Troika de credores
regressa a Lisboa na próxima semana.
O chumbo pelo Tribunal Constitucional (TC) de várias normas do
Orçamento de Estado (OE) de 2013 levou a zona euro a suspender todas as
decisões relativas ao programa de assistência financeira a Portugal, incluindo
o prolongamento dos prazos de reembolso dos empréstimos europeus e o desembolso
da próxima parcela da ajuda.
Perante a incerteza provocada por esta situação, que compromete
as metas para a redução do défice orçamental assumidas pelo Governo em troca da
ajuda externa, a troika de credores internacionais (Comissão
Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) vai regressar
a Lisboa na próxima semana, apurou o PÚBLICO em Bruxelas.
A
visita destina-se a permitir aos credores acertar com o Governo novas medidas
com um impacto em termos de redução do défice equivalente às normas que foram
declaradas inconstitucionais pelo TC e que ascendem a cerca de 1.300 milhões de
euros.
Só
depois de esta missão estar concluída é que atroika autorizará o desembolso da próxima parcela
da ajuda da zona euro e do FMI a Portugal, afirmou ao PÚBLICO um responsável
europeu.
Este
desembolso já estava dependente de um acordo entre o Governo e atroika de uma série de medidas de redução
permanente das despesas no quadro do esforço de 4 mil milhões de euros
pretendidos pelo Governo. Segundo a Comissão Europeia, este processo deveria
estar concluído em Maio.
A
decisão do TC vai complicar este processo porque será preciso acrescentar
medidas no valor dos 1.300 milhões que ficaram agora comprometidas. Esta
situação está em risco de provocar um arrastamento do calendário para o
desembolso da próxima tranche da ajuda, afirmou o mesmo responsável
europeu. "A totalidade do processo está suspensa", vincou.
A
incerteza em Portugal decidiu por outro lado vários países do euro a adiar uma
decisão que estava prevista para o fim desta semana sobre o prolongamento dos
prazos de reembolso dos empréstimos europeus a Lisboa.
Uma
decisão nesse sentido deveria ser tomada no quadro de duas reuniões informais
dos ministros das finanças dos 17 países do euro e dos 27 países da União
Europeia (UE) que decorrerão sexta-feira e sábado em Dublin.
No
final da semana passada, estava confirmado que a decisão seria tomada, garantiu
ao PÚBLICO um responsável ligado ao processo.
Desde
sexta-feira, no entanto, vários países anunciaram que "querem ver quais as
consequências" da decisão do TC antes de darem luz verde ao prolongamento
dos prazos, explicou a mesma fonte, frisando que isto significa que "as
probabilidades de haver uma decisão em Dublin caíram drasticamente".
Tal
como estava pronta para ser tomada, a decisão implicava o prolongamento por
cinco anos dos prazos de todos os empréstimos do Fundo Europeu de Estabilidade
Financeira (FEEF, garantido pelos países do euro) e do Mecanismo Europeu de
Estabilidade Financeira (MEEF, garantido pelo orçamento comunitário).
O
Governo esperava conseguir um prolongamento de 10 anos. Uma primeira
possibilidade que chegou a ser debatida apontava para 7 anos. Se vier a ser
aceite, este prazo será um máximo absoluto e excepcional. Segundo a fonte já
citada, "o prazo mais provável é 5 anos".
=Público=
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