Crato admite responder a greve de professores com requisição civil

A requisição civil é uma das opções em cima da secretária do ministro da Educação para gerir o impacto das greves de professores agendadas para o período de avaliações, de 7 a 14 de junho, e para o dia do primeiro exame nacional do Ensino Secundário, 17 de junho. Em entrevista à TVI24, Nuno Crato reiterou na última noite que a tutela vai “tomar as medidas necessárias para que os exames se realizem” e foi ao ponto de acusar os sindicatos de fazerem dos alunos “reféns”. A Fenprof devolve as críticas, estimando que o governante desconhece a lei.

Sem um entendimento com as estruturas sindicais para a definição de serviços mínimos, Nuno Crato aguarda agora a decisão do colégio arbitral. Com um semblante de confiança. Relembrando uma decisão de 2005, quando a pasta da Educação do Governo de José Sócrates estava entregue a Maria de Lurdes Rodrigues, o ministro sublinha que “há jurisprudência”: “O Tribunal Constitucional reafirmou que era um serviço público e que os serviços mínimos seriam impostos”. 

Horas antes da entrevista à estação de Queluz de Baixo, Crato havia já carregado na ideia de que o Ministério não iria “permitir” que a greve dos professores no primeiro dia dos exames nacionais do Secundário prejudicasse “a vida dos jovens”.

“Há sempre espaço para o diálogo, estamos sempre abertos ao diálogo, mas, como é evidente, temos que tomar as medidas que estão previstas na lei”, afirmava o ministro da Educação ao final da tarde de terça-feira, à margem da entrega de prémios do concurso “Imagens contra a Corrupção”.

São 75 mil os alunos que farão exame a 17 de junho.

No limite o governante admite avançar com a requisição civil. 

Questionado sobre tal cenário, durante a entrevista da noite de terça-feira à TVI24, Crato quis deixar claro que “tudo pode ser ponderado”. E que a tutela irá “tomar as medidas necessárias para que os exames se realizem”.

“Estamos dispostos a toda a negociação, mas este tipo de atitude, que é tomar como reféns os nossos alunos, é algo com que não se deve brincar”, atirou o ministro da Educação, para quem “esta greve não beneficia os professores e potencialmente prejudica os alunos”. Nuno Crato diria ainda ter “a certeza absoluta de que há muitos professores, neste momento, que estão a sentir-se divididos”.

O ministro confirmou também que os professores começarão já em setembro a cumprir 40 horas de trabalho por semana. Sem que vejam aumentada a componente letiva, que se mantém “do ano passado para este ano”. Um despacho normativo ontem divulgado pelo Ministério da Educação e Ciência estipula que, no próximo ano letivo, os docentes dos quadros terão obrigatoriamente horário completo. O mesmo despacho estabelece a componente letiva – 25 horas para professores do pré-escolar e do 1.º ciclo do Ensino Básico e 22 horas para os demais ciclos, incluindo a educação especial.

Os sindicatos de professores estão contra a implementação das 40 horas semanais e o modelo de “requalificação” desenhado pelo Governo de Pedro Passos Coelho para substituir o atual regime de mobilidade especial da Função Pública. Apoiando-se na expectativa, para este ano, de 600 horários zero e seis mil aposentações, Crato voltou a manifestar-se “convicto de que não haverá nem um professor em mobilidade especial”. 

“Uma impossibilidade legal”

Numa primeira reação às últimas declarações do ministro, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores foi peremptório: Nuno Crato, avaliou Mário Nogueira, desconhece a lei.

“Era preciso que o senhor ministro Nuno Crato pudesse explicar como é que pode fazer requisição civil de professores, que não é permitida por lei. Portanto, não há outra reação. É uma impossibilidade legal e penso que o ministro Nuno Crato não está acima da lei”, afirmou o dirigente sindical, em declarações à Antena 1.

“Eles sabem que apresentar no final de maio e no início de junho as propostas, eles sabem que dessa forma fazem pressão sobre os professores para que não lutem contra elas, porque é uma altura sensível do ano. Eles sabem que sempre fizeram isso. Eles sabem que não vão fazer mais”, acentuou Mário Nogueira, que tratou ainda de refutar a tese de que os alunos possam estar a ser tratados como “reféns”.

“Não há ninguém, mas é que ninguém, que tenha mais respeito pelos alunos dos que os seus professores”, frisou o secretário-geral da Fenprof.

Também ouvido pela agência Lusa, Mário Nogueira vincou que é o Ministério da Educação que “está a transformar os alunos em escudos, ao ter marcado para esta altura as negociações”. E a entrevista da noite passada, rematou, “foi uma tentativa de manipulação da opinião pública contra os professores e é mais uma acha para a fogueira”.

RTP/Notícias