Santos depois de passarem pelos assessores económicos do primeiro-ministro José Sócrates.
Os assessores Óscar Gaspar e
Vitor Escária, num parecer enviado a Luís Patrão, o chefe de gabinete de José
Sócrates, dizem: “foi recebida nesta assessoria a informação anexa
relativamente à possibilidade de operações de natureza financeira, mas com
repercussões no défice, que poderiam ser ponderadas em caso de dificuldades no
final do ano”.
No segundo ponto, sublinham: “são
operações que não configuram medidas extraordinárias e que se inserem nas
estratégias normais de redução de risco e melhoria da performance da gestão da
dívida pública, sendo executadas com regularidade pelo IGCP”.
Os assessores económicos de José
Sócrates terminam a aconselhar o envio ao Ministério das Finanças, para
conhecimento do ministro Teixeira dos Santos. Luís Patrão assina e faz seguir
as propostas, a 8 de Agosto, para Teixeira dos Santos, que tinha acabado de
tomar posse, a 21 de Julho.
O ministro toma conhecimento com
um “visto com interesse” e remete à atenção do secretário de Estado do Tesouro
e Finanças, Carlos Costa Pina, que, por sua vez, escreve: “Visto. Ao
IGCP, para informar do interesse”.
A 11 de Agosto de 2005, a
proposta tem ordem para seguir para o IGCP. A 29 de Agosto, o então presidente
do IGCP assina o ofício que analisa as propostas apresentadas pelo Barclays e Citigroup
ao gabinete do primeiro-ministro. Nele, Franquelim Alves, que foi até há umas
semanas secretário de Estado da Inovação e Empreendedorismo, faz a análise
de cada uma delas, para concluir que devem ser rejeitadas por vários motivos:
Desde logo porque “a contratação destas operações violaria os princípios de
gestão de dívida pública estabelecidos.”
Acrescenta que “os ganhos de
curto prazo (incertos) significariam onerar anos futuros com custos acrescidos
e riscos de dimensão desconhecida, violando o princípio do equilíbrio
intemporal das responsabilidades financeiras do Estado”.
A natureza das operações também
não recolhe a aprovação de Franquelim Alves, que termina dizendo que a assunção
de um risco de taxas de juro por um período tão longo (30 anos) não é “parece
ser de adequada prudência”.
=Renascença=
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