Perante o chumbo do Tribunal Constitucional
de quatro normas do OE/2013, o primeiro-ministro, na sua declaração ao país,
mostrou-se de tal modo agressivo e até excessivo, desnecessariamente, sobre e
contra o Tribunal Constitucional e seus cortes das inconstitucionalidades nele
contidas.
De modo algum quis, ou quer compreender que o
TC é a cúpula do poder judicial português e que dever ser o OE a ter em conta a
Constituição, e não – como disse Medina Carreira, que aquele órgão deveria ter
tido em conta todas as dificuldades com que o governo se confronta para
conseguir um OE que satisfaça e remedeie essas e outras dificuldades, sobretudo
no que respeita ao resgate e à troika, pois o povo é de somenos importância.
Realmente, passou-se um caso vivo que narrou
eficazmente a história do lobo e do cordeiro, com Passos Coelho no papel de
lobo, é verdade, mas com os juízes do TC no papel do líder da matilha, quando
se passa e se vive precisamente o contrário.
Como bem disse o presidente da República, o
TC é o guardião da Constituição e, com mil diabos, era já o segundo ano
consecutivo que, dada a situação que se vive em Portugal – mas não por culpa
dos portugueses menos bafejados pela sorte, que sempre são chamados a pagar os
roubos e os rombos orçamentais, os enganos nas previsões de ministros tecnocratas,
logo impiedosos e com cifrões nas iris oculares, que recusam ver que do outro
lado se encontram pessoas com deveres, é certo, mas também com direitos que
pretendem recusar-lhes.
Ora, é demasiado fácil culpar o acórdão do TC
como o causador de todas as desgraças que certamente acontecerão aos cidadãos,
cujas consequências serão mais fome e mais miséria no país, só porque Pedro e
companhia, e o presidente da república incluído, não querem ver que os cidadãos
portugueses já não aguentam mais austeridade, embora possam surgir novos Ulrich
a declararem que «aguenta, ai aguenta aguenta», ou outros Medina Carreira que
compreenderiam que se atropelasse a Constituição uma e outra vez.
O governo não decretou o Estado de Emergência
Nacional, nem o poderá fazer, pois Portugal não está ameaçado por qualquer
outro país, isto é, não se encontra em guerra com outra nação, tendo, no
entanto, declarado guerra ao bem-estar social dos portugueses, sobretudo os de
menores recursos, como sempre fazem os tecnocratas e aqueles políticos que, na
sua governança, se limitam a demonstrar a pouca inteligência que possuem, como
ignoram o que é a solidariedade social.
Pode, o senhor Pedro agradecer a Sócrates
que, segundo relata no seu último livro Mário Soares, ficou feliz e contente
com a eleição de Cavaco Silva, quando tinha lançado Manuel Alegre como “o candidato
do PS” às eleições presidenciais, o que demonstra que o mandou simplesmente
para a fogueira, retirando-lhe o extintor.
Que o senhor Pedro é irascível em certos
momentos, já não havia quaisquer dúvidas, e bem o tem demonstrado sempre que
debate, no hemiciclo, determinados assuntos, pretendendo que todos estejam de
acordo com eles e com os seus ideais, ou seja, a defesa intransigente dos
capitalistas, fazendo do povo português mero lacaio estúpido e parvo, mesmo e
sobretudo se lhe mostraram recentemente que, pelo contrário, sabem bem o que
querem e fazem-lho saber através das manifestações pelas ruas do país.
Apesar de tudo, estou convencido que as
coisas não se regularão sem que sejam convocadas eleições antecipadas, apesar
do hipotético recuo do senhor Seguro.
Que saiam os militares dos quartéis e
devolvam a soberania ao povo, já que lhe pertence por direito!
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