«O GOVERNO DEVE RENDER-SE À EVIDÊNCIA»

Todos os acontecimentos, malfeitorias ou catástrofes sociais lhe podem ser atribuídas. 

Este governo é o responsável por tudo o que de mal acontece aos cidadãos desde há dois anos e tal…

Que ninguém minimize o seu papel, que pretendem atribuir a governos passados, eles mesmos ou amigos que se tornaram comentadores e se esquecem do passado, anterior a 1995 sobretudo, quando o mal que nos afecta vem de muito antes.

Será necessário analisar quem, recebendo biliões de euros os distribuiu por entre amigos, para que acabassem com a agricultura e as pescas, erros reais que hoje se fazem sentir sobremaneira, mas que pretendem fazer crer aos mais jovens que as culpas são “recentes”. Assim lhes convém!

Alguns desses comentadores, adeptos leais do maior partido da actual maioria, só suportam o menor – CDS – para que possam manter-se no governo, mas acusando tudo e todos à esquerda de más condutas políticas, sabendo perfeitamente tratar-se de puras mentiras.

Alguns deles, que ouço ou leio, nada mais dizem que todo o êxito passado se deve às práticas políticas de então, quando os portugueses começaram a sentir os efeitos de toda a corrupção que foi tomando conta do país, não havendo ninguém que se preocupasse com aqueles que enriqueciam da noite para o dia, e que hoje ocupam os lugares chave da economia nacional.

Todos eles são uma nódoa nacional!

E, se naqueles tempos alguém desconfiava, e fazia ouvir a sua voz, de imediato surgiu a designada “lei da rolha”, que não permitia que cada um, sobretudo se funcionários públicos, pudesse exprimir qualquer opinião.

O senhor Aníbal de Boliqueime sabe perfeitamente do que falo.

Mas, também o sabem outras e outros, que hoje desempenham cargos de alto gabarito, quando deveriam ter batido com os ossos na cadeia devido a comportamentos menos próprios. Elas e eles lembrar-se-ão e de imediato negarão! Ninguém duvide.

O senhor Pedro, em vez de se agitar ante as decisões do Tribunal Constitucional, por exemplo, deveria ser, dadas as suas funções, mais correcto, mais distinto, mais seguro de si. As incertezas roem-no: grita, troveja, fulmina… Serão sinais de força?

Por baixo dos seus grandes ares, descobrem-se as apreensões de um usurpador que, farejando o perigo, receia pelo seu domínio e aterroriza os cidadãos com novas formas de austeridade. Procedimento indigno de alguém que não pára de invocar a lei geral do país, que exige que todos se lhe submetam.

Se tivessemos um presidente da República à altura, certamente que há muito teria sido demitido, por incompetência e por toda a sua agressividade dirigida a órgãos de soberania, como é o Tribunal Constitucional.

Ministra da Justiça não vê "ataque" nas palavras de Passos Coelho ao TC

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, considera que as declarações do primeiro-ministro sobre as decisões do Tribunal Constitucional não representam nenhum ataque e afirma encarar com naturalidade o escrutínio das instituições. 

"Não penso que possa ter ali um ataque ao Tribunal Constitucional", afirma a ministra em entrevista hoje divulgada no jornal Público, quando questionada sobre o discurso de Pedro Passos Coelho no Pontal e sobre os alegados ataques do primeiro-ministro ao Tribunal Constitucional. 

"Nos últimos 20 anos estamos a viver alguns momentos de condicionalismo do pensamento. Não há instituições intocáveis, como não há pessoas intocáveis. Todas as instituições, como cada um de nós, têm a sua liberdade e a sua responsabilidade. Não há nada neutro", afirma. 

A advogada e ministra Paula Teixeira da Cruz defende que "o Direito não é uma ciência exata" e que, por isso, "admite várias interpretações". 

Questionada sobre se acha normal que um primeiro-ministro admita num discurso que uma lei que fez possa vir a ser considerada inconstitucional, a ministra justifica as declarações de Passos Coelho, dizendo que "houve vozes que vieram sufragar o entendimento de que essa lei podia e corria o risco de ser inconstitucional, como outras houve que vieram dizer que não". 

Aludindo à situação de "excecionalidade" que o país vive, a ministra afirma que sempre aprendeu e sempre ensinou que, no julgamento de determinado caso, se deve atender às circunstâncias do caso concreto. 

Mas, acrescenta, "o Tribunal Constitucional tem toda a liberdade, as instituições têm que acatar as decisões do Tribunal Constitucional, como têm que acatar de outros tribunais, o poder judicial é o último reduto dos nossos direitos. Portanto encaro com naturalidade o escrutínio das instituições", afirma. 

Na mesma entrevista, publicada no dia em que entra em vigor o Código do Processo Civil e na qual fala sobre os seus dois anos de Governo, a ministra da Justiça aborda também a questão da limitação de mandatos nos cargos executivos. 

"Sempre defendi a limitação de mandatos" afirma, admitindo, contudo, que tal como a lei está feita os autarcas possam voltar a candidatar-se à Câmara ao lado quando chegam ao fim do seu terceiro mandato. 

"É um problema da lei. Lamento muito que o PS não tenha querido fazer na Assembleia da República uma lei interpretativa. Agora, não me venham falar da 'judicialização' da política", refere. 

Sobre a multiplicação de recursos em tribunal dos candidatos, a ministra sublinha que "o poder político atirou a resolução destas questões para os tribunais, e depois queixa-se da 'judicialização' da política. Dá muito jeito esse discurso, que não é nada inocente. (...) Se conspurcarmos, se enlamearmos as instituições então, muito provavelmente, vamos ter aquilo que pedimos". 

Sobre a entrada em funcionamento do novo Código do Processo Civil, Paula Teixeira da Cruz promete ir revolucionar a forma como se trabalha nos tribunais em Portugal. Desde logo porque "põe fim a uma serie de procedimentos burocráticos inúteis".

Passos Coelho volta a atacar o Tribunal Constitucional

No encerramento da universidade de verão do PSD, Passos Coelho voltou a atacar violentamente o Tribunal Constitucional (TC) considerado que os chumbos deste se devem à “interpretação que os juízes do TC fazem da Constituição” e, numa extrema pressão sobre os juízes daquele órgão de soberania, exigiu-lhes “bom senso”.

Passos Coelho voltou a atacar violentamente o Tribunal Constitucional considerado que os chumbos deste se devem à “interpretação que os juízes do TC fazem da Constituição” e exigiu-lhes “bom senso” 

Também na universidade de verão do PSD, o líder da JSD, Hugo Soares, acusou o Tribunal Constitucional (TC) de ter “uma visão conservadora” da Constituição, mas, contraditoriamente, desafiou o PS a se juntar ao PSD para rever a Constituição.

Na passada sexta-feira, no Fórum Socialismo 2013, a coordenadora do Bloco de Esquerda tinha acusado o primeiro-ministro de ter a Constituição como um “alvo a abater”, para impor o seu objetivo de “precarização laboral e desvalorização salarial”.

Também João Semedo, coordenador do Bloco de Esquerda, acusara o governo e Passos Coelho de quererem fazer crer que um segundo resgate “se tornou inevitável por causa da Constituição e do TC” e frisara: "Não há Constituição, não há Tribunal Constitucional, não há direitos dos trabalhadores que condenem o país a um segundo resgate". Semedo sublinhou então: "Que não haja qualquer dúvida de que um segundo resgate é dose dupla de austeridade, de sacrifícios, de desemprego e de que é obra de Passos Coelho e de Paulo Portas".

Mas Passos Coelho neste domingo não falou de um segundo resgate, apenas concentrou o seu ataque no TC, acusando-o nomeadamente de “ter protegido mais os direitos adquiridos do que as gerações do futuro”.

No ataque descabelado ao TC, o primeiro-ministro afirmou: “Não é o Tribunal Constitucional que governa e nós tentaremos encontrar soluções. Mas essas soluções têm sempre um preço mais elevado.”

"Não é preciso rever a Constituição para cumprir o programa de ajustamento e para implementar estas medidas, é preciso é bom senso", afirmou o primeiro-ministro. Mentindo, Passos Coelho disse também que nenhum dos acórdãos do TC que chumbou medidas do governo encontrou na Constituição "um óbice" e atribuiu os chumbos à interpretação que os juízes fazem da Constitucional. "Não foi por causa da Constituição, foi por causa da interpretação que os juízes do TC fazem da Constituição", disse.

Passos Coelho também acusou, com grande dose de hipocrisia, a geração presente de endossar os custos à geração futura, dizendo: "É duplamente injusto, a nova geração não tem culpa do que se passou no passado".

Passos Coelho tentou ainda lançar os desempregados contra os funcionários públicos e a Constituição, questionando: "Já alguém se lembrou de perguntar aos mais de 900 mil desempregados no país de que lhes valeu a Constituição até hoje".

O primeiro-ministro anunciou também a apresentação rapidamente de uma nova lei para despedir funcionários públicos: "Sobre esta última medida de requalificação no Estado, nós apresentaremos muito rapidamente uma alternativa, não será tão boa como aquela que propusemos inicialmente, mas proporemos uma outra", disse.

Também na universidade de verão do PSD, o líder da JSD, Hugo Soares, afirmou: "Temos um Tribunal Constitucional que é conservador na interpretação que faz da Constituição, é um Tribunal Constitucional que não interpreta a Constituição aos olhos daquilo que são também os direitos das novas gerações".

Contraditoriamente com esta acusação absurda e tornando claro o objetivo claro de ataque à lei fundamental do país, Hugo Soares desafiou o líder do PS a “ter a coragem de se sentar à mesa, com a suas diferenças, com as nossas diferenças, encontrarmos um caminho seguro para fazermos uma revisão constitucional que acautele os direitos da nova geração".

Semedo apresenta propostas do Bloco e diz que segundo resgate é obra "de Passos e Portas”

“Precarização laboral e desvalorização salarial é objetivo do governo e da troika”

Função Pública: programa de rescisões arranca hoje

Objetivo do Governo é rescindir com cerca de 30 mil funcionários públicos. Prazo para rescisões decorre até 30 de novembro

O programa de rescisões na Função Pública arranca esta segunda-feira e prolonga-se até 30 de novembro.

O objetivo do Governo de Passos Coelho é rescindir contratos com cerca de 30 mil funcionários públicos, o que poderá vir a representar uma despesa com indemnizações superior a 500 milhões de euros.

A informação está disponível na página da internet da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público. Há ainda um simulador disponível para calcular o valor da compensação, que varia consoante a idade e antiguidade.

Note-se que, quem rescindir o vínculo não poderá voltar a trabalhar para o Estado durante um período que vai variar em função do valor da indemnização do trabalhador.

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=TVI24=

«”Fácil ser mentiroso em Portugal”»

Lembras-te desta mensagem? Vai fazer três anos no próximo dia 14. 

Foi o teu primeiro tacho que o JN te proporcionou.

Criticavas tudo o que era Socrático namorando já nessa altura o PSD para de dar um tacho.

O ladrão Passos Coelho ofereceu-te um melhor e agarraste-o logo com as duas mãos, sendo nós o teu patrão.

Mas ladrão como és, no parlamento tens dado o teu apoio ao governo para roubar os portugueses.

Não imaginavas ser deputado nem candidato a presidente de câmara.

Como queres ser defensor dos gaienses se no parlamento, dando cobertura ao governo, concordas com o teu partido e votas medidas que prejudicam a classe laboral e reformada portuguesa.?

Vou terminar com a resposta que me deste no primeiro email e que já nessa altura mostrava a doença de que sofres,

diarreia mental.  

Deixe de enviar mensagens para o meu telemóvel "nem na silly season me deixa sossegado, apetece-me dar o grito de Santiago".

Como vês tenho boa memória e ainda mais refinada fica quando reconheço os inimigos que estão a tornar a nossa vida um inferno. 

Vou continuar a perseguir-te até ao limite das minhas forças e tudo farei sempre que calcares o risco meu bandalho.

…X…X…X…

Ao ler a NOTÍCIAS SÁBADO de  hoje deparei-me com uma interessante notícia escrita por quem se diz difícil ser liberal em Portugal.

A cena passa-se numa praia algures em Portugal, e o motivo é proporcionar às crianças passeios a cavalo.

 Serão crianças de todas as condições sociais?

Diz este pseudo-comentador que a filha está junto da organizadora dos passeios e ele à distância a ver a impaciência da filha vendo passar-lhe à frente outras crianças.

 Como o seu rebento ia sendo sistemàticamente adiado pela intervenção dos outros pais, este senhor resolveu testar a capacidade de inteligência da filha, uma criança de 6 anos, cuja capacidade de raciocínio (segundo o gabarola pai) se apercebeu que estava a ser ultrapassada. 

Quem é  que este senhor quer enganar?

 Eu nunca abandonei nem testei a capacidade de inteligência dos meus filhos, netos e bisneto. Fazer-lhes notar que erravam, fi-lo muitas vezes.

 Está convencido que tem uma capacidade de inteligência superior à dos restantes portugueses? Convence-se que a sua filha é super dotada? Sim.

 É embusteiro e quer apenas justificar perante o JN o dinheiro que lhe pagam.
 Como é uma pessoa sem ideias para desenvolver um tema criado pela sua própria cabeça que sofre de diarreia mental, socorre-se para completar a página das ideias de outros.

 A terminar, diz que o problema do país, e novamente como não tem ideias, servindo-se de uma tertúlia onde participava Jorge Sena, o problema não é Salazar, somos nós, que em conjunto não sabemos evoluir para além do fado da nossa  mediocridade. Pode ser o Carlos, eu não sou. Finalmente confessa que é uma nulidade este espéssime que se arma em intelectual.

 A culpa cabe por inteiro ao JN que dá guarida a comentadores sem cualquer competência para tal. Quem te manda sapateiro tocar rabecão.

 Por fim entendo que deve fazer uma modificação ligeira no início da páina que a revista JN põem à sua disposição.

 Tem a sua fotografia antecedida das letra  C A A com o seu braço direito apoiado no traço horizontal do segundo A.

 Apenas deve intercalar a letra C entre os dois  A A.  

M. M.

«A FORÇA MOTRIZ DA ECONOMIA MUNDIAL»

À medida que os iraquianos se retiravam do Kwait durante a Guerra do Golfo em 1991, colunas de fogo esgueiravam-se pelo céu dos poços de petróleo que tinham sido incendiados sob as ordens do líder, Saddam Hussein. As chamas simbolizavam  questão central da guerra: o controlo de mais de metade das reservas mundiais de petróleo.

Até ao século XIX o petróleo tinha sido utilizado apens para uma fraca iluminação e na cozinha, para preparação de refeições.

Embora o primeiro poço tivesse sido perfurado pelos chineses alguns séculos antes de Cristo, com brocas de percussão e canalizações em bambu, o petróleo era extraído, tano aí como no Médio Oriente, através da compressão e do aquecimento de argila xistosa. Só em 1859 é que um empresário americano, Edwin L. Drake, utilizou uma máquina a vapor e um engenho de punção para perfurar o primeiro poço de petróleo moderno do mundo, a 21 metros de profundidade na rocha sob Titusville, na Pensilvânia.

Vinte e cinco anos mais tarde, na Alemanha, Gottfried Daimler desenvolve o motor de combustão interna a combustível líquido e inventa o carburador. A partir daí a indústria do petróleo desenvolve-se com uma rapidez surpreendente.

Actualmente, o petróleo tem uma importância crucial para os transportes, o aquecimento e os petroquímicos – para a agricultura e o fabrico de plásticos, fibras sintéticas, colas, tintas, corantes e produtos farmacêuticos. Do petróleo vem cerca de 40% de toda a energia consumida no mundo actual.

O petróleo tem constituído a base de fortunas de particulares e de nações. John Paul Getty, o excêntrico americano, perfurou o seu primeiro poço no Oklahoma em 1913, era já milionário em 1916 e, com a compra de uma concessão na Arábia Saudita em 1949, entrou para a liga de multimilionários na década de 50. Quando morreu, em 1976, era considerado o homem mais rico do mundo.

Outras dinastias, cujas fortunas se construíram a partir do petróleo, incluem os Rokefellers e, a leste do Atlântico, os Gulbenkians.

Até por volta de 1945, os Estados Unidos produziram aproximadamente dois terços da produção mundial de crude. Os competidores mais próximos eram o México, a União Soviética e a Venezuela, o país considerado como maior exportador.

Contudo, a descoberta de vastas reservas no Médio Oriente no período entre as duas guerras mundiais e, recentemente, na China e no mar do Norte alterou o equilíbrio dos poderes económico e político. Hoje em dia, os Estados Unidos são sobretudo importadores de petróleo, tendo sido ultrapassados por aquele que é considerado como o maior exportador, a Arábia Saudita. Outros grandes exportadores de petróleo  incluem os países da antiga União Soviética, o Irão, os Estados do Golfo, a Líbia, a Venezuela e o México.

O rendimento resultante do petróleo é crucial para os países produtores. Ma Arábia Saudita, o Estado (na verdade a linha real de saud) possui toda a produção de petróleo, controla a refinaria e o marketing – o que gera dois terços do rendimento nacional.

O petróleo tem sido motivo de tensão entre os países produtores (poucos dos quais com regimes democráticos) e os gigantes industriais do Ocidente.

Um dos primeiros exemplos terá sido a Guerra do Suez, em 1956, que desencadeou em parte devido `s pretensões da Inglaterra e da França de manterem o controlo da produção de petróleo no Golfo.

Em 1960, os maiores produtores, começando pelos Estados do Médio Oriente, criaram a Organização dos Países Produtores de Petróleo, ou OPEP, com o objectivo de protegerem os seus interesses. Em 1973, a OPEP aumentou os preços do petróleo, primeiro em 70% e mais tarde em 130%, numa altura em que 80% do abastecimento da Europa Ocidental dependia do Médio Oriente.

Consequentemente, verificou-se uma crise económica mundial. No entanto, desde 1986 que os preços têm descido ou se têm mantido estáveis, até à entrada em vigor da moeda europeia, o Euro e também à descoberta de petróleo também na Síria.

O resto todos conhecem o que se passa e o próximo passo a dar será o bombardeamento da Síria, eterna rival dos turcos otomanos, onde os americanos possuem bases instaladas.

Não fossem todos os interesses subjacentes, e aquela zona do mundo poderia talvez viver em paz.

«PEDRO CADA VEZ MAIS RESSABIADO»

Decididamente, resta apenas uma solução ao senhor Pedro, uma vez que pensa que as leis, sobretudo a Constituição, se resumem à obrigatoriedade de respeito por parte da cidadania.

Do modo como tem provocado, protestado, contestado, dramatizado as decisões do Tribunal Constitucional, mesmo depois de o ter pressionado, só existe uma forma, segundo ele próprio pensa, de acabar com esses “salamaleques” – consultá-lo sobre as leis que o seu governo faz, fazendo recair sobre o povo toda a sua raiva – apesar de ser o seu “patrono”, presidente da República a ter-lhe enviado para fiscalização prévia o que tinham tão bem elaborado.

Ora, assim estando as coisas, só se pode ver uma solução: a extinção, provisória ou definitiva, desse órgão de soberania que é o TC.

Quando jovem, pratiquei desporto amador. Claro que não gostava de perder, mas nunca atribuí a derrota ao árbitro ou a outro factor que não fosse a superioridade do adversário e talvez aquela ponta de sorte que nos faltou.

Permita-se-me, pelo menos por uma vez, usar a linguagem dos nossos compatriotas alentejanos.

“Então, que tal t’á a porra compadre? Só o povo deve respeitar a porra da lei? E também a Constituição?”

É característico em determinados adultos, cujas perrices nunca foram combatidas em  crianças, apresentarem sempre as culpas como causa de mau cmportamento dos outros, armando-se em vítima quando demonstra incompetência e incapacidade para tomar decisões limpas de mácula, ainda que muito perniciosas para o povo.

O senhor Pedro, não foge a essa regra. Vai daí, desata a imputar todas as culpas sobre quem tem a missão de defender o povo das agressões anticonstitucionais que parece ser a grande especialidade deste governo. Porque não culpa o senhor Aníbal de Boliqueime por ter, ele próprio, levantado dúvidas acerca da inconstitucionalidade do diploma?

E, face a uma “plateia” que muito o aplaudiu, já que repleta de “pêessedêístas” sublinha  necessidade de reduzir a despesa de Estado, despedindo para tal os funcionários públicos com vínculo desde há anos.

Seguidamente, porque não tenta também interromper a democracia por seis meses ou um ano, ou mais tempo ainda, como foi sugerido pela sua colega de militância que o não “grama nada”, Dra. Manuela Ferreira Leite?

Ora, se todos nós devemos respeitar as leis, mesmo a geral – Constituição – porque motivo poderia o senhor escapar a esse respeito?

Envio aqui junto, a opinião sábia de Boaventura dos Santos, convidando-o a reflectir sobre as suas propostas. As dele, bem entendido.

Será que não pode solicitar umas equiparações que lhe ensinem (…) a arte de bem estar no governo de Portugal?