Gabinete de Sócrates passou decisão dos swaps para as Finanças

Assessores do governante socialista confirmam ter reunido com Joaquim Pais Jorge e também receberam proposta do Barclays. O Citigroup tinha entregue duas propostas em 2004 que foram recusadas pela AGD.

As propostas de swaps foram encaminhadas do gabinete de Sócrates para as Finanças e seria o IGCP a dar parecer negativo

O gabinete de José Sócrates transferiu, em 2005, a decisão sobre as propostas de swaps para o Ministério das Finanças, sem as chumbar ou aprovar. O não definitivo do executivo da altura apenas surgiu com o parecer muito negativo do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP).

De acordo com os documentos disponibilizados nesta quinta-feira pelo actual Governo, entre o momento em que o Citigroup apresentou a sua proposta deswap aos assessores económicos de José Sócrates, a 1 de Julho de 2005, e até ao seu definitivo arquivamento pelo Governo decorreram quase seis meses.

Mas a mesma instituição financeira tinha já apresentado outras duas propostas praticamente iguais em 2004, quando o Governo era liderado pelo social-democrata Santana Lopes, e que foram rejeitadas - desconhece-se se o Governo de Santana Lopes fez alguma denúncia, como o PSD sugeriu na quarta-feira que o Governo PS deveria ter feito, alegando que estas propostas de swaps podiam "configurar a prática de actos ilícitos".

"As propostas apresentadas pelo Citigroup à República, em 1 de Julho de 2005, correspondem, quase integralmente (há ligeiras nuances no momento da ocorrência dos cash flows, embora os objectivos e os instrumentos sejam exactamente os mesmos), às que tinham sido apresentadas a 13 de Agosto e a 27 de Setembro de 2004 e que tinham tido parecer negativo por parte da AGD [Área de Gestão da Dívida] por não se enquadrarem nas Normas de Procedimentos para a contratação de derivados financeiros em vigor no IGCP", lê-se numa nota de rodapé do documento de análise das propostas de 2005 elaborado pelo IGCP.

Uma semana antes da proposta do Citigroup de 1 de Julho de 2005, tinha sido também apresentada uma ideia com as mesmas características (de reduzir o défice no curto prazo, penalizando as contas públicas no futuro) da autoria do Barclays Capital.

Depois de receberem estas duas propostas, os membros da assessoria económica do gabinete do primeiro-ministro, Óscar Gaspar e Vitor Escária, escrevem, já a 29 de Julho daquele ano, uma nota em que aconselham o envio das sugestões dos bancos internacionais para as Finanças. “Pela relevância que poderá ter julgo que a documentação deveria ser enviada ao Ministério das Finanças”, afirma-se na carta dirigida ao chefe de gabinete de Sócrates, Luís Patrão.

Nela, é ainda dito que “são operações que não configuram medidas extraordinárias [que tinham sido recusadas pelo Governo] e que se inserem nas estratégias normais de redução do risco e melhoria da performance da gestão da dívida pública, sendo executadas com regularidade pelo IGCP”. O chefe de gabinete de José Sócrates, Luís Patrão, concordou com o teor da nota e enviou as propostas ao ministro das Finanças.

Teixeira dos Santos, a 9 de Agosto de 2005, recebe-as, declara as propostas “com interesse” e encaminha-as para Carlos Costa Pina, secretário de Estado do Tesouro, que dois dias depois as envia para o IGCP.

A entidade que tem a responsabilidade de gerir a dívida pública portuguesa prepara então um parecer aprofundado sobre as duas propostas, que é remetido, com uma carta de Franquelim Alves, então presidente do IGCP, para Carlos Costa Pina.

O parecer é bastante crítico das propostas. “A contratação destas operações violaria os princípios de gestão de dívida pública estabelecidos”, afirma, defendendo por isso “não serem operações aconselháveis”. “Ainda que com características diferentes, ambas as operações têm implícito a obtenção de um encaixe inicial tendo por contrapartida uma exposição ao risco de taxa de juro durante trinta anos e em que o nível de prejuízos potencial pode ser muito elevado”, é afirmado.

Depois disto, de acordo com os documentos disponibilizados, o único passo que foi dado aconteceu já no final daquele ano, a 26 de Dezembro, com o arquivamento assinado por Pedro Wilton, assessor do secretário de Estado do Tesouro.

Assessores de Sócrates confirmam presença de Pais Jorge
Óscar Gaspar e Vitor Escária, os dois assessores económicos de Sócrates, emitiram também nesta quinta-feira um comunicado em que confirmam que receberam “representantes do Citigroup, entre os quais o dr. Joaquim Pais Jorge” e que nessas reuniões foram “apresentadas propostas de swaps com impacto no défice e dívida públicas”.

As apresentações recebidas – e que têm alimentado a polémica nos últimos dias – “foram encaminhadas para conhecimento e apreciação” do Ministério das Finanças e ficou arquivada uma cópia no gabinete do primeiro-ministro, descrevem os assessores Vitor Escária e Óscar Gaspar. Que asseguram também que o reencaminhamento que fizeram das apresentações seguiu “sem nenhum tipo de recomendação”.

Os ex-assessores quiseram marcar o afastamento de José Sócrates em relação ao assunto, afirmando que “estas ideias nunca foram sequer levadas ao conhecimento do primeiro-ministro”. “O Governo nunca executou nenhuma destas operações [do Citigroup e do Barclays]”, asseguram ainda na nota que enviaram às redacções.

=Público=