Ferreira Leite acusa Passos de amedrontar os portugueses

Para a social-democrata o chumbo do Tribunal Constitucional à requalificação da Função Pública em nada afecta as contas no imediato, ao contrário do que o Governo quer fazer acreditar.

Para Manuela Ferreira Leite o primeiro-ministro está a fazer “um bluff de todo o tamanho” com as consequências do chumbo da requalificação da Função Pública por parte do Tribunal Pública e lamenta que “se amedronte as pessoas com um papão”.

Em declarações na quinta-feira à noite no programa Política Mesmo, na TVI 24, a antiga líder do PSD garantiu que a decisão de não deixar passar a lei da requalificação da função pública em nada afecta as contas nos próximos dois anos. , A antiga ministra das Finanças e antiga líder do PSD reagia ao discurso de Pedro Passos Coelho, que agitou "um papão" ao dizer que essa decisão do Tribunal Constitucional baralhava as contas públicas e colocava o país mais perto de um novo resgate.

A social-democrata referia-se a uma intervenção de Passos Coelho no encerramento da Universidade de Verão do PSD, na qual o primeiro-ministro deixou duras críticas juízes do Palácio Ratton, contrariando a ideia de que é preciso rever a Constituição para reformar o Estado e cumprir o programa de ajustamento. Sublinhando que é apenas preciso “bom senso”, Passos prometeu, no mesmo discurso, apresentar alternativas rapidamente, mas deixou o aviso de que “essas soluções têm sempre um preço e esse preço é sempre mais elevado”.

“Eu acho que isto aqui é um bluff de todo o tamanho. Tudo isto é um processo que demoraria muito mais do que um ano, porque só na requalificação, eles [funcionários públicos] estariam um ano. Mesmo que não tivesse sido considerado inconstitucional isto nunca teria qualquer efeito orçamental neste ano nem no próximo. Não tem nada a ver nem com a despesa do próximo ano, nem com o orçamento do próximo ano, nem com a oitava avaliação da troika”, defendeu a antiga ministra das Finanças.

Questionada sobre qual era então o objectivo da medida, Ferreira Leite respondeu “não sei”, mas admitiu que o Governo poderia querer “ter a hipótese de vir a libertar-se dos funcionários” mesmo que “para o Orçamento de 2014 não se perca um cêntimo”.

“Só nos ajudou a não nos afundarmos tanto”
Por isso, Ferreira Leite congratulou-se com a decisão dos juízes do Tribunal Constitucional. “Se era inconstitucional fez muito bem em ter chumbado. Porque nós estamos ou não estamos num Estado de direito? Cada vez que há medidas muito violentas de corte de despesa isso só nos prejudica. E eu continuo a achar que o chumbo do Tribunal Constitucional nalgumas situações só nos ajudou a não nos afundarmos tanto”.

Sobre a relação futura entre o executivo de Pedro Passos Coelho e a troika(Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), Ferreira Leite discorda que as negociações sejam mais difíceis e até defende que o Governo agora pode mostrar que queria fazer as coisas e que não o deixaram pelo que as instituições internacionais terão de compreender.

Ferreira Leita falava no mesmo dia em que o Presidente da República devolveu à Assembleia da República o regime jurídico da requalificação dos trabalhadores em funções públicas, depois do chumbo do Tribunal Constitucional a normas do diploma que violavam a “garantia da segurança no emprego” e o “princípio de proporcionalidade”.

O acórdão do Tribunal Constitucional (TC) foi tornado público a 29 de agosto, depois de a 13 de Agosto o Presidente da República ter requerido a fiscalização preventiva de normas do diploma aprovado na Assembleia da República apenas com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP.

O novo sistema de requalificação previa que o Estado pudesse rescindir os contratos com os trabalhadores colocados em inactividade durante um ano, com atribuição da indemnização prevista na lei geral e com direito a subsídio de desemprego.

=Público=