Relatórios
sobre empresas públicas atrasados. Inspecção das Finanças ainda não divulgou
resumos de auditorias prometidos em Janeiro
As exigências de
controlo, fiscalização e divulgação de informação sobre os gastos do Estado
cresceram de forma considerável após a assistência financeira a Portugal, em
2011. Mas a divulgação dos relatórios sobre o controlo da despesa pública e das
empresas do Estado está atrasada, em alguns casos vários meses.
O principal órgão de
controlo interno do Estado - as auditorias externas cabem ao Tribunal de Contas
- é a Inspecção-Geral de Finanças (IGF). Mas ao nível das empresas públicas
essa missão é partilhada com a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), a
que compete exercer a função accionista do Estado e compilar a informação sobre
a situação económica e as contas anuais. As duas entidades respondem ao
Ministério das Finanças, ficando a DGTF na tutela directa da ministra Maria
Luís Albuquerque após a demissão do secretário de Estado do Tesouro, Pais
Jorge.
Segundo o calendário
da DGTF, o relatório anual sobre o sector empresarial do Estado relativo a 2012
deveria ter sido divulgado até 15 de Julho. Até ontem não era público. Mais
atrasados estão os relatórios trimestrais sobre as contas das empresas
públicas, cuja divulgação está prevista para até 60 dias após o final do
trimestre. O último documento disponibilizado até ontem à tarde era sobre os últimos
três meses do ano passado.
EFEITO SWAP?
Além de acompanhar a
evolução da situação económica e financeira das empresas, o relatório da DGTF
faz o diagnóstico do impacto dos instrumentos de gestão de risco financeiro
(swaps). O último documento é sobre o quarto trimestre de 2012. Ou seja, desde
que o governo promoveu o acordo para cancelar dezenas de swaps, implicando
pagamentos de 1029 milhões de euros à banca, que não sai qualquer relatório.
Neste documento devia ser avaliado o impacto da renegociação.
Coincidência ou não,
a divulgação mais atrasada é relativa ao esforço financeiro do Estado com as
empresas públicas. Este relatório devia estar cá fora 15 dias após o fim do
trimestre, mas o último é sobre o terceiro trimestre do ano passado, não
permitindo conhecer a dimensão dos financiamentos feitos pelo Tesouro às
empresas no quadro da resolução antecipada de contratos swap.
A Inspecção-Geral de
Finanças não revela o calendário de publicações, mas há um compromisso de
transparência que está por cumprir. Mas em Janeiro deste ano a IGF tornou
público um despacho do então ministro das Finanças, Vítor Gaspar, com a
indicação de que deveria adoptar uma política de publicação dos resultados
finais da sua missão de controlo estratégico e avaliação da administração
pública.
AUDITORIAS MISTÉRIO A IGF passaria
a divulgar um resumo (chamou-lhe abstract) dos resultados das auditorias,
controlos e inspecções, "em ordem a permitir a qualquer cidadão
interessado ou à comunicação social em geral o acesso à correspondente
informação".
O órgão ficou também
de publicar os relatórios de inspecção às autarquias, competência que herdou da
extinta IGAL (Inspecção-Geral da Administração Local).
Mas até agora (ontem
à tarde) não tornou público qualquer resumo de auditoria.
Em Maio, a entidade
explicou ao jornal "Público" que a publicitação dependia da
introdução de um software. Mas até agora só republicou os relatório antigos da
ex-IGAL. Questionadas pelo i, nem IGF nem o Ministério das Finanças
deram explicações em tempo útil.
=Jornal i=
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