Se juntarmos o défice global da Administração Central e da Segurança Social.
O défice da Administração Central do Estado e da Segurança Social ficou nos 285 milhões de euros entre Janeiro e Maio deste ano, o que representa um corte de 89%, já que se registou uma melhoria de 3.277 milhões de euros em comparação com o mesmo intervalo de 2010.
E se olharmos apenas para o défice do sub-sector Estado, a queda é de 52%, um corte de 2.312 milhões de euros para um total de 2.106 milhões, segundo os dados que foram divulgados esta segunda-feira pelo Ministério das Finanças.
A despesa efectiva caiu 7,2%, «reflectindo a execução rigorosa seguida até ao momento do Orçamento do Estado de 2011», salienta o ministério, em comunicado.
A receita cresceu 6,9% quando comparadas com o mesmo intervalo de 2010.
A recita fiscal cresceu 6% face ao homólogo, com os impostos indirectos a subirem 6,3% e os directos 5,4%. O IRS rendeu mais 12,5% porque o prazo de entrega via internet ocorreu um mês mais tarde que em 2010, fazendo com que os reembolsos mais elevados tenham ocorrido em Maio. No IRC, deu-se uma queda de 4,8% devido à diminuição dos valores de autoliquidação face ao mês homólogo.
No IVA nota-se um crescimento de 13,7%, explicado por um aumento da receita bruta que deriva do incremento das taxas de IVA, mas em que em Maio do corrente ano viu diminuída a receita líquida devido ao elevado montante de reembolsos.
O Imposto sobre Veículos caiu 7% com a forte queda das vendas de carros, o Imposto do Selo (IS) desceu -5,2% com a diminuição das operações financeiras e o Imposto sobre o Tabaco (IT) recuou 21,2%, devido à diminuição no consumo neste período e à sazonalidade irregular da mesma ao longo do ano. Por fim, o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) também caiu 2,5%, devido ao menor consumo, em especial na gasolina.
A receita não fiscal cresceu uns significativos 30,2% face ao período homólogo, fortemente alicerçada
nos acréscimos de cobrança das comparticipações para a ADSE.
A despesa corrente primária do Estado sofreu uma redução de 5,9%, sendo que «as despesas com pessoal registaram um decréscimo de 7,2%, para o qual contribuiu, em maior medida, a redução da despesa com remunerações certas e permanentes, menos 6%».
As despesas com pessoal caíram 7,2% devido ao corte nas remunerações.
As despesas com a aquisição de bens e serviços cresceram 49%, devido a alteração metodológica decorrente da introdução da contribuição patronal para a ADSE.
A DGO sublinha ainda a redução da despesa com juros e outros encargos (-29,2%), explicada pelo diferente padrão intra-anual de pagamentos de juros e a diminuição das transferências correntes para a Segurança Social (-13%), Serviço Nacional de Saúde (-6,9%), Administração Local (-6,2%) e União Europeia (-1,5%).
Nota ainda para o decréscimo da despesa com subsídios (-37,5%), justificado pela redução das verbas associadas à bonificação de juros à aquisição de habitação própria, bem como pelo efeito de base associado aos encargos com subsídios concedidos, em 2010, a título de comparticipação pelo Estado nos apoios à instalação de painéis solares térmicos.
Na Segurança Social foi contabilizado um excedente de 743 milhões, «o que representa uma melhoria de 23 milhões de euros relativamente a Maio de 201». As despesas com pensões assinalaram ujm ritmo de crescimento de 2,9%. Uma percentagem menor em relação ao das receitas de contribuições e quotizações (3,1%).
A Administração Central em si registou um défice no valor de 1.028 milhões de euros, uma redução de 2.354 milhões em relação ao mesmo período de 2010.
No que toca aos fundos e serviços autónomos, incluindo o Serviço Nacional de Saúde, o saldo atingiu os 1.078 milhões de euros, reflectindo assim uma melhoria de 43 milhões.
A Administração regional e local alcançou um saldo global positivo de 133,1 milhões de euros.
Agencia Financeira – Diário.Iol – 20/06/2011
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