Os juízes do
Tribunal Constitucional escolheram o jurista Pedro Machete para substituir o
conselheiro Rui Moura Ramos, segundo foi hoje publicado no Diário da República.
De acordo com a Lei de Organização do Tribunal
Constitucional, o novo juiz do Palácio Ratton tomará posse perante o Presidente
da República no prazo de 10 dias a contar da data da publicação da cooptação em
Diário da República.
Pedro Machete é professor da Faculdade de Direito da Universidade
Católica Portuguesa, pela qual se licenciou em 1989, obtendo os graus de mestre
em 1994 e de doutor em 2007.
De acordo com o currículo disponível no "site" daquela
faculdade, a atividade de Pedro Machete centra-se na área do direito público,
"em especial no direito e processo administrativos, com destaque para as
áreas do direito administrativo económico (energia, regulação e
concorrência)".
Depois da posse de Pedro Machete como juiz do Tribunal
Constitucional os juízes reunir-se-ão para eleger o novo juiz-presidente, cargo
até agora ocupado por Rui Moura Ramos.
=DN=
Poderá fazer sentido haver no Tribunal
Constitucional o filho de um ministro do excelso governo português? Para ser
sucinto, digo apenas que além de ter muitas dúvidas sobre o carácter da ética
desta nomeação poderão compreender-se, doravante, algumas hipotéticas atitudes
daquele órgão de soberania.
M. C.
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