Ministério
da Defesa confirma que há 14 entidades interessadas no concurso da subconcessão
dos terrenos e infra-estruturas que termina a 23 de Setembro.
PS defende
um modelo de privatização parcial dos ENVC
Os deputados do PS apresentaram esta quarta-feira um projecto de
apreciação parlamentar do decreto-lei que autorizou o concurso da subconcessão
dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), e vão mesmo avançar com um
projecto de resolução a propor a cessação do negócio.
Em
paralelo, o ministério de Aguiar Branco anunciou que 14 entidades já
manifestaram interesse no concurso da subconcessão dos terrenos e
infra-estruturas ENVC, que vigorará até Março de 2031.
A iniciativa parlamentar
socialista, na forma de um requerimento, deu hoje entrada na Assembleia da
República. Foi anunciada, em Viana do Castelo, em conferência de imprensa, pelo
primeiro subscritor do documento, o deputado Jorge Fão.
Eleito pelo Alto Minho Fão afirmou
que o concurso, lançado a 31 de Julho pela administração dos ENVC, após
autorização do Governo através de decreto-lei, está envolto em “falta de
informação” e “nebulosidade”, realçando que para ter acesso às peças do
concurso é necessária uma declaração de confidencialidade e o pagamento de uma
caução de mil euros.
“O Governo persiste em tratar a
alienação deste património público como um negócio de natureza privada. Perante
isto, o PS manifesta a sua clara discordância, opõe-se e este procedimento e
quer mais esclarecimentos sobre o processo”, afirmou na conferência de imprensa
onde marcou presença Rui Solheiro, em representação do Secretariado Nacional do
PS, José Manuel Carpinteira, líder distrital do partido e, o presidente da Câmara
de Viana, José Maria Costa.
Nesse sentido, considerou que
apenas com a presença do ministro no plenário, para esta apreciação
parlamentar, que deverá ser agendada para o mês de Setembro, será possível
esclarecer as regras do concurso. Fão adiantou que existem muitas perguntas sem
resposta, nomeadamente, sobre os actuais postos de trabalho.
“Queremos mais esclarecimentos e
transparência no processo, que deve ser alvo de um escrutínio público mais
aprofundado. Não se sabe, efectivamente, como vai o senhor ministro tratar os
620 trabalhadores ou como fica o contrato dos navios asfalteiros [encomendados
da Venezuela]”, sustentou
Para Jorge Fão “o Governo tem
acumulado falhanços nas tentativas de despachar a empresa” acusando o
ministério da Defesa de ter “desligado as máquinas e de ter o barco à deriva há
mais de dois anos” e de “não defender” os interesses nacionais e regionais
neste concurso.
Em alternativa, o PS defende um
modelo de privatização parcial dos ENVC, semelhante ao adoptado anteriormente
para as OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, em que o Estado mantém 35% do
capital.
“Os ENVC precisam de
reestruturação profunda, uma modernização dos procedimentos de funcionamento,
um saneamento financeiro para relançar a actividade, o redimensionamento e
redução do seu quadro de pessoal e o estabelecimento de parcerias técnicas para
a sua evolução tecnológica”, explicou Jorge Fão.
Contactada pela agência Lusa,
fonte oficial do Ministério da Defesa Nacional (MDN) afirmou que este pedido de
apreciação parlamentar será “mais uma oportunidade” para discutir a gestão dos
ENVC “nos últimos anos” e para “demonstrar o que levou a empresa a esta
situação, nomeadamente as ajudas do Estado entre 2006 e 2011 e o negócio
ruinoso do navio Atlântida”. A mesma fonte realçou que o facto de 14 entidades
já terem manifestado na subconcessão “transmite a confiança de que será
possível manter a actividade industrial e os postos de trabalho naquela
região”.
=Público=
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